Diário Oficial do Município de Santo André 26/04/2022 | DOMSA-SP

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Prefeitura Municipal de Santo André

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SDGE N° 006/2022 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANDRÉ, por meio de sua SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO, com fundamento na Lei Municipal 7.671, de 18 de junho de 1998, regulamentada
pelo Decreto Municipal 14.487, de 13 de março de 2000, bem como o constante no Processo Administrativo n° 1008/2020, FAZ SABER a todos que, objetivando a execução da ação
constante do ANEXO II do presente edital, que visa a promoção do relacionamento da administração pública municipal com os atores econômicos mais relevantes instalados no
Município, com o intuito de apresentar oportunidades de investimentos e de parcerias, prestar informações referentes ao planejamento estratégico do governo para a matéria do
desenvolvimento econômico da cidade e da região, além do fomento do networking entre empresas e poder público - “4o MEETING EMPRESARIAL DE SANTO ANDRÉ” - Tema “O
PODER DAS CONEXÕES”, CONVOCA as pessoas jurídicas de direito privado interessadas a firmarem TERMO DE COOPERAÇÃO com a finalidade de apoio ao evento “4o
MEETING EMPRESARIAL DE SANTO ANDRÉ”, realizar-se no dia 29 de junho de 2022, das 07h00 às 12h00, oferecida como CONTRAPARTIDA a possibilidade de exploração
comercial das atividades, por meio de exposição de
“banners" e material gráfico com a logomarca da COOPERADORA e inserções fonográficas exclusivamente da sua marca
durante o evento. 1. O evento será realizado no Cine Teatro Carlos Gomes, Rua Senador Fláquer, 110, Centro - Santo André, São Paulo, CEP 09010-160. A expectativa total de
público para o evento é de 500 (quinhentos) convidados representantes das 200 maiores empresas instaladas no Município, além de lideranças, associações empresariais e
Instituições de Ensino e Pesquisa. 2. Ficam os interessados, aqui denominadas COOPERADORAS, cientificados de que deverão manifestar sua intenção em firmar parceria para a
finalidade acima descrita, através de requerimento padrão da Prefeitura de Santo André (disponível no Portal da Prefeitura e na Praça de atendimento), até o dia 22 de junho de
2022, para cumprimento das responsabilidades constantes no ANEXO II do presente edital, disponível na Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego. Deverá ser
protocolada das 09h00 às 17h00, no 1o andar do Prédio do Executivo, Paço Municipal, Gabinete do Secretário, acompanhado dos seguintes documentos: cópia do estatuto, contrato
social ou ato constitutivo da COOPERADORA, bem como prova de inscrição no CNPJ e certidão de regularidade previdenciária (CND/INSS); certidão negativa de débitos
trabalhistas (CNDT) e certificado de regularidade do FGTS (CRF); currículo da COOPERADORA; declaração expressa, firmada pelo representante legal da COOPERADORA,
comprometendo-se à assunção exclusiva dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao pessoal alocado para a execução da proposta - se houver - eximida a
PREFEITURA de toda e qualquer responsabilidade pelo pagamento dos mesmos; apresentação de proposta detalhada discriminando as ações de interesse para cooperação,
conforme descritas no ANEXO II deste edital; declaração fornecida pela Secretaria de Desenvolvimento e Geração de Emprego atestando que a COOPERADORA tomou ciência da
íntegra do edital. 3. Constitui-se obrigação da COOPERADORA para a regular consecução do Termo de Cooperação a ser firmado, o pagamento direto de todas as despesas com
as contratações propostas incluindo, todas as despesas acessórias, caso elas existam (por exemplo, cachês, translados, locações, etc). 4. Constituem-se em obrigações da
PREFEITURA para a consecução do Termo de Cooperação a ser firmado: a) apresentar programação de atividades; b) participar ativamente da programação do projeto; 5. O Termo
de Cooperação será firmado conforme constante no ANEXO I. 6. Considerar-se-á extinto o Termo de Cooperação, independentemente do prazo decorrido e sem que caiba pedido
indenizatório de qualquer natureza, desde que comprovado o descumprimento de qualquer das cláusulas pela COOPERADORA, sem que se verifique a devida regularização, em
prazo a ser outorgado pela PREFEITURA, contado da respectiva verificação. 7. Ocorrendo a oferta de mais de uma proposta válida para o mesmo item, assim entendida aquela que
atende todos os requisitos elencados neste instrumento, caberá à PREFEITURA, sob seu exclusivo critério e fundada em razões de ordem técnica, que serão regularmente
divulgadas, determinar a(s) contemplada(s). 8. A PREFEITURA, devidamente fundamentada, poderá desconsiderar propostas que não atendam as diretrizes da política de
desenvolvimento econômico do Município, bem como apresente grande dissonância entre a proposta e a contrapartida pretendida. Santo André, 25 de abril de 2022. EVANDRO
BANZATO - Secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego. ANEXO I - Aos xx dias do mês de xxxxxxxxxxxx de 2022, na Secretaria de Desenvolvimento e Geração de
Emprego, sito a Praça IV Centenário, 01, Centro, Santo André, perante as testemunhas abaixo identificadas, compareceram as partes, a saber: de um lado, a Secretaria de
Desenvolvimento e Geração de Emprego, neste ato representada pelo senhor Secretário Evandro Banzato, a seguir, denominada SECRETARIA, e de outro lado, a empresa
xxxxxxxxxxxxxxx, representada por xxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxx, doravante designada COOPERADORA, para, e de acordo com os elementos instrutórios do Processo
Administrativo n° 1008/2020, celebrarem o presente TERMO DE COOPERAÇÃO, advindo do EDITAL DE CHAMAMENTO SGDE N° 006/2022, tendo por objeto a ação “4o MEETING
EMPRESARIAL DE SANTO ANDRÉ”, de acordo com as seguintes cláusulas: I. A COOPERADORA, para regular implemento do objeto deste Termo, obriga-se à ofertar os itens
, descritos na tabela do Anexo II - Das responsabilidades esperadas pela COOPERADORA. II. A
COOPERADORA realizará as atividades, em estrita observância aos termos descritos em sua proposta, utilizando-se dos recursos humanos, bem como dos materiais e
equipamentos descritos. IIL A contrapartida oferecida consiste na veiculação de publicidade da própria COOPERADORA, assim como de seus parceiros na execução dos serviços
acordados, a ser promovida, mediante a exposição da logomarca durante o evento. IV. Todas as despesas necessárias para a execução das atividades previstas, em especial os
encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao pessoal alocado para a execução do objeto, que vierem a incidir, serão de exclusiva responsabilidade da COOPERADORA,
eximida a SECRETARIA, bem como a Administração Municipal, de toda e qualquer responsabilidade pelos respectivos pagamentos. V. A COOPERADORA obriga-se a sanear as
irregularidades detectadas pela SECRETARIA, independentemente de sua natureza, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da respectiva notificação. VL A denúncia deste
Termo poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão mútua ou unilateral, mediante prévia e expressa notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. VII. Considerar-se-á
extinto o presente Termo, independente do prazo decorrido e sem que caiba pedido indenizatório de qualquer natureza, desde que comprovado o descumprimento de qualquer das
cláusulas pela COOPERADORA, sem a ocorrência de justificativa devidamente comprovada e expressamente aceita pela SECRETARIA. VIII. Fica atribuída à SECRETARIA a
responsabilidade pela fiscalização do cumprimento do presente Termo de Cooperação, registrados no expediente instaurador da parceria firmada, todas as ocorrências verificadas
no transcorrer da mesma. E por estarem acordes, lavraram o presente instrumento: EVANDRO BANZATO - Secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego /
REPRESENTANTE LEGAL - Nome da Empresa Cooperadora. ANEXO II - EVENTO: “4o MEETING EMPRESARIAL DE SANTO ANDRÉ. OBJETIVO: Reunir grandes empresas e
fornecedoras do Município para apresentar oportunidades de investimento. DESCRITIVO: O Prefeito Paulo Serra apresentará oportunidades para investir em Santo André e prestará
contas do inicio do mandato, detalhando o que foi realizado até o momento e também alguns programas que poderão ser feitos em parceria com a iniciativa privada. Está prevista a
realização de palestra com o tema “O Poder das Conexões” a ser proferida por especialista de renome.
PÚBLICO DO EVENTO: Serão convidadas as maiores empresas instaladas
na cidade, lideranças, associações empresariais e Instituições de ensino e pesquisa de referência do Município Responsabilidades esperadas pela COOPERADORA:_____________
_______________
Item__Descrição__Observação__Qde_______

