TRT da 1ª Região 22/03/2022 | TRT-1

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2022.

ASTRID SILVA BRITTO

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0011450-53.2015.5.01.0068

RECLAMANTE LUIZ CLAUDIO ALVES DA COSTA

LEITE

ADVOGADO MARINALVA RIBEIRO

MACCARINI(OAB: 115378/RJ)

ADVOGADO VALDIR PAULO MACCARINI(OAB:

150187/RJ)

RECLAMADO INVERNADA GUARDA DE

SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

ADVOGADO BRUNO HABIB DE SANT ANNA

REIS(OAB: 107240/RJ)

ADVOGADO RUI SANTOS REIS(OAB: 95638/RJ)

TESTEMUNHA WALLIN CRUZ DE VASCONCELLOS

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CLAUDIO ALVES DA COSTA LEITE

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9faa50d
proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - PJE

Vistos e etc.

HOMOLOGO os cálculos de ID(s) e5d4e9a, e fixo o valor bruto
da condenação em R$ 96.062,28, acrescidos de juros e correção
monetária, da seguinte forma:

TÍTULO VALOR R$

CREDITO LÍQUIDO AUTOR 80.779,17

FGTS A DEPOSITAR

0,00

C/VINCULADA

CONTRIBUIÇÃO FISCAL

0,00
(IRRF)

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL -

15.283,11

INSS (RTE/RDO)

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

0,00
(RTE)

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

0,00
(RDO)

CUSTAS 0,00

TOTAL DA CONDENAÇÃO 96.062,28

(-) DEPÓSITO(S) RECURSAL

(38.114,22)
(AIS) (10.367,40 + 6.524,03 +

DIFERENÇA DA

57.948,06
CONDENAÇÃO

Expeça-se alvará ao autor pelo(s) depósito(s) recursal(is) de id(s)
69fda49, e5d4e9a e b591e9c com os devidos acréscimos legais,
nos termos do artigo 899, § 1º , da CLT.

Considerando o Ato Conjunto 03/2020, art. 3º, parágrafo 6º, que
assim dispõe: “ § 6º Recomenda-se aos magistrados que,
excepcionalmente e em razão do fechamento das agências
bancárias, sempre que houver indicação dos dados bancários do
beneficiário ou de seu patrono nos autos, as liberações ocorram
preferencialmente mediante transferência de crédito diretamente
para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com
poderes específicos para o ato."

Dê-se ciência às partes, sendo o autor para que diga, em 05 dias,
se tem interesse no início da execução, inclusive com ativação dos
convênios disponíveis, valendo o silêncio como concordância.

Neste mesmo ato, deverá a parte autora informar a eventual
existência de conta bancária fim de que a instituição financeira
depositária, faça a transferência eletrônica, caso seja de seu
interesse."

Decorrido o prazo, in albis, cite-se a reclamada devedora para
pagamento da diferença da condenação no prazo de 15 dias, na
forma do artigo 523 do CPC.

Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014, que alterou o
Provimento GP/CR nº 13/2006, deste E. TRT, e considerando a
Portaria 582 do Ministérioda Fazenda, em11/12/2013, com base
no art. 879, § 5º e 832, § 7ºda CLT, emconformidade e
referendado pelo expediente supra mencionado; C/C Art.1º inciso
II, a qual dispensa a atuação da PGF em feitos com base decálculo
igual ou inferior a R$ 20.000,00, entretanto, mantendo-se
aexecuçãoex-officio das contribuições sociais em todos os casos
pelaJustiça do Trabalho, à luz do art. 876, parágrafo único, deixo
de notificar o respectivo Órgão para manifestações nos presentes
autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de março de 2022.

ASTRID SILVA BRITTO
Juíza do Trabalho Titular