Movimentação do processo ATOrd-0010107-56.2014.5.01.0068 do dia 19/04/2022

Conteúdo da movimentação

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Intimado(s)/Citado(s):

- CLARO S.A.

- RWCONNECT SERVICOS DE INSTALACOES E
MANUTENCAO EM TELECOMUNICACOES LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 126a66b
proferido nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - PJE

Vistos e etc.

HOMOLOGO os cálculos de ID(s) f9baede, e fixo o valor bruto
da condenação em
R$ 110.908,81 , acrescidos de juros e correção
monetária, da seguinte forma:

TÍTULO VALOR R$

CREDITO LÍQUIDO AUTOR 97.312,05

FGTS A DEPOSITAR

0,00

C/VINCULADA

CONTRIBUIÇÃO FISCAL

1.582,18
(IRRF)

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL -

12.014,58
INSS (RTE/RDO)

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

0,00
(RTE)

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

0,00
(RDO)

CUSTAS 0,00

TOTAL DA CONDENAÇÃO 110.908,81

(-) DEPÓSITO(S) RECURSAL

(9.775,79)
(AIS)

DIFERENÇA DA

101.133,02
CONDENAÇÃO

Expeça-se alvará ao autor pelo(s) depósito(s) recursal(is) de id(s)
1652a21 com os devidos acréscimos legais, nos termos do artigo
899, § 1º , da CLT.

Considerando o Ato Conjunto 03/2020, art. 3º, parágrafo 6º, que
assim dispõe: “ § 6º Recomenda-se aos magistrados que,
excepcionalmente e em razão do fechamento das agências
bancárias, sempre que houver indicação dos dados bancários do
beneficiário ou de seu patrono nos autos, as liberações ocorram
preferencialmente mediante transferência de crédito diretamente
para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com
poderes específicos para o ato."

Dê-se ciência às partes, sendo o autor para que diga, em 05 dias,
se tem interesse no início da execução, inclusive com ativação dos
convênios disponíveis, valendo o silêncio como concordância.

Neste mesmo ato, deverá a parte autora informar a eventual
existência de conta bancária fim de que a instituição financeira
depositária, faça a transferência eletrônica, caso seja de seu
interesse."

Decorrido o prazo, in albis, cite-se a reclamada devedora para
pagamento da diferença da condenação no prazo de 15 dias, na
forma do artigo 523 do CPC.

Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014, que alterou o
Provimento GP/CR nº 13/2006, deste E. TRT, e considerando a
Portaria 582 do Ministérioda Fazenda, em11/12/2013, com base
no art. 879, § 5º e 832, § 7ºda CLT, emconformidade e
referendado pelo expediente supra mencionado; C/C Art.1º inciso

II, a qual dispensa a atuação da PGF em feitos com base decálculo
igual ou inferior a R$ 20.000,00, entretanto, mantendo-se
aexecuçãoex-officio das contribuições sociais em todos os casos
pelaJustiça do Trabalho, à luz do art. 876, parágrafo único, deixo
de notificar o respectivo Órgão para manifestações nos presentes
autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de abril de 2022.

ASTRID SILVA BRITTO

Juíza do Trabalho Titular


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Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO VICTOR RAMOA DE AZEVEDO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 126a66b
proferido nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - PJE

Vistos e etc.

HOMOLOGO os cálculos de ID(s) f9baede, e fixo o valor bruto
da condenação em
R$ 110.908,81 , acrescidos de juros e correção
monetária, da seguinte forma:

TÍTULO VALOR R$

CREDITO LÍQUIDO AUTOR 97.312,05

FGTS A DEPOSITAR

0,00
C/VINCULADA

CONTRIBUIÇÃO FISCAL

1.582,18
(IRRF)

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL -

12.014,58
INSS (RTE/RDO)

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

0,00
(RTE)

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

0,00
(RDO)

CUSTAS 0,00

TOTAL DA CONDENAÇÃO 110.908,81

(-) DEPÓSITO(S) RECURSAL

(9.775,79)
(AIS)

DIFERENÇA DA

101.133,02
CONDENAÇÃO

Expeça-se alvará ao autor pelo(s) depósito(s) recursal(is) de id(s)
1652a21 com os devidos acréscimos legais, nos termos do artigo
899, § 1º , da CLT.

Considerando o Ato Conjunto 03/2020, art. 3º, parágrafo 6º, que
assim dispõe: “ § 6º Recomenda-se aos magistrados que,
excepcionalmente e em razão do fechamento das agências
bancárias, sempre que houver indicação dos dados bancários do
beneficiário ou de seu patrono nos autos, as liberações ocorram
preferencialmente mediante transferência de crédito diretamente
para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com
poderes específicos para o ato."

Dê-se ciência às partes, sendo o autor para que diga, em 05 dias,
se tem interesse no início da execução, inclusive com ativação dos
convênios disponíveis, valendo o silêncio como concordância.

Neste mesmo ato, deverá a parte autora informar a eventual
existência de conta bancária fim de que a instituição financeira
depositária, faça a transferência eletrônica, caso seja de seu
interesse."

Decorrido o prazo, in albis, cite-se a reclamada devedora para
pagamento da diferença da condenação no prazo de 15 dias, na
forma do artigo 523 do CPC.

Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014, que alterou o
Provimento GP/CR nº 13/2006, deste E. TRT, e considerando a
Portaria 582 do Ministérioda Fazenda, em11/12/2013, com base
no art. 879, § 5º e 832, § 7ºda CLT, emconformidade e
referendado pelo expediente supra mencionado; C/C Art.1º inciso

II, a qual dispensa a atuação da PGF em feitos com base decálculo
igual ou inferior a R$ 20.000,00, entretanto, mantendo-se
aexecuçãoex-officio das contribuições sociais em todos os casos
pelaJustiça do Trabalho, à luz do art. 876, parágrafo único, deixo
de notificar o respectivo Órgão para manifestações nos presentes
autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de abril de 2022.

ASTRID SILVA BRITTO

Juíza do Trabalho Titular