Diário Oficial do Município de Santo André 15/04/2022 | DOMSA-SP

Padrão

PUBLICIDADE LEGAL

Secretaria de Inovação e Administração Gerência de Planejamento e Controle de Pessoal Ref.: Concurso Público - Edital 01/2019. Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as)
habilitados(as) em Concurso Público conforme classificações, nomes, cargos, datas e horários relacionados abaixo, a comparecerem, conforme etapas e endereços: para recepção e
orientações, Centro de Formação de Professores Clarice Lispector, Rua Tirol, s/n° - Vila Matarazzo - Santo André/SP, no dia 20/04/2022 às 08h30min; para procedimento de
admissão (entrega de documentos e agendamento de exames médicos admissionais): comparecer à Prefeitura Municipal de Santo André - Praça IV Centenário, n. 01 - Prédio do
Executivo - Andar mezanino - Praça de Atendimento ao Servidor - Centro - Santo André/SP, data e horário conforme quadro abaixo. O não comparecimento a qualquer uma das
etapas acarretará renúncia tácita. É obrigatório o uso de máscara de proteção individual, conforme Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e alterações posteriores.

_ Procedimento de admissao

Class. Nome Cargo ------—--------------——-------

Data Horário

144° Rosemeire Gaudencio Laurito__Auxiliar administrativo II_________________________ 20/04/2022 13h00min

145° Rogério Vicente Cetrone Auxiliar administrativo II 20/04/2022 13h20min

146° Jose Ygor de Souza Mendes Velozo__Auxiliar administrativo II__20/04/2022__13h40min_______

147°__Natalia Fernandes dos Santos__Auxiliar administrativo II__20/04/2022__14h00min_______

148° Alessandra Carrasco Benatti Auxiliar administrativo II 20/04/2022 14h20min

13°__Rafael Guimaraes de Lima__Inspetor de alunos__20/04/2022__14h40min_______

14° Reginaldo dos Santos Pinheiro Inspetor de alunos 20/04/2022 15h00min

15° Murilo Henrique Messias Figueiras Inspetor de alunos 20/04/2022 15h20min

20° Alan Raphael dos Santos Silva Monitor de inclusão digital 20/04/2022 15h40min

126° Erika Bellini da Silva Agente de inclusão escolar 25/04/2022 16h00min

127° Pedro Henrique Mendes Agente de inclusão escolar 25/04/2022 13h00min

47° Paulo Tinelli Agente de atividades escolares 25/04/2022 13h20min

Ficam convocados(as) os(as) candidatos(as) habilitados(as) em Concurso Público conforme classificações, nomes, cargos, datas e horários relacionados abaixo, a comparecerem,
conforme etapas e endereços: para recepção e orientações, Centro de Formação de Professores Clarice Lispector, Rua Tirol, s/n° - Vila Matarazzo - Santo André/SP, no dia
20/04/2022 às 10h00min; para procedimento de admissão (entrega de documentos e agendamento de exames médicos admissionais): comparecer à Prefeitura Municipal de Santo
André
- Praça IV Centenário, n. 01 - Prédio do Executivo - Andar mezanino - Praça de Atendimento ao Servidor - Centro - Santo André/SP, data e horário conforme quadro abaixo.
O não comparecimento a qualquer uma das etapas acarretará renúncia tácita. É obrigatório o uso de máscara de proteção individual, conforme Lei Federal n° 13.979, de 06 de
fevereiro de 2020 e alterações posteriores.________________________________________________________________________________________________________________________________________

~ I” |~ Procedimento de admissão

Class. Nome Cargo --------— ----------------——-------

__________Data__Horário________

17° Jeane dos Santos da Graca Lactarista 25/04/2022 13h40min

18° Neusa Maria de Oliveira da Camara Lactarista 25/04/2022 14h00min

19°__Cristiane de Araújo Schivittez__Lactarista__25/04/2022__14h20min_______

41° Ana Paula Ferreira Coelho Maziero Merendeira 25/04/2022 14h40min

42°__Marilene Borges Lima__Merendeira__25/04/2022__15h00min______

43°__Anna Carolina Vieira de Sa Alves Queiroz_____________________________ Merendeira 25/04/2022__15h20min______