Painel do Evento Backdrop Painel com arte do 4o Meeting Empresarial de Santo André (para o A ser instalado no hall do teatro e palco, 2 kits painéis

dia do evento - junto com estrutura box truss). criando uma divisão no corredor para o

controle de chegada.

Coffee Break Coffee Break, com toda estrutura necessária para fornecimento do Evento com estimativa de 500 pessoas 500 unidades

serviço (mesa, toalhas, copos, guardanapos, garçons, etc).

Certificados Impressão dos Certificados para os palestrantes Estimativa de 10 impressões de 10 unidades

___certificados__

Cadastramento Inscrições, identificação e sistema de gestão dos presentes no Inscrição eletrônica, crachá do evento, 1 estrutura

evento. tablet para inscrição.

Telas Led Telas de led para o palco e ambiente externo - identificação do Telas com estruturas 2 unidades

evento e parceiros.

Itens de Decoração Kit de Flores Conjunto para o palco e ambiente externo 1 kit

Flores__Flores embaladas individualmente___500 unidades

Música ao vivo Música a ser executada no saguão do Teatro, no momento do 1 estrutura

Coffee Break

Cobertura Cobertura para realização do coffee break em área externa Instalação de cobertura, piso, carpete e 1 estrutura

descoberta, na área do terreno anexo do saguão do Teatro. demais estruturas acessórias

Mobiliário coffee e receptivo Mobiliário necessário para o coffee e o receptivo do evento - Para uso nas áreas internas e externas do 1 kit

cadeiras e mesas para a área do coffee, tripés, estruturas de teatro,

identificação, etc

Materiais impressos Kit de materiais contendo sacola e / ou pasta do evento, materiais a 500 unidades

serem adicionados na pasta, flyers, canetas e etc

Materiais de identidade visual do Banners, backdrop (junto com estrutura Box Truss) Para uso nas áreas internas e externas do 30 unidades

evento___teatro__

Seguro__Seguro do evento__Para o dia do evento__1 unidade________

Gerador__Gerador para segurança de eventuais quedas de energia__Para o dia do evento__1 unidade________

Equipe de suporte para o evento Equipe de suporte para recepção, auxílio aos presentes e outras Para o dia do evento 10 pessoas

responsabilidades inerentes

Equipe de produção e promoção de Serviço de organização do evento Durante o período de organização até o 10 pessoas

eventos encerramento do evento

Palestrantes Palestras relacionadas com o tema “O Poder das Conexões”. 04 palestras

DECRETO N° 17.927, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito na Secretaria de Gestão Financeira. Paulo Serra, Prefeito do Município de Santo André, Estado
de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 7o, 8o, 9o, 12 e 13 da Lei n° 10.460, de 17 de dezembro de 2021, considerando o que
consta dos autos do Processo Administrativo n° 14.307/2021, Decreta: Art. 1o Fica aberto na Secretaria de Gestão Financeira crédito adicional suplementar, no valor de R$
3.678.161,08 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e um reais e oito centavos), às seguintes dotações constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e
“Natureza da Despesa", integrantes da Lei n° 10.460, de 17 de dezembro de 2021, a saber:____________________________________________________________________________________

1 35.01.04.123.0025.2.062 Pagamento de Pessoal e Encargos - SGF__319016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil__25.000,00

40.01.10.122.0037.2.091 Administração Geral de Serviços de Saúde__339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.533.093,48

47.70.08.243.0054.2.144 Financiamento de Serviços e Projetos da Rede Direta e Conveniada__335039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica__74.532,60

47.70.08.244.0054.2.146 Ampliação de Oportunidades por Meio de Transferência de Rendas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica__45.535,00

48.01.26.453.0055.2.149 Gestão do Transporte Público de Passageiros__336092 - Despesas de Exercícios Anteriores__1.000.000,00

Art. 2o O crédito aberto pelo art. 1o deste decreto será coberto com recurso proveniente da anulação das seguintes dotações no valor de R$ 3.678.161,08 (três milhões, seiscentos e
setenta e oito mil, cento e sessenta e um reais e oito centavos), constantes dos quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes da Lei n° 10.460, de 17 de
dezembro de 2021, a saber: ________________________________________________________________________________________________________________________________________

35.01.04.123.0025.2.062 Pagamento de Pessoal e Encargos - SGF__319011 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil__25.000,00

40.01.10.122.0037.2.092 Enfrentamento de Emergência Covid19__339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.306.762,95

40.01.10.122.0037.2.092 Enfrentamento de Emergência Covid19__335085 - Contrato de Gestão__1.226.330,53

47.70.08.244.0054.2.144 Financiamento de Serviços e Projetos da Rede Direta e Conveniada__335039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica__74.532,60

47.70.08.244.0054.2.146 Ampliação de Oportunidades por Meio de Transferência de Rendas__339030 - Material de Consumo__45.535,00

48.01.26.453.0055.2.149 Gestão do Transporte Público de Passageiros 336045 - Subvenções Econômicas 1.000.000,00

Art. 3o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 25 de abril de 2022. Paulo Serra - Prefeito Municipal - Pedro Henrique Ruiz Seno -
Secretário de Gestão Financeira - Caio Costa e Paula - Secretário de Assuntos Jurídicos - Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e
publicado. Ana Claudia Cebrian Leite - Chefe de Gabinete

