TRT da 4ª Região 31/03/2022 | TRT-4

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Francisco Rossal de Araújo
Presidente

Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa

Vice-Presidente

Raul Zoratto Sanvicente

Corregedor Regional

Helena Jaeger Nicotti
Vice-Corregedora Regional

Av. Praia de Belas, 1100

Menino Deus

Porto Alegre/RS
CEP: 90110903

Telefone(s) : 51-3255-2000

Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e
Seção de Dissídios Coletivos
Acórdão

Processo Nº RECADM-0000204-00.2020.5.04.0100

Complemento PROAD

RECORRENTE Claudio Fernando da Silva

Advogado Amarildo Maciel Martins(OAB:

34508RS)

Advogado Felipe Neri Dresch da Silveira(OAB:

33779RS)

Advogado Rui Fernando Hubner(OAB: 41977RS)

[Órgão Esp./T.Pleno] por unanimidade, com divergência de
fundamentos por parte dos Exmos. Desembargadores Ana Luiza
Heineck Kruse, Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Laís
Helena Jaeger Nicotti, dar provimento parcial ao recurso
administrativo do Servidor Claudio Fernando da Silva para que seja:
a) dada continuidade à reposição ao erário das faltas lançadas, cujo
término está previsto para janeiro de 2022;

b) mantido o trâmite normal de pagamento do servidor, ressalvada
reposição antes definida, bem como,
c) afastada a pena de demissão.

Processo Nº RECADM-0001016-00.2021.5.04.0100

Complemento PROAD

RECORRENTE Fabíola Schivitz Dornelles Machado

Advogado Bruno Rosso Zinelli(OAB: 76332RS)

Advogado Rafael da Cas Maffini(OAB: 44404RS)

[Órgão Esp./T.Pleno] por unanimidade de votos, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO, para afastar a
determinação de que a interessada reponha ao erário os valores
percebidos mediante a Portaria nº 7.732/2019.

Processo Nº RECADM-0005130-00.2021.5.04.0100

Complemento PROAD

RECORRENTE Edson Moreira Rodrigues

Advogado Rafael da Cas Maffini(OAB: 44404RS)

[Órgão Esp./T.Pleno] por unanimidade de votos, DAR

PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO, para determinar
a remoção, de ofício, no interesse da Administração, do servidor
Miqueias Colaço, com fundamento no art. 36, parágrafo único, I, da
Lei 8112/1990 e nos arts. 7º, I, e 9º da Resolução CSJT 110/2012.

Processo Nº RECADM-0005594-00.2021.5.04.0100

Complemento PROAD

RECORRENTE José Carlos Pizarro Barata Silva

[Órgão Esp./T.Pleno] por unanimidade de votos, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO ADMINISTRATIVO.

Processo Nº PA-0007030-00.2021.5.04.0100

Complemento PROAD

INTERESSADO André Vasconcellos Vieira

[Órgão Esp./T.Pleno] por unanimidade, conceder autorização para
que o Magistrado André Vasconcellos Vieira resida fora do local
onde presta jurisdição, nos termos da Resolução Administrativa nº
37/2007 do CNJ e Resolução Administrativa 10/2013 do TRT da 4ª
Região.

Resolução

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09/2022

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 09/2022

Altera a Resolução Administrativa nº 02/2020, que dispõe sobre a
aferição do merecimento para a promoção de magistrados em 1º
grau e o acesso ao 2º grau no âmbito do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região.

O TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na
sessão extraordinária ocorrida nesta data,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, inciso II, alíneas “a”, “b”,
“c” e “e”, da Constituição Federal, que estabelece pressupostos e

Processos na página

0000204-00.2020.5.04.0100 0001016-00.2021.5.04.0100 0005130-00.2021.5.04.0100 0005594-00.2021.5.04.0100 0007030-00.2021.5.04.0100