44° Carla Amanda Gomes Elias Merendeira 25/04/2022 15h40min

45° Jessyca Pereira de Carvalho Merendeira 25/04/2022__16h00min______

46° Luci Donizete Faria dos Santos Merendeira 26/04/2022 13h00min

47° Maria Aparecida Lucas Alves Merendeira 26/04/2022 13h20min

48°__Elisangela Rodrigues Pichin__Merendeira__26/04/2022__13h40min______

49°__Janaina Ferreira dos Santos__Merendeira__26/04/2022__14h00min______

José Marcos Lemos Soares Diretor do Departamento de Recursos Humanos

DECRETO N° 17.922, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Educação. Paulo Serra, Prefeito do Município de Santo André, Estado de São
Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, considerando a necessidade de ajuste na organização interna dos órgãos da Administração Direta, visando o bom funcionamento;
considerando o disposto no art. 47, inciso XIX, da Constituição Estadual e o art. 84, VI, da Constituição Federal; considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo n°
8.960/2017, Decreta: Art. 1o Este decreto dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Educação. Art. 2o O Departamento de Gestão de Recursos e Projetos
Especiais e o Departamento de Educação Infantil e Fundamental passam a denominar-se, respectivamente, Departamento de Educação Inclusiva e Apoio Educacional e
Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Art. 3o Deixam de compor a estrutura administrativa do Departamento de Gestão de Recursos e Projetos Especiais,
passando a subordinar-se diretamente ao Gabinete da Secretaria de Educação, os seguintes órgãos: I - Encarregatura de Expediente do Gabinete da Educação; II - Gerência de
Administração de Pessoal da Educação; III - Gerência de Centros Educacionais de Santo André - CESAs; IV - Gerência de Orçamento e Finanças da Educação; V - Encarregatura de
Orçamento da Educação; VI - Encarregatura de Acompanhamento de Recursos Federais. Art. 4o Deixam de compor a estrutura administrativa do Departamento de Gestão de
Recursos e Projetos Especiais, passando a subordinar-se diretamente ao Departamento de Administração e Infraestrutura da Educação: I - Gerência de Materiais da Educação; II -
Encarregatura de Almoxarifado; III - Gerência de Contas da Gestão Democrática da Educação; IV - Encarregatura de Prestação de Contas de Convênios; V - Encarregatura de
Transporte Escolar; VI - Encarregatura de Manutenção Escolar; VII - Encarregatura de Contas da Gestão Democrática da Educação. Parágrafo único. A Gerência de Contas da
Gestão Democrática da Educação passa a denominar-se Gerência de Prestação de Contas da Educação, redenominando-se a respectiva função para Gerente de Prestação de
Contas da Educação. Art. 5o Deixam de compor a estrutura administrativa do Departamento de Administração e Infraestrutura da Educação passando a subordinar-se diretamente ao
Gabinete da Secretaria de Educação: I - Gerência do Núcleo de Pesquisa e Legislação Educacional;
II - Gerência do Núcleo de Vida Escolar; III - Gerência do Núcleo de Apoio aos
Colegiados. Art. 6o A Gerência
de Projetos Educacionais, do Departamento de Educação Infantil e Fundamental passa a denominar-se Gerência da Escola Municipal de Educação
Ambiental, subordinando-se diretamente ao Gabinete da Secretaria de Educação. Parágrafo único.
A função gratificada de Gerente de Projetos Educacionais passa a denominar-se
Gerente da Escola Municipal de Educação Ambiental. Art. 7o A Gerência de Laboratórios Pedagógicos, do Departamento de Educação Infantil e Fundamental passa a denominar-se
Encarregatura Administrativa de Suporte Tecnológico da Educação, subordinando-se diretamente ao Departamento de Administração e Infraestrutura da Educação. Parágrafo único.
A função gratificada de Gerente de Laboratórios Pedagógicos passa a denominar-se Encarregado Administrativo de Suporte Tecnológico da Educação. Art. 8o Ficam redenominadas
as funções gratificadas de Encarregado Administrativo da Educação, nos termos do Anexo Único, parte integrante deste decreto. Parágrafo único. As encarregaturas das respectivas
funções de que trata o caput deste artigo passam a compor a nova estrutura da Secretaria de Educação, nos termos previsto no art. 9o deste decreto. Art. 9o A Secretaria de
Educação passa a contar com a seguinte estrutura: I - Gabinete da Secretaria: a) Encarregatura de Expediente do Gabinete da Educação; b) Gerência do Núcleo de Pesquisa e
Legislação Educacional: 1. Encarregatura de Pesquisa e Legislação Educacional; c) Gerência do Núcleo de Vida Escolar; d) Gerência do Núcleo de Apoio aos Colegiados; e)
Gerência de Administração de Pessoal da Educação; f) Gerência de Centros Educacionais de Santo André - CESAs; g) Gerência da Escola Municipal de Educação Ambiental; h)
Gerência de Orçamento e Finanças da Educação:
1. Encarregatura de Orçamento da Educação;2. Encarregatura de Acompanhamento de Recursos Federais. II - Departamento de
Administração e Infraestrutura da Educação: a) Encarregatura Administrativa de Infraestrutura da Educação; b) Encarregatura de Transporte Escolar; c) Encarregatura de Manutenção
Escolar; d) Encarregatura Administrativa de Suporte Tecnológico da Educação; e) Gerência de Materiais da Educação: 1. Encarregatura
de Almoxarifado; 2. Encarregatura de
Materiais da Educação; f)Gerência de Prestação de Contas da Educação: 1. Encarregatura
de Contas da Gestão Democrática da Educação; 2. Encarregatura de Prestação de
Contas de Convênios. III - Departamento de Educação Inclusiva e Apoio Educacional: a) Encarregatura Administrativa da Educação Inclusiva e Apoio Educacional; b) Gerência de
Educação Inclusiva. IV - Departamento de Educação Infantil e Ensino Fundamental: a) Encarregatura Administrativa do DEIEF; b) Gerência de Educação Infantil; c) Gerência de
Acompanhamento das Unidades Particulares e Conveniadas; d) Gerência de Ensino Fundamental I; e) Gerência de Ensino Fundamental IL V - Departamento
de Educação de Jovens
e Adultos: a) Encarregatura Administrativa do DEJA; b) Gerência
de Gestão Administrativa da EJA; c) Gerência de Gestão Pedagógica da EJA. § 1o Ficam vinculados à estrutura do
Gabinete da Secretaria de Educação a Escola Parque do Conhecimento - SABINA e o Centro de Formação de Professores Clarice Lispector. § 2o Ficam vinculados à estrutura do
Departamento de Educação Inclusiva e Apoio Educacional o Centro de Atendimento Educacional Multidisciplinar - CAEM e o Núcleo de Natação Adaptada de Santo André -
NANASA. Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 14 de abril de 2022. Paulo Serra
- Prefeito Municipal - Cleide Bauab
Eid Bochixio
- Secretária de Educação - Almir Roberto Cicote - Secretário de Inovação e Administração - Caio Costa e Paula - Secretário de Assuntos Jurídicos - Registrado e digitado
na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado. Ana Claudia Cebrian Leite - Chefe de Gabinete - Anexo Único___________________________________________

