Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 11/03/2022 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Interior)

Proc. 0064994-64.2013.8.19.0038 - EUNICE FREITAS GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X

UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (OAB/RJ-116128) Despacho: Considerando a
configuração da hipótese a que se refere o artigo 485, III do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para promover o
andamento do feito em 5 dias, na forma do que dispõe o parágrafo 1º do mesmo artigo, sob pena de arquivamento. Dê-se ciência a
Defensoria Pública.

Proc. 0131239-18.2017.8.19.0038 - WALLACE DE NASCIMENTO ABAD (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAES MELO (OAB/RJ-157032)
X ASSOCIAÇÃO DE CLUBE DE BENEFICIO PODIUM Decisão: Defiro o pleito de penhora eletrônica, o que faço com arrimo no artigo
854 do CPC, razão pela qual realizei a diligência a seguir identificada pelo ofício eletrônico expedido pelo sistema SISBAJUD, que
vale como termo de penhora. Advirto, desde logo, que a providência firma-se no Enunciado n. 94 do CEDES deste E. TJERJ, segundo
o qual "em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, é possível a transferência imediata dos
valores bloqueados (art. 854 e parágrafos do CPC)", já que o procedimento previsto nos parágrafos do artigo 854 do CPC é
incompatível com o sistema eletrônico da penhora on line. Voltem em cinco dias para verificação on line da medida.

Proc. 0154152-96.2014.8.19.0038 - GRINAURIA LINS DA SILVA, Habilitado: RUTE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO
RAMOS REIS (OAB/RJ-130914), Habilitado: SERGIO ROBERTO LINS DA SILVA, Dr(a). ELIAS PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-180488) X
BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608) Sentença: ...a superveniente do objeto.Diante do
falecimento, a pensão por morte, bem como os descontos nela efetuados deixaram de existir.Sendo assim, se no curso da lide
esvaziou-se a utilidade\necessidade concreta do exercício da jurisdição, acarreta-se a perda do objeto e a consequente inutilidade e
impossibilidade de providência jurisdicional.III - DispositivoDiante do exposto,1) JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de
mérito, quanto ao pedido de limitação do desconto do financiamento a 30% dos rendimentos da falecida, considerando a perda
superveniente do objeto, nos termos do artigo 485, VI do CPC. 2) JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados na

inicial.E, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPCP.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos
honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada em
julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I.

Proc. 0161699-27.2013.8.19.0038 - GABRIEL GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES

(OAB/RJ-110337) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (OAB/RJ-108802)
Certifico e dou fé que o recurso de apelação de fls.201/211 é tempestivo e a parte é beneficiária de JG.Ao apelado para, querendo,
apresentar contrarrazões.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0035347-58.2012.8.19.0038 - CARLOS ALBERTO DA SILVA RICCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES
JUNIOR (OAB/RJ-159254) X WAGNER (Adv(s). Dr(a). HAYLA CUNHA MESSIAS (OAB/RJ-165791), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS
BARBOSA (OAB/RJ-126763), ANDREIA Despacho: Considerando infrutífera a citação de fls.171, e tendo já realizada a pesquisa do
orgão e Infojud, procedo nesta data a solicitação de endereço via Sisbajud, voltem em cinco dias para verificação "online" da
efetivação da medida.

Proc. 0035347-58.2012.8.19.0038 - CARLOS ALBERTO DA SILVA RICCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES
JUNIOR (OAB/RJ-159254) X WAGNER (Adv(s). Dr(a). HAYLA CUNHA MESSIAS (OAB/RJ-165791), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS
BARBOSA (OAB/RJ-126763), ANDREIA Despacho: Em vista das consultas realizadas aos sistemas eletrônicos, para consulta do
endereço do réu não citado, dê-se vista à parte autora.

Proc. 0038913-54.2008.8.19.0038 (2008.038.038835-7) - LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ
BARQUET (OAB/RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB/RJ-057069), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA
AUGUSTO (OAB/RJ-138066) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (OAB/RJ-077857)
Sentença: ...ido danos estéticos, entendo que o dano moral experimentado pela parte autora deve ser compensado e que o
"quantum" ideal é o de R$ 2.000,00 (dois mil reais).III - DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
PEDIDOS INICIAIS, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação pelos danos morais experimentados pela parte
autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o qual deverá ser monetariamente corrigido a contar da presente pela tabela
prática deste Egrégio TJRJ, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Em consequência,
EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao
pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da
condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC.Certificado o trânsito em julgado e nada vindo aos autos, dê-se baixa e
arquivem-se.P. R. I.

Proc. 0064665-57.2010.8.19.0038 - SILVANA SEPULVEDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)
X LINAVE TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GILI FILHO (OAB/RJ-113967), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ

GILI (OAB/RJ-113965), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (OAB/RJ-089764), Dr(a). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

(OAB/RJ-169089) Decisão: Considerando a informação colacionada pela autora às fls.440, DESIGNO audiência de instrução e
julgamento para oitiva das testemunhas arroladas para o dia 09/03/2022 às 13:30 horas. Ressalto que, considerando a necessidade
da manutenção das medidas de prevenção contra o novo Coronavírus, o que inclui a restrição de circulação e aglomeração de
pessoas, a audiência será realizada de forma virtual através da ferramenta Microsoft Teams, de acordo com o disposto no Ato
Conjunto nº 28/2020.O ingresso na sala de audiência virtual se dará através do link colacionado ao final desta decisão. Ressalto que
as partes, advogados e testemunhas não precisam ter o aplicativo TEAMS instalado em seus smartphones ou computadores, pois ao
" copiar e colar" o link na barra de endereços do navegador, abrirá a opção "Continuar neste Navegador - Não é necessário baixar ou
instalar", devendo ser escolhida tal opção que remeterá o usuário à sala virtual...Republicação. Ato publicado anteriormente em
02/02/2022

Proc. 0064665-57.2010.8.19.0038 - SILVANA SEPULVEDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (OAB/RJ-030485)
X LINAVE TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GILI FILHO (OAB/RJ-113967), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ

GILI (OAB/RJ-113965), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (OAB/RJ-089764), Dr(a). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

(OAB/RJ-169089) Decisão: Considerando o ato ordinatório de fls.447, para fins de regularização, republique o cartório a decisão de
fls.441/442. No mais, tendo em vista que o cartório já enviou o link para acesso à audiência virtual designada para os e-mails dos
patronos do autor e da ré, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 09/03/2022 às 13:30h.

Processos na página

0064994-64.2013.8.19.0038 0131239-18.2017.8.19.0038 0154152-96.2014.8.19.0038 0161699-27.2013.8.19.0038 0035347-58.2012.8.19.0038 0038913-54.2008.8.19.0038 0064665-57.2010.8.19.0038