Diário de Justiça do Estado da Bahia 29/04/2022 | DJBA

Entrância Final

1ª VARA CRIME

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA

DECISÃO

8000779-81.2022.8.05.0113 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal

Jurisdição: Itabuna

Requerente: N. E. D. M. S.

Requerido: S. O. G.

Advogado: Geraldo Calasans Da Silva Junior (OAB:BA32955)

Custos Legis: M. P. D. E. D. B.

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA

Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL n. 8000779-81.2022.8.05.0113

Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA

REQUERENTE: NANCI ERASMO DE MACEDO SOUZA

Advogado(s):

REQUERIDO: SANDERSON OLIVEIRA GIRARDI

Advogado(s): GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR registrado(a) civilmente como GERALDO CALASANS DA SILVA JU-
NIOR (OAB:BA32955)

DECISÃO

Decisão - demais diligências.

Após decisão que deferiu parcialmente o pedido feito pela autora, determinando ao demandado a suspensão da posse e do
porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da decisão proferida sob Documento 99 (ID 191996876),
a autora, por intermédio da Defensoria Pública, requereu seja notificada a Polícia Federal, para proceder a suspensão do porte/
posse de armas do demandado, bem como certificar a comunicação pessoal do requerido quanto à ordem de entrega da arma,
conforme petição no Documento 104 (ID 193649285).

Em que pese o requerimento suso mencionado, verifica-se que foi expedido mandado para intimação do requerido, conforme
documento 102, mas até o momento sem certidão de cumprimento pelo oficial de justiça.

Assim, e até o momento, não há necessidade de novas medidas, haja vista que sem qualquer fato novo a justificá-las, até mesmo
porque ainda se encontra em cumprimento a decisão anterior. Desse modo, indefiro o pedido feito neste momento pela autora
(documento 104, ID 193649285). Intime.

Itabuna - BA, 20 de abril de 2022.

Murilo Luiz Staut Barreto,
Juiz de Direito.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MURILO LUIZ STAUT BARRETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALTER SIZENANDO DOS SANTOS JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0150/2022

ADV: BRUNO HALLA DANEU (OAB 23000/BA), COSME JOSÉ DOS REIS (OAB 13806/BA), EDMUNDO TAVARES DE SOUSA
NETO (OAB 22634/BA), FLÁVIA CAROLINA SANTOS BARRETO (OAB 24924/BA), MURILLO NUNES SANTOS (OAB 25315/
BA) - Processo 0010148-95.2009.8.05.0113 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido
de Drogas - AUTOR: O Ministerio Publico do Estado da Bahia - RÉU: Edson Januario dos Santos e outros - TODOS - Vista ao
Ministério Público

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MURILO LUIZ STAUT BARRETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALTER SIZENANDO DOS SANTOS JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processos na página

8000779-81.2022.8.05.0113 0010148-95.2009.8.05.0113