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS REDENOMINADAS______________________________________________________________________________

Denominação Atual__Denominação Nova__Quantidade Requisito__________

Encarregado Administrativo da Educação__Encarregado Administrativo de Infraestrutura da Educação__1__Ensino Médio______

Encarregado Administrativo da Educação__Encarregado de Materiais da Educação__1__Ensino Médio______

Encarregado Administrativo da Educação__Encarregado Administrativo do DEIF__1__Ensino Superior

Encarregado Administrativo da Educação__Encarregado Administrativo do DEJA__1__Ensino Superior

Encarregado Administrativo da Educação__Encarregado Administrativo da Educação Inclusiva e Apoio Educacional__1__Ensino Superior

Encarregado Administrativo da Educação Encarregado de Pesquisa e Legislação Educacional I 1 I Ensino Superior

DECRETO N° 17.923, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito na Secretaria de Gestão Financeira. Paulo Serra, Prefeito do Município de Santo André, Estado
de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 7o, 8o, 9o, 12 e 13 da Lei n° 10.460, de 17 de dezembro de 2021, considerando o que
consta
dos autos do Processo Administrativo n° 14.307/2021, Decreta: Art. 1o Fica aberto na Secretaria de Gestão Financeira crédito adicional suplementar, no valor de R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais), às seguintes dotações constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei n° 10.460, de 17 de
dezembro de 2021, a saber: _______________________________________________________________________________________________________________________________________

50.01.04.452.0059.1.052 Obras de Drenagem e Saneamento Ambiental 449051 - Obras e Instalações 4.000.000,00

50.01.04.452.0059.2.162 Obras de Drenagem e Saneamento Ambiental 449039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

Art. 2o O crédito aberto pelo art. 1o deste decreto será coberto com recurso proveniente da anulação das seguintes dotações no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),
constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei n° 10.460, de 17 de dezembro de 2021, a saber:

50.01.04.452.0059.1.052 Obras de Drenagem e Saneamento Ambiental 449151 - Obras e Instalações - Intra-Orçamentário 4.000.000,00

50.01.04.452.0059.2.162 Obras de Drenagem e Saneamento Ambiental 449139 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Intra-Orçamentário 1.000.000,00

Art. 3o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 14 de abril de 2022. Paulo Serra - Prefeito Municipal - Pedro Henrique Ruiz Seno -
Secretário de Gestão Financeira - Caio Costa e Paula - Secretário de Assuntos Jurídicos - Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e
publicado. Ana Claudia Cebrian Leite - Chefe de Gabinete.

