TRT da 15ª Região 24/05/2022 | TRT-15

Judiciário

Em audiência, a reclamante declarou: “que recebeu o valor porque
estava precisando do dinheiro e depois é que foi procurar o
advogado” - fl. 497.

Assim, embora na petição de acordo, não haja a assinatura do
advogado, entendo que a exequente, detentora do direito, em razão
de seu depoimento, aceitou de livre e espontânea vontade, dar
quitação da execução pelo valor que lhe foi pago. Veja que não se
trata de acordo extrajudicial (art. 855-B da CLT), em que a atuação
do advogado é obrigatória.

Portanto, somente depois de receber o valor ofertado pelo
executado, é que a reclamante foi atrás do advogado, até porque
havia audiência de tentativa de conciliação designada no processo.
No entanto, a exequente deveria ter tomado essa atitude antes de
receber valores e assinar documentos.

Homologo o acordo (fl. 490/491) e julgo extinta a execução.
Considero que se trata de verba de natureza indenizatória.
Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais.

No trânsito, libere-se a penhora.
Intimem-se.

JAU/SP, 24 de maio de 2022.

LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES
Juíza do Trabalho Titular

JGAF

Processo Nº ACC-0010408-48.2014.5.15.0024

AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

ESTAB BANCARIOS DE JAHU

ADVOGADO NILO DA CUNHA JAMARDO

BEIRO(OAB: 108720/SP)

ADVOGADO LEANDRO THOMAZ DA SILVA

SOUTO MAIOR(OAB: 302778/SP)

ADVOGADO TALITA HARUMI MORITA(OAB:

301750/SP)

ADVOGADO FERNANDO JOSE HIRSCH(OAB:

164164/SP)

ADVOGADO DANIELA COSTA GERELLI(OAB:

288180/SP)

ADVOGADO ALINE CARLA LOPES BELLOTI(OAB:

329455/SP)

ADVOGADO THIAGO SABBAG MENDES(OAB:

273920/SP)

ADVOGADO LUCIANA LUCENA BAPTISTA

BARRETTO(OAB: 229762/SP)
RÉU BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

ADVOGADO PATRICIA GONTIJO CARDOSO

LINHARES(OAB: 294138/SP)

ADVOGADO MARINA SANTOS PEREZ(OAB:

150378/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE
JAHU

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c7db7b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

ISTO POSTO, conheço da impugnação à sentença de liquidação,
por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, julgando-a
IMPROCEDENTE, tudo nos termos da fundamentação supra, parte
integrante deste dispositivo.

Custas, na forma do artigo 789-A da CLT, pela executada.
Intimem-se.

LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES
Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ACC-0010408-48.2014.5.15.0024

AUTOR SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

ESTAB BANCARIOS DE JAHU

ADVOGADO NILO DA CUNHA JAMARDO

BEIRO(OAB: 108720/SP)

ADVOGADO LEANDRO THOMAZ DA SILVA

SOUTO MAIOR(OAB: 302778/SP)

ADVOGADO TALITA HARUMI MORITA(OAB:

301750/SP)

ADVOGADO FERNANDO JOSE HIRSCH(OAB:

164164/SP)

ADVOGADO DANIELA COSTA GERELLI(OAB:

288180/SP)

ADVOGADO ALINE CARLA LOPES BELLOTI(OAB:

329455/SP)

ADVOGADO THIAGO SABBAG MENDES(OAB:

273920/SP)

ADVOGADO LUCIANA LUCENA BAPTISTA

BARRETTO(OAB: 229762/SP)

RÉU BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

ADVOGADO PATRICIA GONTIJO CARDOSO

LINHARES(OAB: 294138/SP)

ADVOGADO MARINA SANTOS PEREZ(OAB:

150378/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c7db7b

Processos na página

0010408-48.2014.5.15.0024