DECRETO N° 17.926 DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA. Paulo Serra,
Prefeito do Município de Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III, § 1
°, art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de
17 de março de 1964; considerando o disposto no § 2o do art. 19 da Lei Municipal
3.300, de 13 de novembro de 1.969; considerando o que consta dos autos do Processo
Administrativo n° 377/2022 - SEMASA, Decreta: Art. 1o Fica aberto no Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA crédito adicional suplementar no valor
de R$ 1.095 000,00 (um milhão e noventa e cinco mil reais), nas seguintes dotações, de acordo com o Decreto 17.851, de 21 de dezembro de 2021, a saber:___________________
060602 3390.39 18.541.0007.2.017 I 02 Manutenção da Gestão Ambiental R$ 300.000,00

060602 3390.39__18.541.0007.2.017__04__Manutenção da Gestão Ambiental__R$ 130.000,00______________

060602 3390.39__18.541.0007.2.018__04 Fundo de Gestão de Saneamento Ambiental__R$ 185.000,00______________

060603 3390.91__17.122.0006.2.019__04__Serviços de Assessoria Jurídica__R$ 200.000,00_______________

060605 3390.92__17.122.0006.2.021__04__Despesas Gerais da Autarquia__R$ 280.000,00_______________

Art. 2o O crédito aberto pelo art. 1o deste decreto será coberto com recursos provenientes: a) da anulação da seguinte dotação, no valor de R$ 795.000,00 (setecentos e noventa e
cinco mil reais), de acordo com o Decreto 17.851, de 21 de dezembro de 2021, a saber: __________________________________________________________________________________

| 060605 | 4691.71 | 17.122.0006.2.021 | 04 | Despesas Gerais da Autarquia | R$795.000,00 |

b) do superávit financeiro apurado nos termos do inciso I, § 1o, art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Art. 3o Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 25 de abril de 2022. Paulo Serra - Prefeito Municipal
- Pedro Henrique Ruiz Seno - Secretário
de Gestão Financeira - Caio Costa e Paula - Secretário de Assuntos Jurídicos - Registrado e digitado na Enc. de Expediente e dos Atos Oficiais, na mesma data e publicado. Ana
Claudia Cebrian Leite
- Chefe De Gabinete.

José Marcos Lemos Soares Diretor do Departamento de Recursos Humanos

Secretaria de Inovação e Administração Gerência de Planejamento e Controle de Pessoal Ref.: Concurso Público -
Edital 01/2019. Ficam desclassificados os candidatos habilitados em concurso público conforme classificações,
nomes, cargos e motivos abaixo relacionados:

Class

Nome

Cargo

Motivo

03°

Regiane Ruiz Baena dos Santos

Lactarista

Renúncia tácita (não entregou
a documentação).

14°

Silvia Rodrigues Marques

Lactarista

Renúncia tácita (não realizou
exame admissional).

15°

Liliane Aparecida Silva de Medeiros

Lactarista

Renúncia tácita (não entregou
a documentação).

07°

Cristina Hayashida

Monitor de inclusão digital

Renúncia tácita (não realizou
exame admissional).

18°

Henrique Repecka de Araújo

Monitor de inclusão digital

Renúncia tácita (não entregou
a documentação).

19°

Danilo Coelho Ferreira

Monitor de inclusão digital

Renúncia tácita (não entregou
a documentação).

A Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos/PSA torna
público que requereu, junto ao Departamento de Gestão
Ambiental - DGA do Semasa, a Licença Ambiental Prévia e
de Instalação - LPI para a construção de reservatório de
contenção de cheias - "Piscinão Parque da Juventude" - na
cidade de Santo André; e declara aberto prazo de 30 (trinta)
dias para manifestação endereçada ao SEMASA. Vitor
Mazzeti Filho - Secretário de Manutenção e Serviços
Urbanos.

Prefeitura Municipal de Santo André - Extrato da Resolução
n2 003/2022-NIS/SCAS Processo Administrativo n2
8576/2022, considerando que nos dias 10,11 e 12 de junho
de 2022 será realizado em Santo André o evento ARRAIAL
SOLIDÁRIO. Considerando o teor do Edital do
Chamamento Público n2 003.2022 - NIS/SCAS, a Comissão
de Avaliação seguirá o procedimento estabelecido na pre-
sente Resolução. A Resolução completa está disponível no
site oficial da Prefeitura, podendo ser acessado através do
endereço eletrônico:
http://e-compras.santoandre.sp.gov.br

