TRT da 5ª Região 04/04/2022 | TRT-5

Intimado(s)/Citado(s):

- OLDAIR JOSE SILVA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2dcb1b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

VIVIANE CHRISTINE MARTINS FERREIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Processo Nº ATSum-0000064-04.2021.5.05.0036

RECLAMANTE RENILDE SANTOS DE OLIVEIRA

BASTOS

ADVOGADO ALBERICO PEREIRA SANTOS(OAB:

50243/BA)

RECLAMADO TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO

OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4000730
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

VIVIANE CHRISTINE MARTINS FERREIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Processo Nº ATSum-0000018-49.2020.5.05.0036

RECLAMANTE TATIANE OLIVEIRA DE SOUZA

ADVOGADO ANTONIO JOSE ASSUNCAO

GODINHO(OAB: 41095/BA)

RECLAMADO PAULA FRANSSINETE GATIS DE

CARVALHO

ADVOGADO ADRIANO HIRAN PINTO

SEPULVEDA(OAB: 23133/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULA FRANSSINETE GATIS DE CARVALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eeaf965
proferida nos autos.

Vistos, etc.

RELATÓRIO

PAULA FRANSSINETE GATIS DE CARVALHO,apresentou
IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, conforme fatos e pedidos
constantes da petição de Impugnação de Id d7b04fd.

Devidamente notificado, o reclamante se manifestou acerca da
impugnação.

Vieram os autos conclusos para apreciação.

FUNDAMENTAÇÃO

Aduz a reclamada que os cálculos apresentados pelo Reclamante
estão totalmente destoantes à sentença exarada aos autos.

Entende que “não condiz de forma fidedigna com o comando
sentencial, devendo o mesmo ser verificado por calculista do
juízo, atestando que o mesmo atendeu os termos deferidos. ”

Da analise da impugnação, não foi apontado pela executada valores
que entende não estar adequado à coisa julgada.

A Executada apenas se limita a afirmar que os cálculos da
exequente estão quantificados com valor superior aos seus.

Ademais, o artigo 879, § 2º, da CLT deixa claro que a impugnação
aos cálculos de liquidação deve ser feita de forma fundamentada,
com a indicação precisa dos itens e valores objetos da discordância.

Não se aceita impugnação genérica de cálculos, cabendo à parte
especificar, pormenorizadamente, os valores contra os quais se
insurge, oferecendo aqueles que entende corretos e apontando
exatamente os erros cometidos.

Assim, não basta a executada, genericamente, dizer que os valores
estão em desacordo com os comandos da r. sentença.

Necessário se faz que seja demonstrada, ponto a ponto, a alegada
divergência entre os valores apurados e o comando judicial, o que