ERRATA Ns 06/2022 - Tendo em vista o equívoco formal de digitação constante na Portaria n9 056, de 07 de abril de 2022,
publicada no jornal Diário do Grande ABC, na edição de 08 de abril de 2022, onde se lê: "ILI - Representantes do Segmento
Trabalhadores em Educação: Bruna Rubia de Lima Prado Bacha, como titular e Tania Cruxatti de Lima, como suplente;
Elisabete Tonobohn Siraque, como titular e Neusa Sampaio Soares, como suplente; Salemi Younes Soares, como titular e
Gilda Roseli Napoleão, como suplente; Thiago Mendes Castello Branco, como titular e Margareth Ferraresso Toniete, como
suplente; Gabriela Conceição Rodrigues Mousse, como titular e Fabio Vinícius Moraes Assalim, como
suplente.........................................................ILIII - Representantes do Segmento Comunidade Escolar: Caio Vinícius de

DECRETO N9 17.921, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - Altera o
Decreto ne 17.152, de 14 de janeiro de 2019, que dispõe
sobre consignação em folha de pagamento de servidores
ativos e inativos da Administração Direta e Indireta e dá out-
ras providências. Paulo Serra, Prefeito do Município de
Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas
atribuições legais, considerando o que consta dos autos do
Processo Administrativo n° 12.434/2004, Decreta: Art. 1a O
§ 1a do art. 9a do Decreto na 17.152, de 14 de janeiro de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9a
......... § 1a A consignação de que trata este artigo não
poderá exceder 144 (cento e quarenta e quatro) parcelas
mensais." Art. 2a Fica revogado o Decreto na 17.474, de 03
de setembro de 2020. Art. 3a Este decreto entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de
1a de maio de 2022. Prefeitura Municipal de Santo André, 14
de abril de 2022. Paulo Serra - Prefeito Municipal - Almir
Roberto Cicote - Secretário de Inovação e Administração -
Caio Costa e Paula - Secretário de Assuntos Jurídicos -
Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos
Oficiais, na mesma data e publicado. Ana Claudia Cebrian
Leite - Chefe de Gabinete.

Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos - Departamento de Manutenção de Vias - Gerência de Controle e Uso da
Via. Edital 66: Ficam os proprietários dos terrenos particulares, com as classificações fiscais abaixo relacionadas, notifica-
dos para proceder à limpeza de terreno, reforma, reconstrução e/ou construção de muro e/ou passeio, no prazo de 30 (trin-
ta) dias para execução dos serviços, a contar da data do recebimento da notificação e/ou 10 (dez) dias da publicação deste,
em conformidade com o disposto nas Leis Municipais nos 3.595/71, 4.181/73 e 5.579/79, com acerto de nova regulamen-
tação na 7.519/97. - C.F. 04.036.047 Not. 0499/2021 (limpeza) Saint Peter, Saint Paul Incorporação SPE Ltda. C.F.
04.036.047 Not. 0500/2021 (passeio) Saint Peter, Saint Paul Incorporação SPE Ltda. C.F. 11.144.036 Not. 0112/2022
(limpeza) Davi Di Grazia. C.F. 08.196.041 Not. 0125/2022 (limpeza) Alie: Indústria e Comércio de Conexões Ltda. C.F.
08.196.041 Not. 0127/2022 (passeio) Alie: Indústria e Comércio de Conexões Ltda. C.F 23.029.085 Not. 0181/2022 (limpeza)
João Victor Zanetti dos Santos. C.F. 23.155.090 Not. 0182/2022 (limpeza) Magali Aparecida Raminelli. C.F 23.155.089 Not.
0184/2022 (limpeza) JEA: Construções, Instalações e Participações Ltda. C.F. 01.097.022 Not. 0187/2022 (limpeza)
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. C.F 01.069.013 Not. 0188/2022 (passeio) Benedita Maria Correia.
C.F 01.069.035 Not. 0189/2022 (passeio) Edmar Zancanaro de Figueiredo. C.F 01.067.103 Not. 0190/2022 (passeio) LMA
Oliveira: Administração e Vendas de Bens e Imóveis Ltda. C.F. 01.075.015 Not. 0192/2022 (passeio) Victor Lazar Rega. C.F.
33.001.214 Not. 0193/2022 (limpeza) José Ricardo Fonseca. C.F. 33.001.215 Not. 0194/2022 (limpeza) Osni de Almeida.
C.F 01.101.001 Not. 0197/2022 (limpeza) J Franchini: Empreendimentos e Participações Ltda. C.F 01.101.031 Not.
0198/2022 (limpeza) J Franchini: Empreendimentos e Participações Ltda. C.F. 01.101.032 Not. 0199/2022 (limpeza) J
Franchini: Empreendimentos e Participações Ltda. C.F. 01.101.037 Not. 0200/2022 (limpeza) J Franchini: Empreendimentos
e Participações Ltda. C.F. 01.101.037 Not. 0201/2022 (muro) J Franchini: Empreendimentos e Participações Ltda. C.F.
23.081.045 Not. 0202/2022 (limpeza) Leonardo Rofino. C.F 04.130.016 Not. 0203/2022 (limpeza) Walmir Vieira Lopes. C.F.
04.143.005 Not. 0204/2022 (limpeza) Haydee dos Santos Simão. C.F. 04.143.005 Not. 0205/2022 (passeio) Haydee dos
Santos Simão. C.F 04.107.065 Not. 0207/2022 (passeio) Francisco Ascoli. C.F 01.080.013 Not. 0208/2022 (passeio) Massao
Tamashiro. C.F 01.114.014 Not. 0209/2022 (limpeza) Clayton Pifer Almudin. C.F 07.002.026 Not. 0322/2022 (limpeza) RS
Meneses: Empreendimento e Incorporadora Ltda. C.F. 07.002.026 Not. 0323/2022 (passeio) RS Meneses: Empreendimento
e Incorporadora Ltda. C.F. 07.002.026 Not. 0324/2022 (muro) RS Meneses: Empreendimento e Incorporadora Ltda. Edital
67: Ficam os proprietários dos terrenos particulares, com as classificações fiscais abaixo relacionadas, notificados para pro-
ceder à limpeza de terreno, reforma, reconstrução e/ou construção de muro e/ou passeio, no prazo de 60 (sessenta) dias
para execução dos serviços, a contar da data do recebimento da notificação e/ou 10 (dez) dias da publicação deste, em con-
formidade com o disposto nas Leis Municipais nos 3.595/71, 4.181/73 e 5.579/79, com acerto de nova regulamentação na
7.519/97. - C.F 04.036.047 Not. 0501/2021 (muro) Saint Peter, Saint Paul Incorporação SPE Ltda. C.F 11.144.036 Not.
0113/2022 (passeio) Davi Di Grazia. C.F. 11.144.036 Not. 0114/2022 (muro) Davi Di Grazia. C.F. 08.196.041 Not. 0126/2022
(muro) Alie: Indústria e Comércio de Conexões Ltda. C.F 23.084.075 Not. 0180/2022 (muro) Horst Georg Richter. C.F.
23.155.090 Not. 0183/2022 (passeio) Magali Aparecida Raminelli. C.F 23.155.089 Not. 0185/2022 (passeio) JEA:
Construções, Instalações e Participações Ltda. C.F. 03.140.040 Not. 0186/2022 (passeio) INSS: Instituto Nacional do Seguro
Social. C.F. 01.067.124 Not. 0191/2022 (passeio) Ermide Tognato Brock. C.F. 23.054.001 Not. 0195/2022 (passeio) Orlando
Bassetto Filho. C.F 23.105.066 Not. 0196/2022 (passeio) Maria Aparecida Rodrigues de Andrade. C.F 01.114.014 Not.
0210/2022 (muro) Clayton Pifer Almudin. Edital 68: Ficam os proprietários de terrenos particulares com classificações fiscais
abaixo relacionadas, autuados pelo não cumprimento das exigências contidas nas notificações preliminares, exigindo os
serviços de limpeza e remoção dos resíduos em seu imóvel, em conformidade com o disposto no artigo 29a da Lei Municipal
na 5.579/79 e Lei 7.519/97 e demais alterações. - C.F 03.141.054 Multa 1159/2022 - I (limpeza) BNB: Incorporação e
Construção Ltda. Edital 69: Ficam os proprietários de terrenos particulares com classificações fiscais abaixo relacionadas,
autuados pelo não cumprimento das exigências contidas nas notificações preliminares, exigindo o serviço de construção ou
reconstrução de muro e/ou passeio em seu imóvel, em conformidade com o disposto nas Leis na 3.595/71 e Lei 4.181/73 e
demais alterações. - C.F. 33.014.023 Multa 1211/2022 - I (muro) Valderia Leite dos Santos Dantas. C.F. 33.014.023 Multa
1212/2022 -1 (passeio) Valderia Leite dos Santos Dantas. C.F 03.056.010 Multa 1213/2022 -1 (passeio) AAS: Administração
de Bens Ltda. C.F 03.056.011 Multa 1214/2022 - I (passeio) AAS: Administração de Bens Ltda. C.F. 03.056.015 Multa
1215/2022 - I (passeio) AAS: Administração de Bens Ltda. Edital 70: Processos com Requerimentos Deferidos. - Processo
n9 20299/2021 Comunicado n9. 045.03.2022 Moisés dos Santos. Processo n9 20365/2021 Comunicado n9. 046.03.2022
Norival Constantino. Processo n9 0654/2022 Comunicado n9. 048.03.2022 Bruno Neves dos Santos. Assina este o Sr.
Romildo Massaharu Kamura - Diretor do DMV-SMSU.

