Diário de Justiça do Estado da Bahia 29/04/2022 | DJBA

Processo8006358-44.2021.8.05.0113

ClasseTUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1396)

Assunto[Entidades de atendimento, Ensino Fundamental e Médio]

AutorREQUERENTE: B. S. R., JOSEMEIRE DA SILVA SA

RéuREQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA

Vistos, etc.

Certifique-se a intimação da parte autora para a apresentação de réplica.

Aguarde-se a juntada de petição.

Após, conclusos.

P.R.I.

Itabuna/BA, datado e assinado eletronicamente.

Hilton de Miranda Gonçalves

Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE ITABUNA

INTIMAÇÃO

8002930-20.2022.8.05.0113 Processo De Apuração De Ato Infracional

Jurisdição: Itabuna

Autor: Drfr Itabuna

Adolescente: R. D. A. A.

Advogado: Pollyana Marly Goncalves Alves (OAB:BA55962)

Advogado: Ailton Santos Alexandrino Junior (OAB:BA50614)

Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Vitima: Em Segredo De Justiça

Vitima: Em Segredo De Justiça

Vitima: Em Segredo De Justiça

Terceiro Interessado: Fundacao Da Crianca E Adolescente

Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE ITABUNA

Processo: AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE n. 8002930-20.2022.8.05.0113

Órgão Julgador: 1ª V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXEC. DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE ITABUNA
AUTORIDADE: DRFR ITABUNA

Advogado(s):

ADOLESCENTE: R. D. A. A.

Advogado(s):

ATA DE AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO

Presenças

Juiz: Antônio Carlos Maldonado Bertacco

Promotor: Patrick Pires

Adolescente Ruan de Almeida Aquino e os genitores Damião Lemos Aquino e Rosana Silva de Almeida

Advogados: Ailton Santos Alexandrino Junior OAB/BA 50614, Pollyana Marly Gonçalves Alves Guterres OAB/BA 55.962

Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram ad-
vertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a
instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na
forma da Lei. Em seguida: foram ouvidos o Adolescente e responsável legal, através de recurso audiovisual, com arquivamento
da mídia, tendo em síntese, confessado parcialmente a prática infracional, negando, porém, que tenha ameaçado a vítima de
morte na forma descrita da inicial. Pelo Ministério Público foi dito que reitera o requerimento de internação provisória do adoles-
cente da quota introdutória. Pela Defesa foi requerida a aplicação de outras medidas socioducativas em substituição a internação
domiciliar. Pelo MM. Juiz foi dito que: Considerando que a representação atende os requisitos legais apresentando indícios de
materialidade e autoria, recebo-a, determinando a citação do adolescente e de seus responsáveis legais, o que se fez neste
ato, tendo em vista a presença dos mesmos, a defesa restou intimada a ofertar a defesa prévia em três dias. Com relação ao