TRT da 5ª Região 04/05/2022 | TRT-5

Judiciário

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO MARCELO NEVES BARRETO(OAB:

15904/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- SIMONE MENESES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
PARA, JULGANDO A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PROCEDENTE, EM PARTE: A) FIXAR, ENTRE NOVEMBRO/2005
A JULHO/2006, A CARGA HORÁRIA DA RECLAMANTE COMO
SENDO DAS 08H ÀS 17H COM 15 MINUTOS DE INTERVALO, DE
SEGUNDA-FEIRA A SÁBADO E EM TODOS OS FERIADOS,
SALVO O DO DIA 1º DE JANEIRO; E B) DEFERIR O
PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS, ASSIM CONSIDERADAS AS
EXCEDENTES DOS LIMITES DE 6 HORAS DIÁRIAS E 36
SEMANAIS, COM OS ADICIONAIS PREVISTOS NAS NORMA
COLETIVAS CELEBRADAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, COM
INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA FINS DO CÔMPUTO DAS
DIFERENÇAS POSTULADAS NA LETRA "D" DA INICIAL. AO
FINAL, INVERTEM O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Parcialmente
vencida a Excelentíssima Desembargadora YARA TRINDADE que
dava provimento parcial ao recurso, determinando que as horas
extras referentes ao período de novembro/2005 a julho/2006,
fossem quantificadas observando a média levantada nos registros
de ponto existentes nos autos

SALVADOR/BA, 03 de maio de 2022.

MARINA PEDRA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0001280-22.2010.5.05.0024

Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE

RECORRENTE SIMONE MENESES SANTOS

ADVOGADO MAYER CHAGAS FLORES(OAB:

22951/BA)

RECORRIDO LIQ CORP S.A.

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO MARCELO NEVES BARRETO(OAB:

15904/BA)

Intimado(s)/Citado(s):
- LIQ CORP S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
PARA, JULGANDO A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PROCEDENTE, EM PARTE: A) FIXAR, ENTRE NOVEMBRO/2005
A JULHO/2006, A CARGA HORÁRIA DA RECLAMANTE COMO
SENDO DAS 08H ÀS 17H COM 15 MINUTOS DE INTERVALO, DE
SEGUNDA-FEIRA A SÁBADO E EM TODOS OS FERIADOS,
SALVO O DO DIA 1º DE JANEIRO; E B) DEFERIR O
PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS, ASSIM CONSIDERADAS AS
EXCEDENTES DOS LIMITES DE 6 HORAS DIÁRIAS E 36
SEMANAIS, COM OS ADICIONAIS PREVISTOS NAS NORMA
COLETIVAS CELEBRADAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA, COM
INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO PARA FINS DO CÔMPUTO DAS
DIFERENÇAS POSTULADAS NA LETRA "D" DA INICIAL. AO
FINAL, INVERTEM O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Parcialmente
vencida a Excelentíssima Desembargadora YARA TRINDADE que
dava provimento parcial ao recurso, determinando que as horas
extras referentes ao período de novembro/2005 a julho/2006,
fossem quantificadas observando a média levantada nos registros
de ponto existentes nos autos

SALVADOR/BA, 03 de maio de 2022.

MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0001280-22.2010.5.05.0024

Relator DALILA NASCIMENTO ANDRADE

RECORRENTE SIMONE MENESES SANTOS

ADVOGADO MAYER CHAGAS FLORES(OAB:

22951/BA)

RECORRIDO LIQ CORP S.A.

ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:

214918/SP)

ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA

ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)

ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO

NETO(OAB: 17700/PE)

RECORRIDO TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM

RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO MARCELO NEVES BARRETO(OAB:

15904/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

Processos na página

0001280-22.2010.5.05.0024