TRT da 6ª Região 29/04/2022 | TRT-6

Judiciário

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O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho.
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 29 de abril de 2022.

MARIA DA FATIMA GONCALVES

Assessor

Processo Nº ATOrd-0000540-89.2015.5.06.0144

RECLAMANTE SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA

FILHO

ADVOGADO Jefferson Lemos Calaça(OAB:

12873/PE)

ADVOGADO SILVANA RIBEIRO DE SOUZA

CALAÇA(OAB: 29014/PE)

RECLAMADO MAQUINAS PIRATININGA

INDUSTRIA E COMERCIO S/A

ADVOGADO JOSE ROMILDO RAMOS FERREIRA

GOMES(OAB: 17048/PE)

ADVOGADO ADRIANA SOARES DA SILVA(OAB:

31428-D/PE)

ADVOGADO JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAQUINAS PIRATININGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c14f0bb
proferida nos autos.

DESPACHO

Em que pesem os argumentos do exequente, com a prolação da
sentença de execução, exauriu-se a competência deste Juízo para
a apreciação do pleito, ocorrendo a preclusão
pro judicato. Desse
modo, em atenção ao princípio da fungibilidade,
recebo a petição
de #id:e2da107 como agravo de petição
. À atenção da
secretaria
a fim de que proceda a alteração no tipo de petição a fim
de que o #id:e2da107 seja identificado como agravo de petição.

O recurso de agravo de petição foi interposto tempestivamente,
porquanto a parte exequente foi cientificada da decisão no dia
25/03/2022, apresentando as razões do apelo no dia 28/03/2022.
Desnecessária a garantia do Juízo.

A representação processual das partes está regularmente
comprovada, mediante procuração acostada aos autos do processo
eletrônico - exequente (Id 8143050).

Pelo exposto, decido:

1. Recebo o agravo de petição (Id nº e2da107) e determino a

notificação do recorrido (parte executada) para, querendo,
apresentar contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.

2. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo legal sem
qualquer pronunciamento das partes, proceda-se às revisões de
praxe, remetam-se os autos ao e. TRT.

hap/pcbv

O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(íza) do Trabalho abaixo
identificado(a).

JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 29 de abril de 2022.

PATRICIA COELHO BRANDAO VIEIRA

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000540-89.2015.5.06.0144

RECLAMANTE SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA

FILHO

ADVOGADO Jefferson Lemos Calaça(OAB:

12873/PE)

ADVOGADO SILVANA RIBEIRO DE SOUZA

CALAÇA(OAB: 29014/PE)

RECLAMADO MAQUINAS PIRATININGA

INDUSTRIA E COMERCIO S/A

ADVOGADO JOSE ROMILDO RAMOS FERREIRA

GOMES(OAB: 17048/PE)

ADVOGADO ADRIANA SOARES DA SILVA(OAB:

31428-D/PE)

ADVOGADO JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA FILHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c14f0bb
proferida nos autos.

DESPACHO

Em que pesem os argumentos do exequente, com a prolação da
sentença de execução, exauriu-se a competência deste Juízo para
a apreciação do pleito, ocorrendo a preclusão
pro judicato. Desse
modo, em atenção ao princípio da fungibilidade,
recebo a petição
de #id:e2da107 como agravo de petição
. À atenção da
secretaria
a fim de que proceda a alteração no tipo de petição a fim
de que o #id:e2da107 seja identificado como agravo de petição.

O recurso de agravo de petição foi interposto tempestivamente,
porquanto a parte exequente foi cientificada da decisão no dia
25/03/2022, apresentando as razões do apelo no dia 28/03/2022.
Desnecessária a garantia do Juízo.

A representação processual das partes está regularmente

Processos na página

0000540-89.2015.5.06.0144