TRT da 5ª Região 09/06/2022 | TRT-5

Intimado(s)/Citado(s):

- CRISTIANE MARTINS VITA URMENYI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

por unanimidade, NEGAR provimento aos embargos declaratórios.
SALVADOR/BA, 09 de junho de 2022.

JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0036200-14.2009.5.05.0038

Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES

RIBEIRO

AGRAVANTE CRISTIANE MARTINS VITA URMENYI

ADVOGADO ANDERSON SOUZA BARROSO(OAB:

14178/BA)

AGRAVADO BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO TAIANA NOBRE VELOSO

OLIVEIRA(OAB: 30723/BA)

ADVOGADO ADRIANA EMANUELLI DE OLIVEIRA

MELO(OAB: 18902/BA)

ADVOGADO JOAO PAULO SILVA SOUZA

DIAS(OAB: 25118/BA)

ADVOGADO ELIANE SANTOS VIEIRA(OAB:

13738/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

por unanimidade, NEGAR provimento aos embargos declaratórios.
SALVADOR/BA, 09 de junho de 2022.

JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000029-58.2012.5.05.0004

Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES

RIBEIRO

AGRAVANTE MARCIO FERNANDO LEAL

ADVOGADO FABIO ANTONIO DE MAGALHAES

NOVOA(OAB: 9258/BA)

ADVOGADO Genesio ramos Moreira(OAB:

9853/BA)

ADVOGADO PAULO MAGALHAES NOVOA(OAB:

15292/BA)

ADVOGADO Monica Almeida de Oliveira(OAB:

11623/BA)

ADVOGADO MARIANA NUNES NOVOA SA(OAB:

17467/BA)

ADVOGADO JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA

BRAGA(OAB: 7502/BA)

ADVOGADO BEATRIZ NOVOA MARQUES(OAB:

179044/RJ)

AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ(OAB:

9173/ES)

ADVOGADO ISAAC PANDOLFI(OAB: 10550/ES)

ADVOGADO AFFONSO HENRIQUE RAMOS

SAMPAIO(OAB: 15984/BA)

ADVOGADO LUIZA MENEZES GARRIDO(OAB:

17549/BA)

TERCEIRO ESCRITORIO DE ADVOCACIA

INTERESSADO NOVOA, BRAGA & RAMOS

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCIO FERNANDO LEAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

por unanimidade, DAR provimento ao agravo de petição para
determinar que seja aplicado o Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), para atualização dos débitos
trabalhistas, no período anterior ao ajuizamento da ação trabalhista
até a data do seu ajuizamento, quando passará a incidir a taxa
SELIC, de acordo com a recente decisão do Supremo Tribunal
Federal, em 15/10/2021, que acolheu parcialmente Embargos de
Declaração da Advocacia-Geral da União.

SALVADOR/BA, 09 de junho de 2022.

JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Processo Nº AP-0000029-58.2012.5.05.0004

Relator WASHINGTON GUTEMBERG PIRES

RIBEIRO

AGRAVANTE MARCIO FERNANDO LEAL

ADVOGADO FABIO ANTONIO DE MAGALHAES

NOVOA(OAB: 9258/BA)

ADVOGADO Genesio ramos Moreira(OAB:

9853/BA)

ADVOGADO PAULO MAGALHAES NOVOA(OAB:

15292/BA)

ADVOGADO Monica Almeida de Oliveira(OAB:

11623/BA)

ADVOGADO MARIANA NUNES NOVOA SA(OAB:

17467/BA)

ADVOGADO JEFERSON JORGE DE OLIVEIRA

BRAGA(OAB: 7502/BA)

ADVOGADO BEATRIZ NOVOA MARQUES(OAB:

179044/RJ)

AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO ITALO SCARAMUSSA LUZ(OAB:

9173/ES)

ADVOGADO ISAAC PANDOLFI(OAB: 10550/ES)

ADVOGADO AFFONSO HENRIQUE RAMOS

SAMPAIO(OAB: 15984/BA)

ADVOGADO LUIZA MENEZES GARRIDO(OAB:

17549/BA)