Secretaria de Inovação e Administração. Portaria(s) assi-
nada(s) pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santo
André. Exonerar a pedido: A contar de 28 de março do cor-
rente exercício: Port. n.a 938.04.2022 Elizandra Sampaio
Neves, Agente de Desenvolvimento Infantil - SE. A contar de
29 de março do corrente exercício: Port. n.9 937.04.2022
Jackeline de Oliveira Sena, Agente de Desenvolvimento
Infantil - SE. A contar de 04 do corrente: Port. n.e
936.04.2022 Claudia Dantas Sesti, Auxiliar Administrativo I
- SE. A contar de 11 do corrente: Port. n.9 923.04.2022
Michelle Adriana Lima Cândido da Silva, Auxiliar
Administrativo I - SE. A contar de 12 do corrente: Port. n.9
924.04.2022 Rosa Maria Folha Mos, Professor de
Educação Infantil e Ensino Fundamental - SE; Port. n.e
925.04.2022 Vanderlei Medeiros Araújo, Inspetor de Alunos
- SE. Exonerar cargo em comissão: Port. n.a 939.04.2022
Camilla Ratine Flud, Assessor de Departamento - NIS.
Nomear em virtude de concurso público: Edital n.9 01/2019
- Processo Administrativo n.9 27.153/2019: Auxiliar
Administrativo II - SE: Port. n.9 927.04.2022 Evandro
Natulini, RG n.9 482874624, Classif.: 1019 lugar; Port. n.9
928.04.2022 Danielle Gloria de Souza, RG n.9 658102084,
Classif.: 102a lugar; Port. n.e 929.04.2022 Benjamim dos
Santos Silva, RG n.9 475829396, Classif.: 1069 lugar; Port.
n.a 930.04.2022 Aldevio Calio Junior, RG n.9 201633176,
Classif.: 107a lugar; Port. n.9 931.04.2022 Luma Quinto da
Costa, RG n.a 386653872, Classif.: 1109 lugar; Port. n.a
932.04.2022 Silas Bertholdo Ferreira, RG n.9 376637134,
Classif.: 111a lugar; Port. n.9 933.04.2022 Joao Marcos
Ângelo Pereira, RG n.9 357948051, Classif.: 1179 lugar;
Port. n.9 934.04.2022 Beatriz Castralli Ducci de Souza, RG
n.9 309680797, Classif.: 1209 lugar. Merendeira - SE: Port.
n.9 926.04.2022 Silvana Alves dos Santos, RG n.9
295329312, Classif.: 10a lugar. Professor de Educação
Infantil e Ensino Fundamental - SE: Port. n.a 935.04.2022
Diva Sicupira da Silva, RG n.a 608076363, Classif.: 463a
lugar. Santo André, 14 de abril de 2022 - Almir Roberto
Cicote, Secretário - Secretaria de Inovação e
Administração.

