Tribunal Superior do Trabalho 25/05/2022 | TST

Judiciário

sistemática da repercussão geral, e não pelo Juízo Clássico, e
diante do fato de a parte recorrente não ter direcionado o recurso à
Suprema Corte, determino à SETPOESDC que proceda ao seu
processamento, nos termos do art. 1.021 do CPC, bem como à
reautuação do feito como Agravo Interno.

Após as formalidades legais, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Brasília, 25 de maio de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
DORA MARIA DA COSTA

Ministra Vice-Presidente do TST

Processo Nº Ag-E-Ag-AIRR-0011130-05.2014.5.03.0093

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho

Agravante TRANSIMÃO TRANSPORTES

RODOVIÁRIOS LTDA. E OUTRA

Advogado Dr. Marcus Vinícius Capobianco dos

Santos(OAB: 91046-A/MG)

Advogado Dr. Gustavo Soares da Silveira

Giordano(OAB: 76733/MG)

Advogado Dr. Pedro Henrique Faria

Rodrigues(OAB: 143337-A/MG)

Agravado JUNIOR DOMINGOS TOSTES

Advogado Dr. Gilmar Barbosa Cabral da

Silva(OAB: 140720-A/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JUNIOR DOMINGOS TOSTES

- TRANSIMÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E
OUTRA

Por meio da decisão de fls. 596/598 deneguei seguimento ao
recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral - tema
181.

À referida decisão a reclamada interpôs agravo com fulcro no art.
1.042 do CPC (fls. 600/612), sem pedido de remessa ao Supremo
Tribunal Federal.

Logo, considerando que a decisão agravada foi proferida pela
sistemática da repercussão geral, e não pelo Juízo Clássico, e
diante do fato de a parte recorrente não ter direcionado o recurso à
Suprema Corte, determino à SETPOESDC que proceda ao seu
processamento, nos termos do art. 1.021 do CPC, bem como a
reautuação do feito como Agravo Interno.

Após as formalidades legais, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Brasília, 25 de maio de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
DORA MARIA DA COSTA

Ministra Vice-Presidente do TST

Processo Nº Ag-E-Ag-AIRR-0011256-33.2016.5.03.0110

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho

Agravante RIACHO TRANSPORTE LTDA.

Advogado Dr. Marcus Vinícius Capobianco dos

Santos(OAB: 91046-A/MG)

Advogado Dr. Gustavo Soares da Silveira

Giordano(OAB: 76733/MG)

Agravado MÁRIO LÚCIO DA SILVA

Advogado Dr. Gabriel Moller Malheiros(OAB:

127852-A/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- MÁRIO LÚCIO DA SILVA

- RIACHO TRANSPORTE LTDA.

Por meio da decisão de fls. 852/854, deneguei seguimento ao
recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral - Tema
181.

À referida decisão a reclamada interpôs agravo com fulcro no art.
1.042 do CPC (fls. 856/868), sem pedido de remessa ao Supremo
Tribunal Federal.

Logo, considerando que a decisão agravada foi proferida pela
sistemática da repercussão geral, e não pelo Juízo Clássico, e
diante do fato de a parte recorrente não ter direcionado o recurso à
Suprema Corte, determino à SETPOESDC que proceda ao seu
processamento, nos termos do art. 1.021 do CPC, bem como à
reautuação do feito como Agravo Interno.

Após as formalidades legais, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Brasília, 25 de maio de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
DORA MARIA DA COSTA

Ministra Vice-Presidente do TST

Processo Nº Ag-E-Ag-AIRR-0001974-52.2013.5.03.0020

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan

Pereira

Agravante TRANSIMÃO TRANSPORTES

RODOVIÁRIOS LTDA.

Advogado Dr. Marcus Vinícius Capobianco dos

Santos(OAB: 91046-A/MG)

Agravado ELCIMAR ALCINO DA SILVA

Advogado Dr. Ricardo Emílio de Oliveira(OAB:

43170/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELCIMAR ALCINO DA SILVA

- TRANSIMÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.

Por meio da decisão de fls. 989/991, deneguei seguimento ao
recurso extraordinário ante a ausência de repercussão geral - Tema
181.

À referida decisão a reclamada interpôs agravo com fulcro no art.
1.042 do CPC (fls. 993/1.003), sem pedido de remessa ao Supremo
Tribunal Federal.

Logo, considerando que a decisão agravada foi proferida pela
sistemática da repercussão geral, e não pelo Juízo Clássico, e
diante do fato de a parte recorrente não ter direcionado o recurso à
Suprema Corte, determino o seu processamento, nos termos do art.
1.021 do CPC, bem como a reautuação do feito como Agravo
Interno.

Após as formalidades legais, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Brasília, 25 de maio de 2022.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

DORA MARIA DA COSTA

Processos na página

0011130-05.2014.5.03.0093 0011256-33.2016.5.03.0110 0001974-52.2013.5.03.0020