Superior Tribunal de Justiça 02/03/2022 | STJ

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RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 153262 - MG (2021/0283517-0)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

RECORRENTE : WANDERSON CORDEIRO DE OLIVEIRA (PRESO)
ADVOGADO : ADRIANO CORREIA DE MENEZES - MG111253
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CORRÉU : FABIO CORDEIRO DE OLIVEIRA
CORRÉU : THIAGO JOSE DA SILVA CORREA
CORRÉU : RAMON RODRIGUES DE OLIVEIRA
CORRÉU : RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

CORRÉU : ALEXANDRE DE SOUZA

CORRÉU : GABRIEL FERNANDES DA SILVA
CORRÉU : SABRINA MICAELA DA SILVA

CORRÉU : SOLANGE MARIA APARECIDA NETO DE OLIVEIRA
CORRÉU : KELSON JOSE CLETO

DECISÃO

WANDERSON CORDEIRO DE OLIVEIRA alega sofrer
constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo
Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais
.

De acordo com as informações colhidas no sítio eletrônico da Corte de
origem, constato que o Juízo de primeiro grau reconheceu, em 18/11/2021, o
excesso de prazo para o encerramento da instrução e
revogou a prisão preventiva
dos acusados
.

Assim, evidencia-se a prejudicialidade deste mandamus, que visa a
liberdade do réu, ante a demora para o encerramento do feito.

À vista do exposto, julgo prejudicado este recurso ordinário em
habeas corpus
.

Processos na página

2021/0283517-0