Movimentação do processo 0161600-43.2009.5.01.0040 do dia 26/04/2022

    • Estado
    • Rio de Janeiro
    • Tipo
    • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GISLAINE NEVES GONCALVES LOUZADA DE OLIVEIRA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ef9005
proferida nos autos.

DECISÃO – PJe

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei
(CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, motivo pelo
qual
HOMOLOGO os cálculos de Id#: 6e0ea92, fixando os valores
remanescentes da condenação no montante total de R$ 24.974,67
,
conforme discriminado na respectiva planilha, para que produzam
seus efeitos jurídicos.

Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo as Rés,
responsáveis solidárias, para efetuar o pagamento espontâneo do
valor devido, no prazo de 5 dias.

Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento
do valor da execução nos termos do art. 916 CPC, caso em que o
requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito
de 30% do valor da execução e as demais parcelas, em número
máximo de seis, a cada trinta dias. Vindo a comprovação da
primeira parcela, o Reclamante deverá apresentar conta bancária
para recebimento das demais parcelas, através de depósito a ser
efetuado diretamente pela Reclamada. A responsabilidade sobre os
recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da
Reclamada, que deverá providenciar os recolhimentos nas
respectivas guias próprias (GPS, GRU ou DARF).

Ficam as partes cientes de que, caso não ocorra o pagamento
espontâneo no prazo acima determinado, independente de nova
intimação o Autor deverá manifestar-se no prazo de 5 dias quanto
ao início e prosseguimento da fase de execução, estabelecendo-se
desde já o silêncio como requerimento tácito para fins de
cumprimento da primeira parte do artigo 878 da CLT e artigo 139,

IV, CPC.

Nos termos do artigo 899, § 1º da CLT e art. 76, I do CPC,
homologada a liquidação, poderá ser antecipadamente liberado ao
Reclamante o valor integral dos depósitos recursais de fls.

493/verso e 502,/verso, bem como o saldo do depósito de fls. 601,
conforme documentos anexados ao ID -5f40c66, prosseguindo a
execução apenas pela diferença.

O alvará somente será expedido após o decurso do prazo da
intimação da presente decisão e mediante requerimento do
interessado, que deverá informar conta bancária corrente
própria ou do seu respectivo patrono, com poderes para
receber e dar quitação para a transferência do valor, a fim de
evitar necessidade de comparecimento presencial para
recebimento do crédito.

CQSS

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2022.

ANELISE HAASE DE MIRANDA

Juíza do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO CACIQUE S/A.

- CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ef9005
proferida nos autos.

DECISÃO – PJe

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei
(CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, motivo pelo
qual
HOMOLOGO os cálculos de Id#: 6e0ea92, fixando os valores
remanescentes da condenação no montante total de R$ 24.974,67
,
conforme discriminado na respectiva planilha, para que produzam
seus efeitos jurídicos.

Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo as Rés,
responsáveis solidárias, para efetuar o pagamento espontâneo do
valor devido, no prazo de 5 dias.

Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento
do valor da execução nos termos do art. 916 CPC, caso em que o
requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito

de 30% do valor da execução e as demais parcelas, em número
máximo de seis, a cada trinta dias. Vindo a comprovação da
primeira parcela, o Reclamante deverá apresentar conta bancária
para recebimento das demais parcelas, através de depósito a ser
efetuado diretamente pela Reclamada. A responsabilidade sobre os
recolhimentos fiscais e previdenciários será exclusiva da
Reclamada, que deverá providenciar os recolhimentos nas
respectivas guias próprias (GPS, GRU ou DARF).

Ficam as partes cientes de que, caso não ocorra o pagamento
espontâneo no prazo acima determinado, independente de nova
intimação o Autor deverá manifestar-se no prazo de 5 dias quanto
ao início e prosseguimento da fase de execução, estabelecendo-se
desde já o silêncio como requerimento tácito para fins de
cumprimento da primeira parte do artigo 878 da CLT e artigo 139,
IV, CPC.

Nos termos do artigo 899, § 1º da CLT e art. 76, I do CPC,
homologada a liquidação, poderá ser antecipadamente liberado ao
Reclamante o valor integral dos depósitos recursais de fls.

493/verso e 502,/verso, bem como o saldo do depósito de fls. 601,
conforme documentos anexados ao ID -5f40c66, prosseguindo a
execução apenas pela diferença.

O alvará somente será expedido após o decurso do prazo da
intimação da presente decisão e mediante requerimento do
interessado, que deverá informar conta bancária corrente
própria ou do seu respectivo patrono, com poderes para
receber e dar quitação para a transferência do valor, a fim de
evitar necessidade de comparecimento presencial para
recebimento do crédito.

CQSS

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de abril de 2022.

ANELISE HAASE DE MIRANDA

Juíza do Trabalho Titular