Movimentação do processo 0000725-51.2020.5.06.0145 do dia 29/04/2022

    • Estado
    • Pernambuco
    • Tipo
    • Carta Precatória Cível
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- GRUPO ATUAL DE EDUCACAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

PROCESSO: 0000725-51.2020.5.06.0145

Exequente(s): CARLOS ANDRE DO REGO BARROS SANTOS ,
CPF: 026.490.954-23

Advogado(s) do(s) Exequente(s): DANILO CESAR ALVES DA
SILVA JUNIOR, OAB: 19845

Executado(s): GRUPO ATUAL DE EDUCACAO LTDA - EPP,
CNPJ: 09.008.053/0001-23

Advogado(s) do(s)executado(s) BARBARA PEIXOTO
GUIMARAES COELHO, OAB: 25143

EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO
LEILÃO EXCLUSIVAMENTE “ON LINE"

O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) GILVANILDO DE
ARAUJO LIMA, Juiz(íza) do Trabalho da 5ªVARA DO TRABALHO
DE JABOATÃO DOS GUARARAPES , na forma da lei, FAZ SABER
a todos quantos este edital virem, ou dele tiverem conhecimento,
que o leiloeiro abaixo indicado, devidamente autorizado por este
juízo, promoverá a alienação, por ARREMATAÇÃO PÚBLICA,
apenas na modalidade online *¹por força do Ato Conjunto TRT6-
GP/GVP/GCR-01/2022 (que substituiu o Ato Conjunto TRT6-
GP/GVP/GCR-06/2020), a encerar-se em sessão virtual a ser
realizada no dia
03/06/2022 , com início às 09:00 (horário local) e
com transmissão em tempo real, disponível no site*² de
responsabilidade do leiloeiro designado, em primeiro leilão, do(s)

bem(ns) abaixo especificado(s) e penhorado(s) nos presentes
autos, a quem oferecer maior lanço. Caso não haja licitante ou dê-
se indeferimento do lanço vencedor, o(s) bem(ns) será(ão)
alienado(s) em segundo leilão designado para se encerar em
sessão virtual a ser realizada no dia
05/07/2022 no mesmo horário
acima especificado, novamente pelo maior lanço ofertado, devendo
o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores
integrais do lanço e da comissão do leiloeiro a titulo de 5% (cinco
por cento) obtidos sobre o valor da arrematação, na forma
determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente,
comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s)
bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ão) ser
alienado(s) em primeira praça pelo lanço mínimo de
80 % e em
segunda praça pelo lanço mínimo de
60 % , calculados sobre o valor
da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não
vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda
que superem o valor estabelecido. A oferta de lanços,
exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo
específico (Resolução Administrativa- 026/2017) ou aquele que vier
a substituí-lo ou reformá-lo. O arrematante/alienante ficará isento
dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a
propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem
assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a
tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e
Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova
de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular,
estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do
CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Descrição do bem:

Valor da Avaliação: R$ 11.462.600,00 (ONZE MILHÕES ,
QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS
REAIS )

Data da Penhora: 17/12/2020

Fiel Depositário: GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA -EPP

Restrições à Arrematação: O BEM PENHORADO POSSUI
HIPOTECA EM QUE É CREDOR O BANCO BCN S.A (R-7-41388);
HIPOTECA JUDICIAL , REFERENTE AO PROCESSO N. 00012229
-07.2016.5.06.0013 (R-11-41388); CONSTANTE NA IA-770,
REFERENTE AO PROCESSO N. 00001377-28.2015.5.06

Valor da Execução: R$ 4.525,33

Leiloeiro Oficial Designado: TÂNIA GRIMALDI

Site do Leiloeiro Oficial Designado*²:
http://www.taniagrimaldileiloes.com.br
.

ADVERTÊNCIA: Os litigantes, o cônjuge do(a) executado(a) ou os
titulares de ônus sobre os bens que não forem localizados para fins
de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do
presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013).

O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a)
servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem
do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima
identificado.

JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 29 de abril de 2022.

MARIA ELIZABETH CARNEIRO DA CUNHA HENNESSEY
Diretor de Secretaria