SEMASA

Secretaria de Assuntos Jurídicos - Gerência de Compras e Licitações II - http://e-compras.santoandre.sp.gov.br - Licitação
Programada - Processo ns 1.586/2022 - Pregão Presencial - Edital ns 434/2022 - Objeto: Registro de Preços visando o
fornecimento de Produtos para Saúde Diversos (Agulhas para punção; Aspirador de secreção portátil; Bandagem; Batería
Lithium; Cinta Pélvica; Conector em T; Conjunto de Macronebulização; Fluxômetro para Oxigênio; Imobilizador de Cabeça;
Introdutor Guia; Lona de Transferência; Máscara Facial; Máscara Laríngea; Torniquete de Emergência; Umidificador para
Oxigênio e Válvula Reguladora), destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU (APH Móvel). Abertura:
11/05/2022 às 09h. Processo n2 7.208/2021 - Pregão Presencial - Edital n2 435/2022 - Objeto: Registro de Preços para o
Fornecimento de Medicamentos diversos e Psicotrópicos, destinados às Unidades Básicas de Saúde / Programa Dose
Certa, Centro Hospitalar Municipal (CHM) e a Coordenadoria de Urgência e Emergência - APH Fixo (UPA/PA). Abertura:
13/05/2022 às 9h. Processo n2 1.587/2022 - Pregão Presencial - Edital n2 436/2022 - Objeto: Registro de Preços para o
Fornecimento de Medicamentos diversos, Psicotrópicos e Saneantes, destinados às Unidades Básicas de Saúde (REDE),
Centro Hospitalar Municipal (CHM) e a Coordenadoria de Urgência e Emergência - (UPA/PA). Abertura: 17/05/2022 às 09h.
Processo n2 433/2022 - Pregão Presencial - Edital n2 437/2022 - Objeto: Aquisição de 4 (quatro) motocicletas sem adap-
tação 0 KM, primeiro emplacamento com modelo no mínimo correspondente a data de emissão da nota fiscal, destinadas
ao Departamento da Guarda Municipal, com recursos provenientes do Convênio GSSP/ATP de Emenda Parlamentar
Impositiva. Abertura: 19/05/2022 às 14h. Processo n2 2.865/2022 - Pregão Presencial - Edital n2 438/2022 - Objeto: Registro
de Preços para o fornecimento de peças e acessórios para roçadeiras. Abertura: 23/05/2022 às 14h. Processo n2 3.870/2022
- Pregão Presencial - Edital ne 439/2022 - Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de ferro e aço. Abertura:
25/05/2022 às 14h. Adjudicação e Homologação - Processo n2 1.793/2022 - Pregão Presencial - Edital n2 421/2022 - Objeto:
Registro de Preços para o fornecimento de Produtos para Saúde (Aventais Descartáveis), destinados ao Centro Hospitalar
Municipal (CHM), Coordenação de Urgência e Emergência - UPA/PA (APH Fixo), Coordenação de Urgência E Emergência
- SAMU (APH Móvel) e Rede. Adjudicação e Homologação do certame para o fornecimento dos itens e respectivos preços
unitários, conforme segue: 1) Quality Medicai Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. (CNPJ: 07.118.264/0001-93):
01 - R$ 1,96 e 2) Medimport Comércio de Produtos Hospitalares Eireli (CNPJ: 03.434.334/0001-61): 02 - R$ 7,00. Processo
n2 1.791/2022 - Pregão Presencial - Edital n2 426/2022 - Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo utilitário esportivo com
capacidade para 07 lugares, zero Km, ano e modelo 2021/2022 ou superior, na cor branca sólida e 02 (dois) Caminhões
Chassis 4x2 de 16.000kg PBT, tipo cabine avançada, zero Km ano e modelo 2022 na cor branca. Adjudicação e
Homologação do certame para o fornecimento dos itens e respectivos preços unitários, conforme segue: 1) Loureiro e
Figueiredo Comércio de Veículos Ltda (CNPJ:40.976.095/0001 -06): 01 - R$ 129.000,00, perfazendo o valor total geral de R$
