Diário de Justiça do Estado de São Paulo 28/03/2022 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

30 dias. Por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo
Civil. Registro que o(s) beneficiário(s) do alvará ficará(ão) responsável(is) por eventuais dívidas do espólio até o limite do
valor do objeto deste pedido. Não são devidas custas em razão da gratuidade processual. Inexistindo interesse recursal,
esta decisãotransitaem julgado nadataem que foi proferida, dispensada a certificação. Expeçam-se os alvarás e certidão de
honorários se o caso. Desde já registro que, na hipótese dos autos, o deferimento do pedido independe de prévio procedimento
de apuração de ITCMD. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)

Processo 1000894-12.2018.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J.
SAFRA S/A - “Manifeste-se, o(a) autor(a)/exequente, no prazo legal, em face da(s) carta(s) precatória(s) devolvida(s) cumprida(s)
negativa(s) e em termos de prosseguimento.” - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO
ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1000934-86.2021.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Agostino Freddi Junior - “Manifeste-se, o(a)
autor(a)/exequente, no prazo legal, em face do(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s) e em termos de prosseguimento.”
- ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP)

Processo 1000961-69.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.A.I. - Informe o autor se há necessidade
de expedição de oficio de cessação de desconto de alimentos, no prazo de 05 dias, informando, na mesma data, o endereço do
empregador, se o caso. Certidão de honorários aguardando conferência e assinatura. - ADV: ANA CLARA GIRO (OAB 403984/
SP)

Processo 1000970-31.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.B.S. - Fls. 37 Oficio de cessação de
desconto de alimentos disponível no sistema. Comprove o autor seu protocolo ou envio, no prazo de 05 dias. Após, os autos irão
ao arquivo. - ADV: ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP)

Processo 1001008-43.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.M.C.F. - P.H.I. -
Concedo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais, iniciando pelo(s) requerente(s). No mesmo
prazo, deverá providenciar a juntada de documentos. Após, tornem conclusos para sentença - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO
(OAB 417433/SP), JÉSSICA CAMILA FONDATO (OAB 436836/SP)

Processo 1001011-32.2020.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - A
parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal Guia FEDTJ Código 120-1, conforme tabela
disponibilizada no site do E. TJSP e/ou da diligência do Oficial de Justiça para a realização da citação e/ou intimação GRD
Guia de Recolhimento de Diligência. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1001117-57.2021.8.26.0233 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.P.S.O. - Diante do exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação e, em consequência, declaro a cessação da obrigação de o autor pagar alimentos aos requeridos
e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de
Processo Civil. Ante as peculiaridades do caso, ou seja, a necessidade da propositura da ação para obtenção da exoneração
e o fato dos requeridos não terem oferecido resistência ao pedido inicial, deixo de condená-los ao pagamento das verbas
sucumbenciais. Arbitro os honorários do advogado nomeado no valor máximo previsto na tabela do convênio. Expeça-se
certidão. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões e, na sequência, remetam-se os
autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo. Após o trânsito em julgado, caso expressamente requerido, expeça-se
ofício a empregadora para que cessem os descontos. P.I.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: VINICIUS EDUARDO
BALDAN NEGRO (OAB 450936/SP)

Processo 1001137-48.2021.8.26.0233 - Curatela - Nomeação - M.A.S.A. - A.S.A. - P.M.I. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Anaetes Silva Almeida declarando-o(a) incapaz e privada de, sem o(a)
curador(a), praticar atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (Lei 1.3146/2015, art. 85; CC. Art. 1.782).
De acordo com o artigo 1.775, § 1º, do Código Civil, nomeio-lhe Curador, mediante compromisso, o(a) Sr(a). - ADV: ERIKA
REGINA FERREIRA SANTOS (OAB 241188/SP), MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP), FRANCISCO MARINO (OAB
270409/SP)

Processo 1001157-39.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Roberta Goncalves
Franca Henriques - Philco Eletrônicos S/A e outro - Vistos. Fl. 72: diante da inércia da requerida que, devidamente intimada,
deixou de recolher a taxa judiciária em aberto, como determinado em sentença (fl. 61), promova a Serventia sua inscrição na
dívida ativa. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA ANTUNES LOPES TRANCOSO (OAB 21386/
PR), MARCIO ANTONIO EUGENIO (OAB 149799/SP)

Processo 1001188-59.2021.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - C.A.F. -
Vistos. Fl. 80: Aguarde-se o decurso do prazo para o requerente se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela
requerida (fls. 76/79). Após, tornem novamente conclusos. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL
(OAB 396033/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)

Processo 1001289-96.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - B. - Vistos. Fl. 48: concedo-lhe
o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, como requerido, para emenda à inicial, nos moldes determinados à fl. 42. Decorrido,
tornem novamente conclusos. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1500110-70.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - EMERSON DOUGLAS VENÂNCIO
- Apresentar defesa prévia, no prazo legal. Sem prejuízo, assinar o termo de compromisso. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO
(OAB 417433/SP)

Processo 1500298-63.2021.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAN SOARES
PALMA - Vistos. HOMOLOGO o cálculo da pena de multa elaborado às fls. 173. Intime-se o(a) sentenciado(a) para que proceda
ao recolhimento da multa, no prazo de 10 (dez) dias. Infrutífera a intimação ou transcorrido in albis o prazo para tanto, expeça-
se certidão de multa penal e abra-se vistas ao Ministério Público, nos termos do Provimento CG nº 04/2020. Em caso de
pagamento, abra-se vistas ao Ministério Público para fins de extinção da pena de multa. Após, tornem os autos conclusos.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS (OAB
202868/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0211/2022

Processo 0000414-37.2007.8.26.0233 (233.01.2007.000414) - Usucapião - Propriedade - Antonio Luis Basilio - Mandado de
Registro de Usucapião. - ADV: CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)

Processos na página

1000873-31.2021.8.26.0233 1000894-12.2018.8.26.0233 1000934-86.2021.8.26.0233 1000961-69.2021.8.26.0233 1000970-31.2021.8.26.0233 1001008-43.2021.8.26.0233 1001011-32.2020.8.26.0233 1001117-57.2021.8.26.0233 1001137-48.2021.8.26.0233 1001157-39.2021.8.26.0233 1001188-59.2021.8.26.0233 1001289-96.2021.8.26.0233 1500110-70.2021.8.26.0233 1500298-63.2021.8.26.0233 0000414-37.2007.8.26.0233