Tribunal Superior do Trabalho 07/04/2022 | TST

Judiciário

Processo Nº Ag-AIRR-0078500-24.2002.5.13.0002

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann

Agravante(s) PROSEGUR BRASIL S.A. -

TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA

Advogado Dr. Andrea Luzia Cavalcanti de Arruda

Coutinho(OAB: 17498-A/PE)

Advogado Dr. Anny Kataryne Correia Alves(OAB:

29339-A/PE)

Advogado Dr. Daniela Pinheiro Ramos

Vasconcelos(OAB: 19515-A/PE)

Advogado Dr. Danielle Barbosa de Almeida

Avelino(OAB: 19839-A/PE)

Advogado Dr. Marcos Antonio Almeida de

Souza(OAB: 33276-A/PE)

Advogado Dr. Guilherme Luis Dantas

Trindade(OAB: 42729-A/PE)

Agravado(s) ANTONIO PEREIRA SOBRINHO

Advogado Dr. Robson de Paula Maia(OAB: 3450-

A/PB)

Advogada Dra. Georgiana Waniuska Araújo

Lucena(OAB: 8500-A/PB)

Agravado(s) TRANSFORTE PARAIBA VIGILANCIA

DE VALORES LTDA

Advogado Dr. Marco Aurelio Gomes Costa(OAB:

3597-A/PB)

Agravado(s) BANCO DO BRASIL SA

Advogada Dra. Mércia Carlos de Souza(OAB:

5732/PB)

Advogado Dr. Denis Lellis Monteiro

Resende(OAB: 9019/PB)

Agravado(s) ANTONIO CONSENTINO JUNIOR

Agravado(s) MIGUEL RAYMUNDO DO

NASCIMENTO FILHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO CONSENTINO JUNIOR

- ANTONIO PEREIRA SOBRINHO

- BANCO DO BRASIL SA

- MIGUEL RAYMUNDO DO NASCIMENTO FILHO

- PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA

- TRANSFORTE PARAIBA VIGILANCIA DE VALORES LTDA

Orgão Judicante - 1ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no
mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO
ECONÔMICO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL E FÁTICA.
ÓBICES DO § 2º DO ARTIGO 896 DA CLT E DAS SÚMULAS 126
E 266 DO TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE
DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A
MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL
TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
Impõe-se confirmar a decisão
monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao
agravo de instrumento da parte.

Agravo conhecido e não provido.

Processo Nº Ag-AIRR-0092300-75.2010.5.13.0023

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann

Agravante(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS

FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO
BRASIL - PREVI

Advogada Dra. Lilian Jordeline Ferreira de

Melo(OAB: 2814/SE)

Agravado(s) BERENICE DE SOUSA GOMES

Advogado Dr. José Carlos Nunes da Silva(OAB:

9371-A/PB)

Agravado(s) BANCO DO BRASIL S.A.

Advogado Dr. Moisés Vogt(OAB: 30215/RS)

Advogado Dr. Leonardo Gauland de Magalhães

Bortoluzzi(OAB: 18056/DF)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO DO BRASIL S.A.

- BERENICE DE SOUSA GOMES

- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO
DO BRASIL - PREVI

Orgão Judicante - 1ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do agravo interno.

EMENTA : AGRAVO DA RECLAMADA PREVI. AGRAVO DE
INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO NA
FASE DE EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL,
POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ÓBICE DO
ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. 2. RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA
MATEMÁTICA MEDIANTE CÁLCULO ATUARIAL. VALOR DO
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO E PROPORCIONALIDADE DE
FILIAÇÃO AO PLANO. ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT.
DECISÃO MONOCRÁTICA PAUTADA EM IMPEDITIVOS AO
EXAME DO MARCADOR DE TRANSCENDÊNCIA. AGRAVO
INTERNO DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422,
I, DO TST.
Hipótese em que a decisão agravada denegou
seguimento ao recurso da reclamada PREVI, ao fundamento de que
não restou demonstrada a transcendência da causa. No agravo
interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido pilar decisório,
ferindo, com isso, o princípio da dialeticidade recursal. Nesse
contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade,
nos termos da Súmula 422, I, /TST.

Agravo não conhecido.

Processo Nº Ag-AIRR-0094400-75.2008.5.02.0444
Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann

Agravante(s) FERTIMPORT S.A.

Advogado Dr. Alexandre Lauria Dutra(OAB:

157840/SP)

Agravado(s) ESPÓLIO de MARIA DE LOURDES

FARIA CÂNDIDO

Processos na página

0078500-24.2002.5.13.0002 0092300-75.2010.5.13.0023