TRT da 13ª Região 17/03/2022 | TRT-13

Judiciário

Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição, para: a) afastar a
preclusão declarada pela origem; b) reconhecer a condição de
entidade filantrópica da ré, ora agravante, isentando-a da garantia
do juízo, nos termos do art. 884, § 6o, da CLT. Custas processuais
de execução, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada em
15/03/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade,
Ubiratan Moreira Delgado e Wolney de Macedo Cordeiro, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Paulo
Germano Costa de Arruda. Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva atuou apenas
na Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 17 de março de 2022.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000756-08.2021.5.13.0027

Relator EDVALDO DE ANDRADE

RECORRENTE INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO VANEIDE DELMIRO NEVES

ADVOGADO HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:

13754/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E
PROFISSIONAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan Moreira
Delgado, REJEITAR a PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO
DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO,
por deserção, suscitada pela reclamante em contrarrazões; no
MÉRITO: por maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, para reduzir o percentual dos honorários
advocatícios sucumbenciais devidos pelo réu ao patamar de 5%
sobre o valor que resultar da liquidação. Custas ajustadas,

conforme nova planilha de cálculos anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada em
15/03/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade,
Ubiratan Moreira Delgado e Wolney de Macedo Cordeiro, bem
como Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Paulo
Germano Costa de Arruda. Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva atuou apenas
na Presidência.

JOAO PESSOA/PB, 17 de março de 2022.

LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria

Processo Nº RORSum-0000756-08.2021.5.13.0027

Relator EDVALDO DE ANDRADE

RECORRENTE INSTITUTO DE PSICOL CLINICA

EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

ADVOGADO EDUARDO GOMES DE

CARVALHO(OAB: 182720/RJ)

RECORRIDO VANEIDE DELMIRO NEVES

ADVOGADO HELIO EDUARDO SILVA MAIA(OAB:

13754/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- VANEIDE DELMIRO NEVES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por maioria, contra o voto de
Sua Excelência o Senhor Desembargador Ubiratan Moreira
Delgado, REJEITAR a PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO
DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO,
por deserção, suscitada pela reclamante em contrarrazões; no
MÉRITO: por maioria, contra o voto de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Ubiratan Moreira Delgado, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao recurso, para reduzir o percentual dos honorários
advocatícios sucumbenciais devidos pelo réu ao patamar de 5%
sobre o valor que resultar da liquidação. Custas ajustadas,
conforme nova planilha de cálculos anexa.

Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada em
15/03/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências os Senhores Desembargadores Edvaldo de Andrade,

Processos na página

0000756-08.2021.5.13.0027