TRT da 9ª Região 24/05/2022 | TRT-9

Judiciário

RECLAMADO: T.G.M. - TRANSPORTES LTDA, ISRAEL PEREIRA
DE MELO, VERA LUCIA GRANERO DE MELO

Destinatário:LUIZ CARLOS CORTEZ

Fica Vossa Senhoria intimada para providenciar e/ou tomar ciência
do que segue descrito:

Ciência e manifestação do ofício do leiloeiro de fls. 550.
LONDRINA/PR, 24 de maio de 2022.

MARISA RUMY AKATSU DA SILVA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ATOrd-0000941-96.2012.5.09.0019
RECLAMANTE MARCEL HENRIQUE KODAMA

PERTILLE RAMOS

ADVOGADO EVARISTO KUHNEN(OAB: 5431/SC)

RECLAMADO INSTITUTO PRO ESPORTE DE

LONDRINA - IPEL

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCEL HENRIQUE KODAMA PERTILLE RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49be4b8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
( nrm )

DECISÃO

A parte autora opõe embargos de declaração em face do despacho
de fl. 633.

Contudo, não há contradição ou omissão reconhecida, mas mero
inconformismo.

O despacho atacado é fundado e uma repetição da decisão de fl.
576, por sua vez consolidada pelo Acórdão de fls. 595/600.

O simples fato da pessoa jurídica estar ou não ativa não altera sua
característica jurídica .

Quando o despacho mencionou "novos elementos probatórios" se
reportou a fatos que modificassem a condição jurídica da ré e não
da sua condição econômica.

Os elementos já decididos que impedem e impediram a inclusão
dos dirigentes/administradores no polo passivo da execução
permanecem os mesmos após o encerramento da atividade
econômica. Foram esses elementos que não foram desconstituídos
pelo autor.

Portanto, mantenho o despacho de fl. 633, pelos seus próprios
fundamentos, uma vez que o autor não apresentou provas que
alterassem as características/elementos jurídicos do réu.

Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os nos
termos da fundamentação supra.

Intime-se e prossiga com a remessa dos autos ao arquivo
provisório, mantidas as cominações.

EVERTON GONCALVES DUTRA

Juiz do Trabalho Substituto

Processo Nº CumSen-0000158-89.2021.5.09.0019

EXEQUENTE LUIZ CARLOS PEDRO

ADVOGADO JEFFERSON BENTO COSTA(OAB:

70848/PR)

ADVOGADO VICTOR MATHEUS APARECIDO

LISSI(OAB: 45824/PR)

EXECUTADO SUPERMERCADO TONHAO LTDA

ADVOGADO RAFAEL KENJI FREIBERGER

NAGASHIMA(OAB: 51180/PR)

ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI

JUNIOR(OAB: 14954/PR)

TERCEIRO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

INTERESSADO

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZ CARLOS PEDRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9b709c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
(RRJ)

DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Recebo os embargos opostos pela parte autora.

Contudo, o despacho id 25d81ca não apresenta qualquer defeito
passível de reparação pela estreita via dos embargos de
declaração.

Ademais, ressalto que é incabível à espécie a medida oposta, ao
passo que, segundo disposição contida no art. 897-A da CLT,
caberão Embargos de Declaração no prazo de 5 (cinco) dias da
"sentença ou acórdão", o que não é o caso dos presentes autos, já
que se trata de despacho meramente interlocutório.

Na verdade, das alegações aduzidas verifica-se que o
inconformismo da embargante é contra o curso da execução.
Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos.

Intime-se.

Processos na página

0000941-96.2012.5.09.0019 0000158-89.2021.5.09.0019