TRT da 6ª Região 29/04/2022 | TRT-6

Judiciário

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6d90eb
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

1.Da análise dos autos, verifico que a parte autora manteve-se
inerte, sem indicar meios concretos que possibilitassem o
prosseguimento da execução, desde a sua última notificação
em 29/08/2017.

2.Da situação ora delineada, tem-se que a ação se encontrou
abandonada pelo autor por mais de 02 (dois) anos,
aperfeiçoando-se a hipótese legal do art. 924 do CPC, de
aplicação subsidiária ao processo do trabalho (artigos 769 e
889 da CLT e Lei 6.830/80). Destarte, diante do que estabelece o
art. 925 do CPC, e entendimento à orientação contida no Ofício
TRT-CRT 216/2012 (circular), nada mais nos resta senão
DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO pelo decurso da prescrição
intercorrente, conforme art. 11-A, da CLT.

3.Exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas (BNDT), bem como a exclusão de outras
restrições, se necessário for.

4.Mediante publicação da presente sentença no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, reputam-se as partes
cientes, por intermédio dos correspondentes advogados
habilitados nestes autos virtuais, de seu inteiro teor, para todos
os regulares e legítimos fins de direito.

5.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

cr

RENATA CONCEICAO NOBREGA SANTOS

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATSum-0010038-03.2013.5.06.0009

RECLAMANTE ELIAS JORGE SANTOS LUSTOSA

ADVOGADO Wilson Tenorio Pontes Junior(OAB:

26519-D/PE)

RECLAMADO FABIANO DE CASSIO DA SILVA

ALBUQUERQUE

RECLAMADO RECIFE JATO

ADVOGADO Carlos Roberto Alexandre dos

Santos(OAB: 26141-D/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIAS JORGE SANTOS LUSTOSA

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afb62e9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

SENTENÇA DE EXTINÇÃO
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

1.Da análise dos autos, verifico que a parte autora manteve-se
inerte, sem indicar meios concretos que possibilitassem o
prosseguimento da execução, desde a sua última notificação
em 01/12/2016.

2.Da situação ora delineada, tem-se que a ação se encontrou
abandonada pelo autor por mais de 05 (cinco) anos,
aperfeiçoando-se a hipótese legal do art. 924 do CPC, de
aplicação subsidiária ao processo do trabalho (artigos 769 e
889 da CLT e Lei 6.830/80). Destarte, diante do que estabelece o
art. 925 do CPC, e entendimento à orientação contida no Ofício
TRT-CRT 216/2012 (circular), nada mais nos resta senão
DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO pelo decurso da prescrição
intercorrente, conforme art. 11-A, da CLT.

3.Exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas (BNDT), bem como a exclusão de outras
restrições, se necessário for.

4.Mediante publicação da presente sentença no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, reputam-se as partes
cientes, por intermédio dos correspondentes advogados
habilitados nestes autos virtuais, de seu inteiro teor, para todos
os regulares e legítimos fins de direito.

5.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

cr

RENATA CONCEICAO NOBREGA SANTOS

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0001656-84.2014.5.06.0009
RECLAMANTE FABIANA FARIAS WANDERLEY

ROTONDARO

ADVOGADO HAROLDO CELSO BEZERRA DE

CASTRO(OAB: 10918/PE)

RECLAMADO MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA

SILVA - ME

ADVOGADO JOAO BOSCO MENEZES DO

REGO(OAB: 34096/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FABIANA FARIAS WANDERLEY ROTONDARO

Processos na página

0010038-03.2013.5.06.0009 0001656-84.2014.5.06.0009