TRT da 6ª Região 29/04/2022 | TRT-6

Judiciário

bem(ns) abaixo especificado(s) e penhorado(s) nos presentes
autos, a quem oferecer maior lanço. Caso não haja licitante ou dê-
se indeferimento do lanço vencedor, o(s) bem(ns) será(ão)
alienado(s) em segundo leilão designado para se encerar em
sessão virtual a ser realizada no dia
05/07/2022 no mesmo horário
acima especificado, novamente pelo maior lanço ofertado, devendo
o arrematante efetuar, com diligência, o pagamento dos valores
integrais do lanço e da comissão do leiloeiro a titulo de 5% (cinco
por cento) obtidos sobre o valor da arrematação, na forma
determinada pelo juízo competente, desde que, excepcionalmente,
comprove todos os pagamentos devidos em até 5 dias úteis. O(s)
bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos poderá(ão) ser
alienado(s) em primeira praça pelo lanço mínimo de
80 % e em
segunda praça pelo lanço mínimo de
60 %, calculados sobre o valor
da avaliação do(s) mesmo(s). Os percentuais de lanço mínimo não
vinculam ou pressupõem o deferimento do lanço apresentado, ainda
que superem o valor estabelecido. A oferta de lanços,
exclusivamente eletrônicos, deverá observar o dispositivo normativo
específico (Resolução Administrativa- 026/2017) ou aquele que vier
a substituí-lo ou reformá-lo. O arrematante/alienante ficará isento
dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a
propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem
assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a
tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e
Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova
de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular,
estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do
CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Descrição do bem:

Valor da Avaliação: R$ 11.462.600,00 (ONZE MILHÕES ,
QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS
REAIS )

Data da Penhora: 17/12/2020

Fiel Depositário: GRUPO ATUAL DE EDUCAÇÃO LTDA -EPP

Restrições à Arrematação: O BEM PENHORADO POSSUI
HIPOTECA EM QUE É CREDOR O BANCO BCN S.A (R-7-41388);
HIPOTECA JUDICIAL , REFERENTE AO PROCESSO N. 00012229
-07.2016.5.06.0013 (R-11-41388); CONSTANTE NA IA-770,
REFERENTE AO PROCESSO N. 00001377-28.2015.5.06

Valor da Execução: R$ 4.525,33

Leiloeiro Oficial Designado: TÂNIA GRIMALDI

Site do Leiloeiro Oficial Designado*²:
http://www.taniagrimaldileiloes.com.br.

ADVERTÊNCIA: Os litigantes, o cônjuge do(a) executado(a) ou os
titulares de ônus sobre os bens que não forem localizados para fins
de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do
presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013).

O presente edital segue assinado eletronicamente pelo(a)
servidor(a) da Secretaria da Vara abaixo identificado(a), por ordem
do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima
identificado.

JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 29 de abril de 2022.

MARIA ELIZABETH CARNEIRO DA CUNHA HENNESSEY
Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0001087-63.2014.5.06.0145

RECLAMANTE MOISES JOSE DE SOUZA

CARVALHO

ADVOGADO VALERIA DOS SANTOS COSTA

PEREIRA(OAB: 24688/PE)

ADVOGADO JULIO CESAR PEREIRA(OAB:

25298/PE)

RECLAMADO ODENI MARIA DE OLIVEIRA

RECLAMADO POSTO MADALENA LTDA - ME

ADVOGADO CARLOS ROBERTO VELOSO DE

AQUINO(OAB: 27270/PE)

RECLAMADO KELBER GOMES DOS SANTOS

SILVA

TERCEIRO CONVENIENCIA MADALENA LTDA -

INTERESSADO ME

Intimado(s)/Citado(s):

- CONVENIENCIA MADALENA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO

Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do
Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão-PE, fica(m)
intimado(s) por meio deste edital o(a) Sr(a). CONVENIENCIA
MADALENA LTDA - ME, através de seu(sua) advogado(a) acima
referido(a), para ciência do despacho de ID ea53388. Deverá(ão)
o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei
11.419/06, bem como aregulamentação da Resolução N.º 185/2017

Processos na página

0001087-63.2014.5.06.0145