Editais Forenses

'EDITAL DE CITAÇÃO. Processo Digital n°: 0015823-69.2021.8.26.0554"
Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Contratos Bancários.
Exequente: Itapeva Xi Multicarteira Fundo Inv. Dir. Creditórios Não
Padronizados ('fundo''). Executado: Andre Moreira Vicente. EDITAL DE
CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO N° 0015823-
69.2021.8.26.0554. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7a Vara Cível, do Foro
de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Mareio Bonetti, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a(o) ANDRE MOREIRA VICENTE, Brasileiro, CPF
281.776.098-07, com endereço à Avenida Henrique de Leo, 43, Serraria,
CEP 09981-000, Diadema - SP, que lhe foi proposta uma ação de
Cumprimento de sentença por parte de Itapeva Xi Multicarteira Fundo
Inv. Dir. Creditórios Não Padronizados ("fundo"), alegando em síntese:
converteu-se em mandado executivo, constituindo-se título executivo
judicial da quantia de R$ 175.269,60 (novembro de 2021). Estando o
executado em lugar ignorado, foi deferida a intimação por edital, para
que em 15 dias, a fluir dos 20 dias supra, efetue o pagamento, sob pena
de incidência de multa de 10%, pagamento de honorários advocatícios
fixados em 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Fica
a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.
523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze)
dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. S Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Santo André, aos 05 de abril de 2022.

SEMASA

Extrato dos compromissos firmados junto ao
Departamento de Suprimentos e Apoio Administrativo

Proc. Administrativo na 620/2021-2 - Contrato n9 11/2022;
Contratada: Banco Bradesco S.A.; Data de Assinatura:
05/04/2022; Objeto: Contratação direta de instituições finan-
ceiras para prestação de serviços de recolhimento de tribu-
tos e demais receitas do SEMASA; Vigência Contratual: 12
(doze) meses.

4a Termo de Aditamento ao Contrato n9 25/2019, Proc.
Compras n9 28/2019 - Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de elevadores do prédio
Sede do Semasa, com fornecimento de peças, Assinatura:
31/03/2022, Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda,
Prorrogação Contratual: 12 (doze) meses

Cláudio Venditti

Diretor do Departamento de
Suprimentos e Apoio Administrativo

COMUNICADO COMUGESAN

Comunicamos a realização da 3- Reunião Ordinária Virtual
do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental
de Santo André de 2022 no dia 19/04/2022, a partir das
18h30, com a seguinte pauta:

"Apresentação do Projeto de Implantação do Piscinão
Parque da Juventude

O link do ambiente virtual e demais assuntos da reunião
poderão ser conferidos no endereço eletrônico do Semasa:
www.semasa.sp.gov.br (clicar no ícone do Comugesan -
Próxima Reunião).

Santo André, 14 de fevereiro de 2022.
Eriane Justo Luiz Savóia

Diretora do Departamento de Gestão Ambiental
Secretária Executiva do Comugesan

Secretaria de Assuntos Jurídicos - Gerência de Compras
e Licitações II -
http://e-compras.santoandre.sp.gov.br -
Comunicado - Processo n9 1.459/2022 - Pregão Presencial
- Edital n9 429/2022 - Objeto: Aquisição de Veículo tipo util-
itário esportivo, capacidade para 05 lugares, zero Km, ano
e modelo 2021/2022 ou superior, na cor branca sólida, com
caracterização visual de acordo com padrão da frota da
PMSA. Comunicamos aos interessados que fica a referida
licitação suspensa "sine die". Processo na 9.848/2021 -
Pregão Presencial - Edital n9 428/2022 - Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de Equoterapia (25 vagas) para portadores de defi-
ciências ou déficits físicos, psicológicos e sociais (indicados
pelo CER IV), com vigência de 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite
de 60 (sessenta) meses. Comunicamos aos interessados
que fica a referida licitação suspensa "sine die". Santo
André, 14 de abril de 2022.

Secretaria de Gestão Financeira - Publicação n9 16/2022
- Decisões da Sra. Diretora do Depto. de Tributos - Sto.
André 15/04/2022 - Indefiro - P.A(s) n°(s) 1.211/2022;
9.146/2021; 782/2022; 16.474/2021; 7.201/2018; 343/2022;
819/2022; 31/2022; 1.542/2022; 1.074/2021; 2.472/2022;
607/2022; 25.168/2021; 815/2022; 1.849/2022; 1.307/2022;
17.714/2021 - Não Conheço - PA n° - 600/2022.

