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Judiciário
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCELO NEVES BARRETO(OAB:
15904/BA)
- SIMONE MENESES SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
PARA, JULGANDO A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PROCEDENTE, EM PARTE: A) FIXAR, ENTRE NOVEMBRO/2005
A JULHO/2006, A CARGA HORÁRIA DA RECLAMANTE COMO
SENDO DAS 08H ÀS 17H COM 15 MINUTOS DE INTERVALO, DE
SEGUNDA-FEIRA A SÁBADO E EM TODOS OS FERIADOS,
SALVO O DO DIA 1º DE JANEIRO; E B) DEFERIR O
PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS, ASSIM CONSIDERADAS AS
EXCEDENTES DOS LIMITES DE 6 HORAS DIÁRIAS E 36
SEMANAIS, COM OS ADICIONAIS PREVISTOS NAS NORMA
COLETIVAS CELEBRADAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, COM
INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA FINS DO CÔMPUTO DAS
DIFERENÇAS POSTULADAS NA LETRA "D" DA INICIAL. AO
FINAL, INVERTEM O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Parcialmente
vencida a Excelentíssima Desembargadora YARA TRINDADE que
dava provimento parcial ao recurso, determinando que as horas
extras referentes ao período de novembro/2005 a julho/2006,
fossem quantificadas observando a média levantada nos registros
de ponto existentes nos autos
SALVADOR/BA, 03 de maio de 2022.
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE SIMONE MENESES SANTOS
ADVOGADO MAYER CHAGAS FLORES(OAB:
22951/BA)
RECORRIDO LIQ CORP S.A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCELO NEVES BARRETO(OAB:
15904/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
PARA, JULGANDO A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PROCEDENTE, EM PARTE: A) FIXAR, ENTRE NOVEMBRO/2005
A JULHO/2006, A CARGA HORÁRIA DA RECLAMANTE COMO
SENDO DAS 08H ÀS 17H COM 15 MINUTOS DE INTERVALO, DE
SEGUNDA-FEIRA A SÁBADO E EM TODOS OS FERIADOS,
SALVO O DO DIA 1º DE JANEIRO; E B) DEFERIR O
PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS, ASSIM CONSIDERADAS AS
EXCEDENTES DOS LIMITES DE 6 HORAS DIÁRIAS E 36
SEMANAIS, COM OS ADICIONAIS PREVISTOS NAS NORMA
COLETIVAS CELEBRADAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, COM
INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA FINS DO CÔMPUTO DAS
DIFERENÇAS POSTULADAS NA LETRA "D" DA INICIAL. AO
FINAL, INVERTEM O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Parcialmente
vencida a Excelentíssima Desembargadora YARA TRINDADE que
dava provimento parcial ao recurso, determinando que as horas
extras referentes ao período de novembro/2005 a julho/2006,
fossem quantificadas observando a média levantada nos registros
de ponto existentes nos autos
SALVADOR/BA, 03 de maio de 2022.
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE
RECORRENTE SIMONE MENESES SANTOS
ADVOGADO MAYER CHAGAS FLORES(OAB:
22951/BA)
RECORRIDO LIQ CORP S.A.
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO MARCELO NEVES BARRETO(OAB:
15904/BA)
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