258.000,00 e 2) Dibracam Comercial Ltda (CNPJ:01.900.227/0001-56): 02 - R$ 548.133,00, perfazendo o valor total geral
de R$ 1.096.266,00. Processo ns 7.210/2021 - Pregão Presencial - Edital ne 427/2022 - Objeto: Registro de Preços para o
fornecimento de Produtos para Saúde - fios de sutura, destinados à Coordenadoria de Urgência e Emergência (UPA/PA),
ao Centro Hospitalar Municipal (CHM) e Unidades Básicas de Saúde (UBS/Rede). Adjudicação e Homologação do certame
para o fornecimento dos itens e respectivos preços unitários, conforme segue: 1) Cirúrgica União Ltda. (CNPJ:
04.063.331/0001-21): 04-R$2,15, 07 - R$ 2,31, 10-R$1,93, 11 -R$1,93, 13-R$1,93, 14-R$1,93, 21 -R$2,85, 23-
R$ 2,75, 25 - R$ 2,90, 46 - R$ 4,38, 48 - 4,38, 56 - R$ 4,45, 57 - R$ 4,20, 69 - R$ 15,90, 70 - R$ 3,35 e 79 - R$ 4,94; 2)
Ciruroma Comercial Ltda. (CNPJ: 05.515.873/0001-50): 08 - R$ 1,60, 15 - R$ 2,25, 16 - 2,66, 18 - R$ 2,10, 19 - R$ 1,88, 20
- 3,43, 24 - R$ 6,29, 28 - R$ 6,78, 32 - R$ 4,05, 33 - R$ 4,98, 40 - R$ 4,28, 43 - R$ 6,55, 44 - R$ 6,55, 45 - R$ 5,10, 49 -
R$ 4,99, 54 - R$ 4,99, 71 - R$ 1,99, 72 - R$ 1,99, 73 - R$ 1,83, 74 - R$ 1,82, 75 - R$ 4,31,76 - R$ 2,00, 77 - R$ 2,00, 78
- R$ 1,80, 80 - R$ 6,00, 81 - R$ 8.35, 82 - R$ 7,80 e 83 - R$ 8,25; 3) Mogami Importação e Exportação Ltda. (CNPJ:
50.247.071/0001-61): 34 - R$ 4,35, 47 - R$ 4,45, 53 - 3,81,55 - R$ 5,10, 59 - R$ 4,13, 66 - R$ 3,58, 67 - R$ 5,98 e 68 - R$
6,20 e 4) Polysuture Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ: 03.812.429/0001-71): 01 - R$ 2,60, 05 - R$ 20,69, 06 - R$ 19,00, 09
- R$ 21,50, 12 - R$ 2,00, 17 - R$ 2,05, 22 - R$ 11,50, 26 - R$ 32,50, 27 - R$ 4,10, 29 - R$ 5,50, 30 - R$ 5,90, 31 - R$ 4,45,
35 - 4,10, 36 - R$ 4,40, 37 - R$ 4,80, 38 - R$ 4,45, 39 - R$ 4,80, 41 - R$ 4,80, 42 - R$ 23,50, 50 - R$ 5,20, 51 - R$ 4,80,
52 - R$ 3,70, 58 - R$ 3,85, 60 - R$ 3,55, 61 - R$ 3,50, 62 - R$ 3,60, 63 - R$ 3,60, 64 - R$ 4,00, 65 - R$ 4,90, 84 - R$ 2,70,
85 - R$ 7,15, 86 - R$ 6,70 e 87 - R$ 6,70. Os itens 02 e 03 restaram desertos. Resultado de Habilitação - Processo nQ
25.078/2021 - Tomada de Preços - Edital ne 419/2022 - Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de gra-
mado sintético e iluminação do campo IV Centenário, no Município de Santo André. Depois de conferidos e analisados os
"Documentos de Habilitação" das licitantes, com apoio da Área Técnica, que aferiu a qualificação técnica da empresa, a
Comissão decide habilitar as licitantes: 01) Soccer Grass Assessoria e Empreendimentos Esportivos Ltda e 02) Teto
Construtora S/A. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso administrativo, que poderão
ser encaminhados por meio eletrônico, através do email:
gamarco@santoandre.sp.gov.br. Inexigibilidade de Licitação - Fica
Autorizada e Ratificada a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e alter-
ações, tratada no PA n2 1.132/2022, para contratação da empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda, visando o forneci-
mento de material hospitalar destinado ao controle de glicemia - sensor de monitoramento de glicemia e glicossímetro
portátil, marca Free Style Libre® - para atendimento de pacientes amparados por Mandados Judiciais impetrados contra a
Secretaria de Saúde, para o período de 12 meses, ao valor total de R$127.713,50. Santo André, 25 de abril de 2022.

Secretaria de Assuntos Jurídicos. Gerência de Compras
e Licitações - I.
http://e-compras.santoandre.sp.gov.br.
Licitação Programada. Edital 017/22 - SAJ. Pregão
Presencial. Proc. 2387/2022. Objeto: Contratação de empre-
sa especializada para inclusão e atualização no sistema
CadÚnico do Governo Federal, em conformidade com as
necessidades da Secretaria de Cidadania e Assistência
Social e da Secretaria de Habitação e Regularização
Fundiária, objetivando atender ao público alvo de cada sec-
retaria, conforme descrição e quantidades do Anexo II.
Abertura: 09/05/2022 às 09h30. Edital 018/22 - SAJ. Pregão
Presencial. Proc. 8685/2021. Objeto: Aquisição de Materiais
para Infraestrutura de Rede, tendo em vista implantação e
ampliação do prontuário eletrônico nos equipamentos de
Saúde da Atenção Primária, conforme descrição e quanti-
dades do Anexo II. Abertura: 10/05/2022 às 09h30. Edital
019/22 - SAJ. Pregão Presencial/RP. Proc. 218/2022.
Objeto: Registro de Preços para fornecimento de açúcar
refinado em pacotes de 05 Kg destinados às diversas
Secretarias da PMSA, conforme descrição e quantidades
do anexo II. Abertura: 11/05/2022 às 09h30. Edital 020/22 -
SAJ. Pregão Presencial. Proc. 21494/2021. Objeto:
Contratação de empresa para Prestação de Serviços de
Manutenção preventiva e Corretiva no Ar Condicionado,
instalado no Planetário Cinodome "Johannes Kepler", local-
izado no Sabina - Escola Parque do Conhecimento, con-
forme descrição e quantidades do Anexo II. Abertura:
12/05/2022 às 09h30. Edital 021/22 - SAJ. Pregão
Presencial/RP. Proc. 20949/2021. Objeto: Registro de
Preços para fornecimento de fraldas descartáveis geriátric-
as e infantis destinadas às Creches municipais da
Secretaria de Educação do município de Santo André, con-
forme descrição e quantidades do Anexo II. Abertura:
09/05/2022 às 14h. Inexigibilidade de Licitação. Foi autor-
izada e ratificada a Inexigibilidade de Licitação com funda-
mento no Artigo 25 - "Caput" da Lei 8.666/93, decorrente de
credenciamento conforme Edital n2 01/2022 - SGF visando
o Credenciamento de empresas titulares de soluções de
meios de pagamentos e gestão denominada sub-
adquirente/facilitadora, em parceria e por meio das empre-
sas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco
Central do Brasil, visando possibilitar ao munícipe a realiza-
ção de parcelamento e pagamentos eletrônicos dos tributos
municipais tributários ou não, como ISS, IPTU, ITBI, Taxas
de Licenças, Dívidas Ativas e Receitas Diversas (incluindo
multas), por meio de transações via web, cuja operacional-
ização se dá pela geração de links individuais e massifica-
dos para inserção dos dados pelo usuário do cartão de
crédito, e, presencialmente, por meio de terminais de auto-
atendimento (ATM) e que possibilita a realização desses
parcelamentos e pagamentos, sem qualquer ônus para a
Administração Pública, observados os parâmetros para a
prestação dos serviços descritos, tratada nos PA's: N2
7671/2022 - CredPay Soluções em Pagamentos Ltda
(CNPJ 27.659.570/0001-44); N2 7673/2022 - Rateio Digital
S.A. (CNPJ 26.081.403/0001-04).

Secretaria de Assuntos Jurídicos Departamento de
Controle ExternoPortaria assinada: 002.04.2022-DCE,Proc.
8698/2022.Fabiana Varoni Pereira - Diretora.

Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária -
Departamento de Controle Urbano de Obras de Interesse
Social informa o indeferimento do processo de construção:
21194/2021 - CF 15.148.017 - Interessado: Aplauzo
Construtora Empreendimentos e Engenharia Ltda. Assina
este o Sr. Rafael Garcia dos Santos, Diretor do DCUOIS -
SHARP

Avisos

MRV XC Incorporações LTDA, torna público que
requereu ao Semasa, a Autorização Ambiental
de Supressão de Vegetação e Autorização para
Intervenção em APP, para Empreendimento
Residencial San Levi, Estrada Cata Preta, 1098
– Vila João Ramalho, Santo André e declara
aberto o prazo de 30 dias para manifestação
escrita, endereçada ao Semasa.”

Burckhardt Compression (Brasil) Indústria e
Comércio de Compressores LTDA,
torna público
que solicitou junto à Secretaria de Meio Ambiente e
Proteção Animal, renovação da Licença de
Operação para a atividade: “Fabricação de
Compressores para Uso Industrial, Peças e
Acessórios” no endereço: Travessa Cláudio
Armando, 171 - Bloco 4 Galpão 41 - Assunção,
São Bernardo do Campo/SP, Cep: 09861-730.

Ronaldo Ferreira da Silva torna público que requereu ao
Semasa, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA
INTERVENÇÃO EM APP - AAIAPP, para Rua Distrito
Federal, 285, Vila São Pedro, Santo André, Q044, L009 e
declara aberto o prazo de 30 dias para manifestação
escrita, endereçada ao Semasa

P bradesco

ZUKERMAN

LEILÃO DE APARTAMENTO

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
----------------------------------Online

