TRT da 5ª Região 04/05/2022 | TRT-5

- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
PARA, JULGANDO A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PROCEDENTE, EM PARTE: A) FIXAR, ENTRE NOVEMBRO/2005
A JULHO/2006, A CARGA HORÁRIA DA RECLAMANTE COMO
SENDO DAS 08H ÀS 17H COM 15 MINUTOS DE INTERVALO, DE
SEGUNDA-FEIRA A SÁBADO E EM TODOS OS FERIADOS,
SALVO O DO DIA 1º DE JANEIRO; E B) DEFERIR O
PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS, ASSIM CONSIDERADAS AS
EXCEDENTES DOS LIMITES DE 6 HORAS DIÁRIAS E 36
SEMANAIS, COM OS ADICIONAIS PREVISTOS NAS NORMA
COLETIVAS CELEBRADAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, COM
INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA FINS DO CÔMPUTO DAS
DIFERENÇAS POSTULADAS NA LETRA "D" DA INICIAL. AO
FINAL, INVERTEM O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Parcialmente
vencida a Excelentíssima Desembargadora YARA TRINDADE que
dava provimento parcial ao recurso, determinando que as horas
extras referentes ao período de novembro/2005 a julho/2006,
fossem quantificadas observando a média levantada nos registros
de ponto existentes nos autos

SALVADOR/BA, 03 de maio de 2022.

MARINA PEDRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001241-46.2012.5.05.0641

Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE

AGRAVANTE MAIZA LARA SANTOS FERREIRA

CALDAS

ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA

JUNIOR(OAB: 14508/BA)

AGRAVADO AGROPECUARIA NOSSA SENHORA

DO CARMO S/A

ADVOGADO ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:

169267/SP)

ADVOGADO EMILIA DOMINGUES DONATO

BOMFIM(OAB: 15017/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- MAIZA LARA SANTOS FERREIRA CALDAS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO
PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA
AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART. 855-A DA CLT.
SALVADOR/BA, 03 de maio de 2022.

MARINA PEDRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0001241-46.2012.5.05.0641

Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE

AGRAVANTE MAIZA LARA SANTOS FERREIRA

CALDAS

ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA

JUNIOR(OAB: 14508/BA)

AGRAVADO AGROPECUARIA NOSSA SENHORA

DO CARMO S/A

ADVOGADO ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:

169267/SP)

ADVOGADO EMILIA DOMINGUES DONATO

BOMFIM(OAB: 15017/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO
PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA
AGRAVADA, NOS TERMOS DO ART. 855-A DA CLT.
SALVADOR/BA, 03 de maio de 2022.

MARINA PEDRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000280-76.2010.5.05.0641

Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE

AGRAVANTE ANTONIO CARLOS GUIMARAES

MATOS

ADVOGADO EDVARD DE CASTRO COSTA

JUNIOR(OAB: 14508/BA)

AGRAVADO AGRICOLA MONCOES LTDA EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO ORESTE NESTOR DE SOUZA

LASPRO(OAB: 98628/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- AGRICOLA MONCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL