TRT da 6ª Região 24/03/2022 | TRT-6

Judiciário

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO TACIANO DOMINGUES DA

SILVA(OAB: 9796/PE)

ADVOGADO GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO

FARIA(OAB: 20362/PE)

RECLAMADO OPS SERVICOS MEDICOS E

HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO TACIANO DOMINGUES DA

SILVA(OAB: 9796/PE)

ADVOGADO GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO

FARIA(OAB: 20362/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE MANOEL SANTOS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c93063
proferido nos autos.

D E S P A C H O

Expeça-se o alvará de Seguro-desemprego determinado em
sentença.

Notifique-se o autor para efetuar o depósito de sua CTPS nesta
Secretaria.

Considerando o trânsito em julgado:

1. À liquidação pela Contadoria. Em não havendo determinação
expressa em sentença de mérito transitada em julgado
quanto ao índice a ser aplicado, a Contadoria deverá fazer a
liquidação aplicando o IPCA-e até a data do ajuizamento da
ação e a taxa SELIC a contar de tal marco, em razão da
decisão do STF proferida no julgamento da ADI’s 5.867/DF,
ADI 6.021/DF, ADC’s 58/DF e ADC 59/DF.

2. Caso a contribuição previdenciária apurada seja superior a R$
20.000,00, inclua-se a UNIÃO (PGF) no cadastro processual do
presente feito e proceda-se à sua intimação para se manifestar
sobre os cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos
termos doart. 879, § 3°, da CLT.

3. Após a liquidação dos cálculos pela contadoria, intimem-se as
partes para apresentar impugnação fundamentada, em 8 (oito)
dias úteis, sob pena de preclusão (art. 879, § 2°, da CLT).

4. Impugnados os cálculos, encaminhe-se o processo à Contadoria
para que sejam analisados os pontos discordantes, caso existam,
adequando-os à planilha do Juízo, com a dedução de valores
referentes a depósito recursal do(s) reclamado(s), condenado(s)
caso exista .

5. Em seguida, voltem conclusos para homologação dos cálculos.

RECIFE/PE, 24 de março de 2022.

LIDIA ALMEIDA PINHEIRO TELES

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0000637-48.2020.5.06.0004

RECLAMANTE JOSE MANOEL SANTOS DA SILVA

ADVOGADO ADSON ANDRE SERAFIM DOS

SANTOS(OAB: 40017/PE)

ADVOGADO JOSE MARCOS DA SILVA DE

OLIVEIRA(OAB: 40194/PE)

RECLAMADO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

LTDA

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO TACIANO DOMINGUES DA

SILVA(OAB: 9796/PE)

ADVOGADO GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO

FARIA(OAB: 20362/PE)

RECLAMADO ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS

S.A.

ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES(OAB: 128341/SP)

ADVOGADO TACIANO DOMINGUES DA

SILVA(OAB: 9796/PE)

ADVOGADO GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO

FARIA(OAB: 20362/PE)

RECLAMADO OPS SERVICOS MEDICOS E

HOSPITALARES LTDA

ADVOGADO TACIANO DOMINGUES DA

SILVA(OAB: 9796/PE)

ADVOGADO GUSTAVO MONTENEGRO DE MELO

FARIA(OAB: 20362/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

- OPS SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

- ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c93063
proferido nos autos.

D E S P A C H O

Expeça-se o alvará de Seguro-desemprego determinado em
sentença.

Notifique-se o autor para efetuar o depósito de sua CTPS nesta

Secretaria.

Considerando o trânsito em julgado:

1. À liquidação pela Contadoria. Em não havendo determinação
expressa em sentença de mérito transitada em julgado
quanto ao índice a ser aplicado, a Contadoria deverá fazer a

Processos na página

0000637-48.2020.5.06.0004