Diário de Justiça do Estado da Bahia 29/04/2022 | DJBA

Entrância Final

RELAÇÃO Nº 0151/2022

ADV: GERINO JOSÉ DA SILVA NETO (OAB 42260/BA), KELLY SILVA SANTOS (OAB 48062/BA) - Processo 0010074-
07.2010.8.05.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - AUTOR: MINIS-
TÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: Luan de Jesus - Após trânsito em julgado da sentença penal condenatória e
expedição de guia para a Vara de Execuções Penais, foi protocolada petição nas folhas 259 a 265, informando que toda a quali-
ficação do réu neste feito é idêntica a do requerente, Luan de Jesus, e por isso registrou boletim de ocorrência; que o réu, vulgo
Luan da Luz Vermelha, com diversos crimes praticados, está usando todos os dados do requerente, colocando em risco sua inte-
gridade física e liberdade; que está com medo de sair de casa, ser abordado e preso; que diante da qualificação equivocada nos
autos e tendo em vista mandado de prisão em aberto, requer a alteração dos dados de qualificação do réu neste processo, bem
como a suspensão dos mandados de prisão em aberto em nome do requerente etc. Juntou documentos nas folhas 266 a 318.
Ouvido o Ministério Público, pugnou pelo deferimento do pedido, conforme manifestação de folhas 322 e 323. Esse é o breve
relato. Esta, a decisão. Em que pese a alegação do requerente e os documentos por ele apresentados, mas considerando que a
presente ação penal já foi julgada, inclusive com trânsito em julgado e expedição de guia de recolhimento, encontrando-se o feito
baixado e arquivado, resta esgotada a jurisdição neste processo, razão pela qual não se pode analisar, neste feito, o pedido suso
mencionado, principalmente porque a condenação desta vara foi para um ano e oito meses, em regime aberto, sendo substituída
por duas penas restritivas de direitos. Não há, portando, mandado de prisão expedido por esta vara. Se houver, que fique, desde
já, revogado. À Secretaria para certificar, conferindo. Ademais, não há prova de que exista mandado de prisão expedido por esta
1ª Vara Crime, sendo certo que a pessoa que se fez passar pelo requerente teve vários outros processos, dentre eles mais de
um na Vara do Júri, como demonstram os documentos nas folhas 317 e 318 (certidão do SAIPRO). Intime. Publique. Ciência ao
Ministério Público.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA
ATO ORDINATÓRIO

8001697-85.2022.8.05.0113 Ação Penal - Procedimento Ordinário

Jurisdição: Itabuna

Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Reu: Simone De Almeida Sousa

Advogado: Rommel Serra Vasconcelos (OAB:BA10250)

Reu: Ana Paula Sousa Araujo

Advogado: Rommel Serra Vasconcelos (OAB:BA10250)

Ato Ordinatório:

PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA

WHATSAPP (73) 9.9999-8341, FIXO (73) 3214-0949, E-MAIL itabuna1vcriminal@tjba.jus.br

Rua Santa Cruz, S/N, Módulo II, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-430

REU: SIMONE DE ALMEIDA SOUSA, ANA PAULA SOUSA ARAUJO

AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

[Contra a Mulher]

8001697-85.2022.8.05.0113

ATO ORDINATÓRIO

Vista ás partes para que tenham ciência da marcação de audiência.
Itabuna-BA, 28 de abril de 2022.

WALTER SIZENANDO DOS SANTOS JUNIOR,

Diretor de Secretaria

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO MURILO LUIZ STAUT BARRETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALTER SIZENANDO DOS SANTOS JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processos na página

0010074-07.2010.8.05.0113 8001697-85.2022.8.05.0113