TRT da 6ª Região 29/04/2022 | TRT-6

Judiciário

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 272e22c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

1.Da análise dos autos, verifico que a parte autora manteve-se
inerte, sem indicar meios concretos que possibilitassem o
prosseguimento da execução, desde a sua última notificação
em 26/10/2017.

2.Da situação ora delineada, tem-se que a ação se encontrou
abandonada pelo autor por mais de 04 (quatro) anos,
aperfeiçoando-se a hipótese legal do art. 924 do CPC, de
aplicação subsidiária ao processo do trabalho (artigos 769 e
889 da CLT e Lei 6.830/80). Destarte, diante do que estabelece o
art. 925 do CPC, e entendimento à orientação contida no Ofício
TRT-CRT 216/2012 (circular), nada mais nos resta senão
DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO pelo decurso da prescrição
intercorrente, conforme art. 11-A, da CLT.

3.Exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas (BNDT), bem como a exclusão de outras
restrições, se necessário for.

4.Mediante publicação da presente sentença no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, reputam-se as partes
cientes, sendo a parte autora por intermédio dos
correspondentes advogados habilitados nestes autos virtuais,
de seu inteiro teor, para todos os regulares e legítimos fins de
direito.

5.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

cr

RENATA CONCEICAO NOBREGA SANTOS

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0000144-66.2014.5.06.0009

RECLAMANTE ELIONAY ROCHA DO NASCIMENTO

ADVOGADO ERMIRIO RIBEIRO DA SILVA

FILHO(OAB: 32308/PE)

RECLAMADO NORFLAP REFEICOES DO BRASIL

S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIONAY ROCHA DO NASCIMENTO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 01349e0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

1.Da análise dos autos, verifico que a parte autora manteve-se
inerte, sem indicar meios concretos que possibilitassem o
prosseguimento da execução, desde a sua última notificação
em 01/07/2016.

2.Da situação ora delineada, tem-se que a ação se encontrou
abandonada pelo autor por mais de 05 (cinco) anos,
aperfeiçoando-se a hipótese legal do art. 924 do CPC, de
aplicação subsidiária ao processo do trabalho (artigos 769 e
889 da CLT e Lei 6.830/80). Destarte, diante do que estabelece o
art. 925 do CPC, e entendimento à orientação contida no Ofício
TRT-CRT 216/2012 (circular), nada mais nos resta senão
DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO pelo decurso da prescrição
intercorrente, conforme art. 11-A, da CLT.

3.Exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas (BNDT), bem como a exclusão de outras
restrições, se necessário for.

4.Mediante publicação da presente sentença no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, reputam-se as partes
cientes, sendo a reclamante por intermédio dos
correspondentes advogados habilitados nestes autos virtuais,
de seu inteiro teor, para todos os regulares e legítimos fins de
direito.

5.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

cr

RENATA CONCEICAO NOBREGA SANTOS

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0000301-39.2014.5.06.0009
RECLAMANTE JOSE JAIME DA SILVA

ADVOGADO HERCILIO ALVES DA SILVA(OAB:

11855/PE)

RECLAMADO DISTRIBIDORA NOVO MILENIO

EIRELI

ADVOGADO JAIRO CAVALCANTI DE

AQUINO(OAB: 1623/PE)

RECLAMADO ELENICE DO MONTE PINTO

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE JAIME DA SILVA

Processos na página

0000144-66.2014.5.06.0009 0000301-39.2014.5.06.0009