TRT da 6ª Região 27/04/2022 | TRT-6

Judiciário

tempo, mais especificamente em janeiro de 2020, passou a exercer
a função de cozinheiro, sem contudo exercer as funções de forma
acumulada. Portanto, a prova oral restou dividida quanto à tese de
acúmulo de função. Contudo, a própria reclamada confessa, em sua
contestação, que o reclamante passou a exercer a função de
cozinheiro em janeiro de 2020, recebendo um acréscimo salarial de
R$ 300,00 (trezentos reais) que era pago "por fora". Analisando os
contracheques juntados sob o ID 6cc8f4b, vejo que o reclamante
recebeu, como auxiliar de cozinha, um salário base de R$ 1.053,64
nos meses de dezembro de 2019 a março de 2020, e R$ 1.350,00
em junho de 2020. Nos meses de abril e maio o contrato de trabalho
entre as partes restou suspenso em virtude da pandemia pela
COVID-19, que editou a MP 936. E quanto ao mês de julho, tanto o
TRCT, quanto os documentos relativos à rescisão contratual dão
conta de que o reclamante recebeu um salário base de R$
1.350,00. Em que pese a reclamada afirmar que pagou R$ 300,00
por fora, desde o mês de janeiro de 2020, não colacionou aos autos
qualquer prova de pagamento "por fora" do referido valor. Sendo
assim, ante a ausência de provas de pagamento, entendo devido o
plus salarial, pelo exercício da função de cozinheiro, no valor de R$
300,00 (diferença salarial entre as funções de auxiliar de cozinha e
cozinheiro) nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2020. Pelo
que,
dou parcial provimento ao recurso da parte autora, e julgo
parcialmente procedente a presente reclamação trabalhista,
condenando a reclamada ao pagamento do plus salarial no importe
de R$ 300,00, referente aos meses de janeiro a março de 2020.
Cabe aqui esclarecer que este Juízo não está adstrito às razões de
pedir do reclamante, mas tão somente ao pedido formulado. Em
razão da sucumbência parcial da reclamada, condeno-a, também,
ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no
importe de 10% sobre o valor que resultar da liquidação, nos termos
do art. 791-A da CLT.Arbitro à condenação o valor de R$ 900,00
(novecentos reais). Custas, pela reclamada, no importe de R$
180,00 (cento e oitenta reais).
Conclusão. Ante o exposto,dou
parcial provimento
ao recurso do reclamante, e julgo parcialmente
procedente a presente reclamação trabalhista, condenando a
reclamada ao pagamento do plus salarial no importe de R$ 300,00,
referente aos meses de janeiro a março de 2020. Honorários
advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor que
resultar da liquidação. Arbitra-se à condenação o valor de R$
900,00 (novecentos reais). Custas, pela reclamada, no importe de
R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

Certifico e dou fé.

Sala de Sessões, em 20 de abril de 2022.

Vera Neuma de Moraes Leite

Chefe de Secretaria da 1ª Turma

Ivan de Souza Valença Alves

Desembargador

RECIFE/PE, 27 de abril de 2022.

IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD
Diretor de Secretaria

Secretaria da 2ª Turma
Acórdão

Processo Nº AP-0010233-03.2013.5.06.0004

Relator ENEIDA MELO CORREIA DE

ARAUJO

AGRAVANTE ANTONIO DA SILVA LEITE

ADVOGADO ANDRE LUIS ALCOFORADO

MENDES(OAB: 24818/PE)

ADVOGADO APARICIO DE MOURA DA CUNHA

RABELO(OAB: 18360/PE)

ADVOGADO MARIA VERONICA GOMES

GADELHA DE MOURA(OAB:
28392/PE)

AGRAVADO EMPRESA BRASILEIRA DE

CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO AFONSO DE SOUSA LIMA

JUNIOR(OAB: 622-B/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO DA SILVA LEITE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO: ANTONIO DA SILVA LEITE

[Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido
no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017
c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau:
http://pje.trt6.jus.br/segundograu.

RECIFE/PE, 27 de abril de 2022.

MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR
Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000052-33.2020.5.06.0412

Relator ENEIDA MELO CORREIA DE

ARAUJO

Processos na página

0010233-03.2013.5.06.0004