TRT da 2ª Região 20/05/2022 | TRT-2

Judiciário

resposta é incerta e, muitas vezes, ineficaz, indefiro o requerimento.
Atente-se que os convênios mencionados já foram realizados:
Sisbajud (realizado em 12/04/2022, ID. cc1ec54) e CCS (realizado
em ID. 8a29bd2).

Assim, nos termos do art. 878 da CLT, intime-se o exequente para
apresentar meios úteis e ainda não utilizados para o
prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de
remessa dos autos ao arquivo provisório e futura aplicação do
disposto no art. 11-A da CLT.

SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2022.

DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO
Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-1000259-35.2022.5.02.0063
RECLAMANTE KARLA REGINA PAFUME

ADVOGADO GILVAN PONCIANO DA SILVA(OAB:

231763/SP)

RECLAMADO Massa Falida de ffk agencia de

viagens e turismo ltda - epp () cnpj:
04.845.776/0001-63 ()

ADVOGADO JAQUELINE DE OLIVEIRA

BENTO(OAB: 371984/SP)

TERCEIRO EX LEGE ADMINISTRACAO

INTERESSADO JUDICIAL LTDA

TERCEIRO FERNANDO AUGUSTO PAULO

INTERESSADO

ADVOGADO MATHEUS SCREMIN DOS

SANTOS(OAB: 21685/SC)

Intimado(s)/Citado(s):
- KARLA REGINA PAFUME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad6980f
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do
Trabalho.

SAO PAULO, data abaixo.

LEONARDO FERREIRA RIERA

Vistos, etc.

Conforme verifica-se da Sentença de Id. 0584bab foi determinado
que o índice de correção monetária aplicável ao presente feito seria
definido na fase de execução do julgado, conforme legislação e
decisão do E. STF acerca do tema.

Assim, considerando o julgamento da ADC 58 e 59 pelo STF,
devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor

Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do
ajuizamento da ação, a taxa Selic (abrangendo juros e correção
monetária).

Nos termos do art. 879, §1º-B, CLT, intime-se o Reclamante para
apresentar os cálculos que entender devidos, em 20 dias, incluindo
valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, sob pena de
arquivamento provisório, nos termos do artigo 878 da CLT, e futura
aplicação do disposto no art. 11-A da CLT.

SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2022.

DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO
Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-1000074-41.2015.5.02.0063
RECLAMANTE ALEXANDRE JOSE VALERIO

ADVOGADO ROSANA PEREIRA DE

ALEXANDRIA(OAB: 272497/SP)

RECLAMADO M&P - SERVICOS TERCERIZADOS

EIRELI - EPP

ADVOGADO LUCIANA GUEDES DOS SANTOS

SOUZA(OAB: 347346/SP)

ADVOGADO DARCIO ANTONIO BREVE(OAB:

211469/SP)

RECLAMADO PRISCILA OLMEDILHA SILVA

ADVOGADO LUCIANA GUEDES DOS SANTOS

SOUZA(OAB: 347346/SP)
RECLAMADO MARIO CESAR PEREIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE JOSE VALERIO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3de085e
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, data abaixo.

CRISTINA MAYUMI GUINOSA

DESPACHO

Vistos

(ID b104bb0) Tendo em vista que a presente execução teve início
há mais de 3 anos (como se vê na sentença de liquidação em ID
22a63df), que foram realizadas consultas junto aos sistemas ARISP
e RENAJUD e que ainda assim o juízo não se encontra garantido,
para não haver maior prejuízo ao exequente e por se tratar de
crédito de natureza alimentar, intimem-se os executados MARIO

Processos na página

1000259-35.2022.5.02.0063 1000074-41.2015.5.02.0063