Diário Oficial do Município de Santo André 16/04/2022 | DOMSA-SP

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Prefeitura Municipal
de Santo André

Prefeitura Municipal de Santo André - Extrato de Chama-
mento Público 003/2022-NIS-SCAS Objeto: Credenciamen-
to de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos,
interessadas em obter autorização para a venda de alimen-
tos, bebidas, artigos típicos, artesanatos e roupas nas bar-
racas municipais instaladas no ARRAIAL SOLIDÁRIO,
mediante expedição de Portaria. Local para credenciamen-
to: Praça IV Centenário, s/nQ - Centro - Santo André/SP,
Paço Municipal, 5Q andar, sala 01. Data/horário para cre-
denciamento: até o dia 16/05/2022 das 08h00 às 17h00. O
Edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura,
podendo ser acessado através do endereço eletrônico:
http://e-compras.santoandre.sp.gov.br/

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oportunidades

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Avisos

COMUNICADO

A Ecovias dirige-se a seus usuários, funcionários, acionistas e à sociedade
paulista para reconhecer que errou ao não adotar políticas adequadas de
transparência e de controle de seus negócios, pelo que formalmente
pede desculpas.

A empresa formalizou em 6/4/2020 um acordo de não persecução cível com o
Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça
do Patrimônio Público e Social da Capital, homologado pelo Conselho Superior
do Ministério Público e pela Vara da Fazenda Pública da Capital, em que admitiu
a prática de atos ilegais.

A concessionária se comprometeu a pagar valor a título de ressarcimento
por prejuízos e multa ao Estado de São Paulo, bem como ressarcimento por
dano moral coletivo à sociedade paulista, além de cumprir outras obrigações
constantes naquele instrumento.

A empresa entende que os fatos que geraram o acordo de não persecução cível
refletem um período de irregularidades passadas que a Ecovias, doravante, quer
evitar e por isso vem a público reforçar o seu compromisso de aperfeiçoar seus
mecanismos de controle e fiscalização.

CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.

| (11) 4435-8159

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SA:57541377000175
Date: 2022.04.14 19:52:08 -03:00
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