TRT da 15ª Região 05/05/2022 | TRT-15

11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP
-VPJ-CR Nº 4/2013 do TRT da 15ª Região.

Testemunhas na forma da lei.

A ausência injustificada de participação do autor importará em
arquivamento do processo, e da reclamada, em confissão e revelia,
nos termos do artigo 844 da CLT.

Nos termos da Portaria GP-CR N.042/2021 e Manual de
Procedimentos para a retomada das atividades presenciais do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para acesso ao
Fórum Trabalhista de Limeira, é obrigatória a observância dos
seguintes protocolos de segurança:

- apresentação de comprovante oficial (documento físico ou digital -
“conect sus”) de vacinação completa contra a COVID-19, sendo a
segunda dose, ou dose única, se o caso, aplicada em período igual
ou superior a 15 (quinze) dias.

Ficam dispensadas da comprovação supra pessoas menores de 18
anos.

- uso de máscara cobrindo o nariz e a boca, pelos maiores de 02
(dois) anos;

- aferição de temperatura, que deverá estar abaixo de 37,5º C;

- higienização das mãos com álcool 70%;

Em caso de pessoas com contraindicação médica, para aplicação
da vacina contra a COVID-19, será obrigatório apresentação de
relatório médico justificando o óbice à imunização.

Saliente-se que o não cumprimento de quaisquer dos
protocolos supra acarretará de forma automática a proibição de
acesso ao Fórum, a qualquer pessoa, independentemente de
sua função na audiência, sendo que eventuais casos
omissos/não previstos nos normativos supra serão apreciados
oportuna e posteriormente.

A não comprovação da vacinação importará como ausência
injustificada do reclamante acarretando arquivamento ou da
reclamada para fins legais, inclusive, revelia e confissão, e no
caso de testemunha importará na preclusão da prova. Exame
de PCR não é substitutivo de comprovante de vacinação
mencionado no relativo ao normativo.

Os(as) advogados(as) deverão comunicar diretamente aos
respectivos clientes e a suas eventuais TESTEMUNHAS, a data,
local e horário da audiência, bem como prestar as instruções
necessárias ao cumprimento obrigatório dos protocolos supra, para
acesso ao ambiente físico da audiência.

Tendo em vista a limitação máxima de 60% de pessoas no Fórum,
deverão comparecer às audiências apenas as partes,
advogados(as) e testemunha(s), ficando vedado o ingresso de
acompanhantes, salvo em caso de necessidade imperiosa.

As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente

Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo linkhttps://jte.csjt.jus.br,
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
Intimem-se as partes.

LIMEIRA/SP, 05 de maio de 2022

HENRIQUE MACEDO HINZ

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0010896-79.2014.5.15.0128

AUTOR PALOMA FERREIRA BARBOSA

PAES

ADVOGADO RENATA PATRICIO BATISTELLA

MESQUITA(OAB: 100340/SP)

AUTOR JADIEL APARECIDO FERREIRA DOS

SANTOS SILVA

ADVOGADO RENATA PATRICIO BATISTELLA

MESQUITA(OAB: 100340/SP)

AUTOR APARECIDO GONCALVES DE

MORAIS

ADVOGADO FABIO QUINTILHANO GOMES(OAB:

303338/SP)

AUTOR PAULO JOSE BARBOSA

ADVOGADO Jair Calsa(OAB: 68791-D/SP)

AUTOR MILTON EVANDRO BRAGA DE

SOUZA

ADVOGADO RENATA PATRICIO BATISTELLA

MESQUITA(OAB: 100340/SP)

AUTOR JOSE CARLOS TEIXEIRA BARBOSA

ADVOGADO GUSTAVO SALES MODENESE(OAB:

271746/SP)

RÉU LUIZ TOMAZ DA SILVA

RÉU RODOCAYRES LOCACAO E

TRANSPORTE - EIRELI - EPP

RÉU LEA MARIA VALERIO

RÉU MILTON ZACARIN

ADVOGADO KARINA VICTORIA BERNARDES DE

OLIVEIRA(OAB: 380496/SP)

RÉU MURANO SERVICOS

ADMINISTRATIVOS - EIRELI - ME

RÉU TRANSCAYRES TRANSPORTE E

TURISMO LTDA

ADVOGADO DANIELA CAPACCIOLI AIDAR(OAB:

231330/SP)

TERCEIRO DALVA MARIA CAYRES ZACARIN

INTERESSADO

TERCEIRO MARLI SUZETE CAYRES TOMAZ DA

INTERESSADO SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- MILTON ZACARIN

- TRANSCAYRES TRANSPORTE E TURISMO LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 679e23f
proferido nos autos.

DESPACHO