Inst. de Previdência
de Santo André

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Edital n9
004/2022 - Previdência - Pregão Presencial - Processo
administrativo n9 354/2021. Objeto Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços técnicos de perí-
cia médica em segurados do RPPS, para fins de
averiguação da capacidade laborativa, para a instrução de
processos administrativos de aposentadoria especial, por
incapacidade permanente, para pessoa com deficiência e
análise de requerimentos do sistema COMPREV, para aten-
der às necessidades do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE
SANTO ANDRÉ. Abertura: 02/05/2022 às 09h30min na
Sala de Reuniões, andar Mezanino do Instituto de
Previdência de Santo André, sito à Rua Prefeito Justino
Paixão, 85 - Centro - Santo André - SP. O edital está
disponível no site
www.ipsa.sp.gov.br e também poderá ser
retirado no horário das 08h30min às 12h00min e das
13h00min às 16h30min no setor de Materiais e Patrimônio.
Santo André, 14/04/2022 - Fernando Buissa de Barros
Gomes - Superintendente.

ESTAB.
COMERCIAIS

Castro Gerbelli, como titular e Juliana Viieira Pereira, como suplente; Regina Maria da Silva, como titular e Karina Costa
Braga, como suplente; Eliane Chagas da Silva, como titular e Betania Querino dos Santos, como suplente; Mirian Conrado
Wiesmann, como titular e Kelly Cristina Macedo Amaral, como suplente; Maria Luzia Serraglio, como titular e Miriam
Aparecida Nascimento Costa Lopes, como suplente." Leia-se: "ILI - Representantes do Segmento Trabalhadores em
Educação: Bruna Rubia De Lima Prado Bacha, como titular; Elisabete Tonobohn Siraque, como titular; Salemi Younes
Soares, como titular; Thiago Mendes Castello Branco, como titular; Gabriela Conceição Rodrigues Mousse, como titular;
Tania Cruxatti de Lima, como suplente; Neusa Sampaio Soares, como suplente; Gilda Roseli Napoleão, como suplente;
Margareth Ferraresso Toniete, como suplente; Fabio Vinícius Moraes Assalim, como
suplente.............................................Il.lll - Representantes do Segmento Comunidade Escolar: Caio Vinícius de Castro

Gerbelli, como titular; Regina Maria da Silva, como titular; Eliane Chagas da Silva, como titular; Mirian Conrado Wiesmann,
como titular; Maria Luzia Serraglio, como titular; Juliana Viieira Pereira, como suplente; Karina Costa Braga, como suplente;
Betania Querino dos Santos, como suplente; Kelly Cristina Macedo Amaral, como suplente; Miriam Aparecida Nascimento
Costa Lopes, como suplente." Prefeitura Municipal de Santo André, em 14 de abril de 2022. Amanda Menezes de Souza -
Gerência Administrativa de Expediente e Atos Oficiais - Departamento Administrativo do Expediente do Gabinete - Chefia
de Gabinete

PORTARIA N.s 018.04.2022- DGCM - AComandante da
Guarda Civil Municipal de Santo André, no uso de suas
atribuições em conformidade com o disposto no Artigo 22,
Inciso I, alínea "b", item 5, do Estatuto da Guarda Civil
Municipal - Lei Municipal n910.037/17,Considerando as dis-
posições da Lei Federal 10.826/2003, do Decreto Federal
9.847/2019 e da Instrução Normativa n.9 180/2020- PF
resolve:CONCEDER, nos termos do Convênio com a
Polícia Federal n.9 019/2018, a contar desta data, o porte de
arma de fogo particularaoseguinteservidor do Quadro
Técnico:
29.600-7

Vincenzina de Simone - Diretora-Comandante -
DGCM/SSC/PSA

Extrato da Convocatória n.°08.04.2022A Secretaria de
Cultura (SC) da Prefeitura de Santo André faz saber que no
período de 19 de abril de 2022 a 15 de maio de 2022
estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo de
alunos para o preenchimento das vagas do Módulo do Ciclo
Básico do Curso Livre de Formação em Cinema -10-. Turma
- da Escola Livre de Cinema e Vídeo (ELCV), nos seguintes
termos:DA INSCRIÇÃO A presente Convocatória estará
disponível aos(as) candidatos(as) interessados(as) de 19
de abril de 2022 até às 23h59 do dia 15 de maio de 2022,
na Plataforma CulturAZ, no link
https://culturaz.santoan-
dre.sp.gov.br/oportunidade/1621/#/tab=form-configSanto

André, 14 de abril de 2022. Simone Zárate, Secretária de
Cultura.

MESSSSE^S|

I I i A 1 i । J J ■ iUU uol i

\ [11] 99612-4764

gygy
Página de Publicidade Legal/Atos Oficiais assinada digitalnnente - Para verificar a publicação digital acesse o link: https://digital.nnaven.conn.br/pub/AtosOficiais/

SA:57541377000175
Date: 2022.04.14 19:55:14 -03:00
Acesse também através do QR-Code