Diário de Justiça do Estado de São Paulo 08/03/2022 | DJSP

Segunda Instancia

INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. - Advs: Mariana Ferrari Garrido (OAB: 316523/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Luciana de Carvalho Pimenta de
Figueiredo (OAB: 190338/MG) - Alexandre Pimenta de Figueiredo (OAB: 126220/MG) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 1002601-95.2018.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Maria de Lourdes Monteiro
- Apelado: Benedito Medeiros dos Santos (Interdito(a)) - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE SOBREPARTILHA CONTROVÉRSIA QUANTO À PARTILHA DE BENS VALORES RECEBIDOS
A TÍTULO DE VERBAS RESCISÓRIAS TRABALHISTAS REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS PARTILHA DO
PATRIMÔNIO AMEALHADO NA CONSTÂNCIA DA SOCIEDADE CONJUGAL AUTORA E RÉU QUE SE PERMANECERAM
CASADOS DE 1969 A 1995 - RÉU QUE PERMANECEU EMPREGADO DE ABRIL DE 1979 A SETEMBRO DE 1998 VERBAS
TRABALHISTAS QUE FORAM ORIGINADAS, EM PARTE, DURANTE A UNIÃO - COMUNICABILIDADE DAS VERBAS
TRABALHISTAS ORIGINADAS DURANTE A SOCIEDADE CONJUGAL, AINDA QUE APENAS RECONHECIDAS “A POSTERIORI”
PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE AUTORA QUE FAZ JUS À PARTILHA DAS
VERBAS TRABALHISTAS QUE TIVERAM ORIGEM NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, QUE DEVERÃO SER APURADAS
EM LIQUIDAÇÃO - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Lopes Teixeira (OAB: 371142/
SP) - Sérgio Ricardo Batista de Almeida (OAB: 167118/SP) - ISRAEL MEDEIROS DOS SANTOS - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 1002611-07.2021.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: São Francisco
Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Apelada: Maria Aparecida de Oliveira Martins - Magistrado(a) Costa Netto -
Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA OPERADORA DE PLANO
DE SAÚDE. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE BENEFICIÁRIA EM CONTRATO COLETIVO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
APÓS FALECIMENTO DO TITULAR. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA NORMATIVA N° 13/2010, DA
ANS. CANCELAMENTO DO CONTRATO QUE COLOCA A AUTORA (QUE É IDOSA), EM SITUAÇÃO DE DESVANTAGEM
EXAGERADA, À LUZ DO CDC. PRECEDENTES DA CÂMARA SOBRE O TEMA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alzimiro Magrin de Godoy (OAB: 128341/SP) - Nelson Wilians Fratori
Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Ana Claudia Nascimento dos Santos Pereira (OAB: 352548/SP) - Luis Gustavo Mutão Covas
(OAB: 367747/SP) - Luciano Jose Balan Nascimento (OAB: 396145/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 1002854-52.2018.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Tupã - Apelante: Silvio Cesar Pereira e outro
- Apelado: João Rossi Junior e outros - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. -
RESPONSABILIDADE CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS VÍCIOS
NA CONSTRUÇÃO CONSTATADOS POR PROVA PERICIAL DEVER DE REPARAR OS DANOS MATERIAIS RECONHECIDO
POR SENTENÇA, QUE AFASTOU OS DANOS MORAIS SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS AO PAGAMENTO DE
DANOS MATERIAIS NO VALOR APURADO PELO PERITO - INSURGÊNCIA DOS AUTORES QUANTO AO VALOR DOS
DANOS MATERIAIS ARBITRADOS E QUANTO AO AFASTAMENTO DO DANO MORAL PRETENSÃO A QUE O VALOR DOS
DANOS MATERIAIS SEJAM O POR ELES INDICADO NOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS - DESCABIMENTO - PERITO
QUE DISCRIMINOU PRECISAMENTE OS DANOS E OS VALORES ESTIMADOS PARA REPARAÇÃO LAUDO PERICIAL QUE
RESTOU BEM FUNDAMENTADO E FOI EFETUADO POR PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO, DE CONFIANÇA
DO JUÍZO, NÃO APRESENTANDO QUALQUER INCONSISTÊNCIA OU EQUÍVOCO ORÇAMENTOS APRESENTADOS
PELOS APELANTES QUE FORAM UNILATERALMENTE PRODUZIDOS VALOR DOS DANOS MATERIAIS APURADO PELO
PERITO E FIXADO NA SENTENÇA QUE DEVE PREVALECER. DANOS MORAIS QUE NÃO RESTARAM CONFIGURADOS
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - SITUAÇÃO DE MERO
ABORRECIMENTO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -
GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Anderson Carlos Gomes (OAB: 300215/
SP) - Wilson Fernandes (OAB: 143741/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

Nº 1002879-46.2021.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Penápolis - Apte/Apdo: Vinicius Yudi Bartheman
Shinkai (Menor(es) representado(s)) e outro - Apda/Apte: Mitsuco Shinkai e outro - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves
- Recurso do autor parcialmente provido Recurso dos réus desprovido - APELAÇÃO CÍVEL DOAÇÃO DANOS MORAIS E
LUCROS CESSANTES AUTOR QUE ADUZIU TER RECEBIDO SEMOVENTES DOS RÉUS, POR DOAÇÃO PREVISÃO, NO
CONTRATO, DE QUE OS DOADORES PERMANECERIAM NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PELO PRAZO DE 15
ANOS RÉUS QUE NÃO EFETIVARAM A TRANSFERÊNCIA DA POSSE DOS ANIMAIS AO TÉRMINO DO PRAZO ESTIPULADO
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DOS
SEMOVENTES AO REQUERENTE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 ALEGAÇÃO
DOS RÉUS DE QUE FOI PACTUADA PROMESSA DE DOAÇÃO, A QUAL RESTOU PREJUDICADA PELA PIORA DAS SUAS

Processos na página

1002460-31.2020.8.26.0037 1002601-95.2018.8.26.0077 1002611-07.2021.8.26.0572 1002854-52.2018.8.26.0637