TRT da 1ª Região 06/05/2022 | TRT-1

RECLAMANTE JOSE SERVULO DE FARIA JUNIOR

ADVOGADO ANA RUTH FERREIRA DE

PAULA(OAB: 81770-D/RJ)

ADVOGADO Catia Rizel(OAB: 109894/RJ)

ADVOGADO Eduardo Tranjan Lopes Junior(OAB:

161933-D/RJ)

ADVOGADO CARLOS FERNANDO CAVALCANTI

DE ALBUQUERQUE(OAB: 46922/RJ)

RECLAMADO EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO ARNALDO HOROWICZ(OAB:

62083/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE SERVULO DE FARIA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO(S): JOSE SERVULO DE FARIA JUNIOR

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se
manifestar sobre os embargos de declaração.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2022.

KEITH XIMENES SANTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº CumSen-0101092-27.2021.5.01.0068

EXEQUENTE JOSEBERGUER NASCIMENTO

NUNES

ADVOGADO VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES

NETO(OAB: 73322/RJ)

EXECUTADO COMPANHIA BRASILEIRA DE

TRENS URBANOS

ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB:

77167/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS
URBANOS

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se
manifestar sobre os
embargos de declaração

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2022.

KEITH XIMENES SANTOS

Secretário de Audiência

Processo Nº ATOrd-0100225-68.2020.5.01.0068

RECLAMANTE THEODORO BITTENCOURT GOMES

CARDOSO PESSOA CPF:
147.336.737-95

ADVOGADO FLAVIO MARQUES DE SOUZA(OAB:

92657/RJ)

RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO ARMANDO CANALI FILHO(OAB:

68339/PR)

RECLAMADO ORION INTEGRACAO DE NEGOCIOS

E TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO ANA VANESSA FELIPE BEZERRA

PEREIRA(OAB: 223646/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- ORION INTEGRACAO DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA.

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f1b72c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DECISÃO:

FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, julga-se PROCEDENTE EM
PARTE o pedido para condenar a 1ª ré,ORION INTEGRACAO DE
NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA, de forma principal, e a 2ª ré,
BANCO BRADESCO S.A.,de forma subsidiária,a pagarem ao
reclamante,THEODORO BITTENCOURT GOMES CARDOSO
PESSOA, no prazo legal, os títulos deferidos, conforme
fundamentação supra e planilha de cálculo que este decisum
integram.

Condenam-se as rés ao pagamento de honorários advocatícios
sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor
que resultar da liquidação da sentença, a título de honorários
advocatícios devidos ao advogado do reclamante.

O valor total da condenação é de R$ 35.477,12, conforme memória
de cálculo em anexo que integra esta sentença, sendo R$
24.667,87 líquidos devidos à parte autora, R$ 7.296,98 à
Previdência Social,R$ 2.591,25 referentes aos honorários
sucumbenciaiseR$ 55,72 à Fazenda Nacional (IRRF) sobre os
honorários, sendo isento de recolhimento a parte autora..

Na liquidação do julgado, observe-se a variação salarial
comprovada nos autos, e na inexistência de comprovantes,a
deflação obtida pela equivalência entre a última remuneração e o
salário mínimo.

Conforme o critério de modulação fixado pelo STF no julgamento
das ADCs 58 e 59, deve ser aplicada a incidência do IPCA-E na
fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da