Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 31/05/2022 | DJRJ

Judicial - 2ª Instância

ARTIFICIAL LTDA AGDO: M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DECISÃO: Assim,
à mingua dos pressupostos para sua concessão, indefiro a tutela recursal pretendida, na forma do art. 1019, inc. I do CPC/15.
Intimem-se os agravados para apresentar contrarrazoes, no prazo legal, na forma do disposto no artigo 1.019, inciso II do CPC.
Em seguida, voltem conclusos.

003. HABEAS CORPUS 0027865-27.2022.8.19.0000 Assunto: Prisão Civil / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Ação:
0018758-38.2013.8.19.0011 Protocolo:
3204/2022.00263002 - IMPTE: KELVEN AMBROGI LIMA OAB/RJ-156909 PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO
Relator:
DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI
Funciona: Ministério Público DECISÃO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031421-37.2022.8.19.0000 Assunto: Fixação / Alimentos / Família / DIREITO
CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA Ação:
0001814-34.2022.8.19.0208 Protocolo: 3204/2022.00293455 - AGTE:
SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO OAB/RJ-178742 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE PEREIRA
NUNES OAB/RJ-189613
Relator: DES. CELSO SILVA FILHO Funciona: Ministério Público DECISÃO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033335-39.2022.8.19.0000 Assunto: Indenização por Dano Material /
Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação:
0002984-14.2022.8.19.0023
Protocolo: 3204/2022.00311993 - AGTE: LANA ARAUJO GUEDES FERNANDES ADVOGADO: LANA ARAÚJO GUEDES FERNANDES

OAB/RJ-221401 AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES.
MARCOS ANDRE CHUT
DECISÃO: . Presente risco de dano grave, pois a decisão agravada assinou prazo de 15

dias para que a agravante recolhesse custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, preenchidos os requisitos do art.
995, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015, na forma do art. 1.019, I, do CPC/2015, atribuo efeito suspensivo ao
recurso. Comunique-se o teor da presente ao juízo de origem (art. 1.019, I, do CPC/2015).

Intime-se o agravado para contrarrazões, na forma do CPC, art. 1.019, II. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035822-79.2022.8.19.0000 Assunto: Tratamento médico-hospitalar Origem:
BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação:
0008372-68.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2022.00337948 - AGTE: MIGUEL GUEDES

FERREIRA REP/P/S/MAE - ANDREIA GUEDES LIMA AGTE: GABRIEL GUEDES FERREIRA RE/P/S/MAE - ANDREIA GUEDES LIMA
ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO OAB/RJ-111898 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO
DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES OAB/RJ-063370
Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT Funciona:
Ministério Público DECISÃO: ... Por tais razões e fundamentos, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. Oficie-se ao

juízo da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, comunicando o teor da presente decisão. Intime-se o agravado, na forma do

artigo 1.019, II do CPC/2015. Após, ao MP.

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035946-62.2022.8.19.0000 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos
/ Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA CIVEL Ação:
0088355-12.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00339060
- AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB/RJ-160476 ADVOGADO: MARIA LUCILIA
GOMES OAB/RJ-002369A AGDO: GECILDO DE SOUZA LIRIO
Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI DECISÃO: .

Destarte, ausentes os pressupostos, deixo de conceder efeito suspensivo ativo ao recurso. Sem prejuízo, oficie-se ao

juízo de primeiro grau, comunicando o teor da presente. Intime-se. Após, inclua-se o

feito em pauta para julgamento.

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036111-12.2022.8.19.0000 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL
Ação:
0000991-48.2022.8.19.0212 Protocolo: 3204/2022.00340577 - AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

AGTE: APS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA OAB/SP-173477 AGDO: ADRIANA PINHO
DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO OAB/RJ-149859
Relator: DES. CINTIA SANTAREM
CARDINALI
DECISÃO: .... Assim, estando ausentes os requisitos ensejadores da medida pleiteada e estando devidamente

fundamentada a decisão em ataque, indefiro a concessão de efeito suspensivo da decisão agravada. Oficie-se ao juízo de 1º

grau, solicitando informações e comunicando o teor da presente decisão. Intime-se a agravada para apresentar

contrarrazões, no prazo legal, na forma do disposto no artigo 1019, em seu inciso, II. Em seguida, voltem conclusos.

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037644-06.2022.8.19.0000 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida /
Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 8 VARA CIVEL Ação:
0103135-54.2022.8.19.0001
Protocolo: 3204/2022.00354892 - AGTE: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA OAB/RJ-024697

AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIME ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE OAB/RJ-225242 ADVOGADO: MARCELO

ANDRADE MOTA OAB/RJ-079338 ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA OAB/RJ-010467 ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA
OAB/RJ-205966 ADVOGADO: SIMONE MOTA CERSOSIMO OAB/RJ-089144
Relator: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI
DECISÃO: Nessas circunstâncias, à míngua dos pressupostos para sua concessão, nego a suspensão dos efeitos da decisão

combatida. Considerando a necessidade de instrução do presente recurso, mormente em atenção ao princípio

do contraditório, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, na forma do disposto no
artigo 1019, em seu inciso, II. Sem prejuízo, oficie-se ao juízo de primeiro grau, comunicando o teor da

presente. Em seguida, retornem imediatamente.

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037706-46.2022.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e
Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: 3. NUCLEO DE
JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. Ação:
0000596-08.2022.8.19.0034 Protocolo: 3204/2022.00355188 - AGTE: ESTADO DO
RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES AGDO: RENATA ZACARIAS RODRIGUES ADVOGADO:
ULISSES PIZANO VIEIRA BELTRÃO OAB/RJ-218100 ADVOGADO: CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO OAB/RJ-135930
Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISÃO: Assim, atribuo ao recurso o efeito suspensivo, de
modo a sustar a eficácia da decisão até o julgamento do presente recurso. Comunique-se ao MM. Juiz de Direito o teor desta

decisão, dispensada, por ora, a prestação das informações. Intime-se a Agravada para, querendo, contraminutar o recurso.

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038013-97.2022.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer /
Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA

Processos na página

0027485-04.2022.8.19.0000 0027865-27.2022.8.19.0000 0031421-37.2022.8.19.0000 0033335-39.2022.8.19.0000 0035822-79.2022.8.19.0000 0035946-62.2022.8.19.0000 0036111-12.2022.8.19.0000 0037644-06.2022.8.19.0000 0037706-46.2022.8.19.0000