1» Leilão: 11/O5/2O22 às 11hOO | 22 Leilão: 13/05/2022 às 11hOO

Leilão de Alienação Fiduciária - Dora Plat, Leiloeira Oficial inscrita na JUCESP sob n9 744, faz saber, através do presente Edital,
que devidamente autorizado pelo Banco Bradesco S/A, inscrito no CNPJ sob n9 60.746.948/0001-12, promoverá a venda em
Leilão (l9 ou 29) do imóvel abaixo descrito, nas datas e hora infracitadas, na forma da Lei 9.514/97. Localização do imóvel: São
Bernardo do Campo/SP. Planalto. Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, n9 625, Apto, n9 21, (2° andar. Bloco B). Edifício
Escudo de Chevalier, com direito ao uso de 01 vaga na garagem, localizada no andar térreo externo do empreendimento, de
uso comum e indeterminada. Áreas totais: priv.: 76,48m2 e total: 127,942m2. Matr. 69.640 do 2° RI Local. Obs.: Ocupado. (AF).
I9 Leilão: 11/05/2022, às 11:00 h. Lance mínimo: R$ 409.453,41. 29 Leilão: 13/05/2022, às 11:00 h. Lance mínimo:
R$ 469.755,89 (caso não seja arrematado no l9 leilão). Obs.: Os leilões serão realizados exclusivamente pela Internet,
através do site
www.zukerman.com.br. Condição de pagamento: à vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Da participação
on-line: O interessado deverá efetuar o cadastramento prévio perante o Leiloeiro, com até 1 hora de antecedência ao evento.
O Fiduciante será comunicado das datas, horários e local de realização dos leilões, para no caso de interesse, exercer o direito
de preferência na aquisição do imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no
parágrafo 29-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017.

PESTANA»

Liliamar Pestana Gomes, Leiloeira Oficial, JUCISRS 168/00, faz saber, através do presente Edital, que devidamente
autorizada pelo Banco Bradesco S/A, inscrito no CNPJ sob n° 60.746.948/0001-12, promoverá, na forma da Lei
9.514/97, nas datas de 12/05/22 (1o leilão) e 19/05/22 (2o leilão), ambas às 9h30, o leilão do, seguinte
lote: Lote 4 - Santo André/SP. Bairro Sta. Maria. Rua Iguaçu, 41. Conj. Iguaçu & Pororoca. Salão 02. Área priv.
1.276,98m2 e fração ideal de 65,7898%. Mat. 118.249 do 1o RI local. Obs.: Regularizações e encargos perante os órgãos
competentes de eventual divergência da área privativa e/ou superficial de terreno que vier a ser apurada no local com
a cadastrada na Prefeitura Municipal e averbada no RI, correrão por conta do(a) comprador(a). O vendedor
providenciará, sem prazo determinado, a baixa das averbações premonitórias n°s 04 (notícia de ação), 17, 21,24 a 27,
30, 32, 35 e 51 (indisponibilidade) da precitada matrícula. Possíveis débitos de condomínio, por conta do arrematante.
Ocupado. (AF) Lance mínimo: 1o Leilão R$ 4.103.337,45. 2o Leilão R$ 1.125.000,00 (caso não seja arrematado no
1o leilão). COND. DE PGTO.: à vista, mais comissão de 5% à Leiloeira. DA PARTICIPAÇÃO ON-LINE: mediante cadastro
prévio no site da Leiloeira. OBS.: O Fiduciante possui direito de preferência de compra, nos termos da lei.

Digitally signed by DIARIO DO GRANDE ABC

SA:57541377000175

Date: 2022.04.25 19:31:01 -03:00

SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
DE SANTO ANDRÉ - SEMASA

Extrato do compromisso firmado junto ao Departamento de
Suprimentos e Apoio Administrativo

92 Termo de Aditamento ao Contrato n2 16/2017, Proc.
Compras n2 138/2016 - Objeto: Prestação de serviços de
limpeza, manutenção manual e mecanizada de vias e
logradouros públicos, de pontos de acúmulos de resíduos
sólidos, urbanizados e não urbanizados, limpeza em guias
e sarjetas, limpeza de áreas de difícil acesso e fornecimen-
to, manutenção, instalação, limpeza e esvaziamento de
papeleiras, Assinatura: 24/02/2022, Contratada: Consórcio
Santo André Peralta-Construrban, Prorrogação Contratual:
12 (doze) meses a partir de 01/03/2022.

Adjudicação e Homologação

Pregão Presencial n° 002/2022 - Processo de Compra n2
020/2021 - Objeto: Contratação de empresa para forneci-
mento de solução de armazenamento distribuído de dados
definida por software (data center hiperconvergente) para o
município de Santo André, a ser financiado parcialmente
pela Corporação Andina de Fomento (CAF). À empresa
CLM SOFTWARE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - Valor global: R$ 2.560.000,00 -
Vigência: 12 (doze) meses - Dotação orçamentária n2:
060601.4490.39.00.011 - Fontes 04 e 07.

Cláudio Venditti

Diretor do Departamento de Suprimentos
e Apoio Administrativo

ESTAB.
COMERCIAIS

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