Tribunal Superior do Trabalho 06/05/2022 | TST

Judiciário

Tribunal Superior do Trabalho

Ministro Emmanoel Pereira

Presidente

Ministra Dora Maria da Costa

Vice-Presidente

Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1
Zona Cívico-Administrativa

Brasília/DF

CEP: 70070943

Telefone(s) : (61) 3043-4300

Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
Decisão Monocrática

Processo Nº CorPar-1000338-63.2022.5.00.0000

Relator GUILHERME AUGUSTO CAPUTO

BASTOS

REQUERENTE ANDRE MACHADO MASTROBUONO

ADVOGADO ISABELLA MARA BODO(OAB:

374619/SP)

REQUERENTE ANDRE LUIS REIS DIMA DOMINGOS

ADVOGADO ISABELLA MARA BODO(OAB:

374619/SP)

REQUERIDO DESEMBARGADORA MARTA

NATALINA FEDEL

TERCEIRO EDSON GERALDO MEDEIROS

INTERESSADO AVILLA

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE MACHADO MASTROBUONO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

D E C I S Ã O

Trata-se de Correição Parcial, com pedido de liminar, apresentada
por ANDRÉ MACHADO MASTROBUONO e ANDRÉ LUIS REIS

DIMA DOMINGOS em face da decisão proferida pela
DESEMBARGADORA MARTA NATALINA FEDEL, do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, quenos autos do Mandado de
Segurança nº 1001155-73.2022.5.02.0000, indeferiu a liminar
postulada pelos ora Requerentes.

Alegam os Requerentes que nos autos da Ação de Cumprimento
de Sentença, Processo nº1001114-19.2021.5.02.0008, o Juízo de
primeiro grau declarou a existência de grupo econômico, em razão
de supostas vinculações entre a executada - Urbplan - e as
empresas Carlyle SDU Participações S/A; Re Brasil
Empreendimentos Imobiliários Ltda.; BRL Partners Fundo e
Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados; Carlyle
Investment Management LLC; e Carlyle Brasil Consultoria em
Investimentos.

Afirmam que na mesma decisão, o Juízo de primeiro grau
determinou a desconsideração da personalidade jurídica da
executada - Urbplan- e, de forma arbitrária, as
inclusões no polo
passivo dos Requerentes, em razão de supostas vinculações
com a executada
, presumindo, sem qualquer prova, "atuação
característica de
sócios ocultos, com inequívoco poder de gestão
nos negócios, com poderes para administração ou ingerência nas
empresas indicadas”, com o
arresto de seus ativos financeiros,
veículos e imóveis
.

Defendem que nunca foram sócios ou acionistas da executada ou
de quaisquer outras empresas do referido grupo econômico, sendo
surpreendidos com o arresto de seus ativos financeiros, ocorrendo,
inclusive, excesso de penhora, já que foram
arrestados mais de
dez milhões e quinhentos mil reais somente dos seus ativos
financeiros,
que permanecem indisponibilizados, embora tenham
sido bloqueados mais de
35,6 milhões de todos os envolvidos,
superando, em três vezes o valor do débito exequendo.

Sustentam que, diante da referida decisão, impetraram mandado de
segurança, cuja
liminar restou indeferida , em razão da suposta
inexistência de fumus boni iuris.

Asseveram que é evidente o prejuízo e o perigo da demora, ainda
mais considerando que se trata de investimentos em fundos de
resgate futuro.

Aduzem, ainda, que a decisão corrigenda baseou-se na falsa
premissa de que os Requerentes fizeram parte do quadro societário

Processos na página

1000338-63.2022.5.00.0000