TRT da 1ª Região 21/06/2022 | TRT-1

AUTORIDADE J.D.3.V.D.T.D.R.D.J.

COATORA

CUSTOS LEGIS M.P.D.U.

TERCEIRO M.C.D.O.

INTERESSADO

CUSTOS LEGIS M.P.D.T.

Intimado(s)/Citado(s):

- B.B.S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID aae994c.

Processo Nº MSCiv-0100013-23.2021.5.01.0000

Relator ANGELO GALVAO ZAMORANO

IMPETRANTE BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA

COSTA(OAB: 156721/RJ)

ADVOGADO FELIPE D AGUIAR ROCHA

FERREIRA(OAB: 150735/RJ)

AUTORIDADE JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO

COATORA DE SÃO GONÇALO

ADVOGADO CRISTINA SUEMI KAWAY

STAMATO(OAB: 123502/RJ)

CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO KELEN DA FONSECA

INTERESSADO MONTENEGRO

ADVOGADO CRISTINA SUEMI KAWAY

STAMATO(OAB: 123502/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

SEDI-2

IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A.

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO GONÇALO

DESTINATÁRIO: BANCO BRADESCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão ID bb389c7, cuja ementa e
dispositivo ora se transcrevem:

"EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL. SEGURANÇA. NULIDADE DA
DISPENSA. COMPROMISSO DE NÃO DEMITIR. COVID 19. A

situação de crise vivenciada em decorrência da pandemia de Covid-
19 ainda presente, tanto do ponto de vista jurídico, quanto dos
pontos de vistas econômico e de saúde pública, demonstra a
necessidade de permanência do movimento #Nãodemita, firmado
na reunião realizada entre o Comando Nacional dos Bancários e a

Fenaban. Agravo que se nega provimento. Estando o feito já em
condições do julgamento do mérito, por economia processual

(art. 355, I, CPC), fica prejudicado o agravo e DENEGA-SE A
SEGURANÇA.

DISPOSITIVO

A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em
Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo
interno, julgando-o prejudicado e, no mérito, por maioria,
DENEGAR a segurança, nos termos do voto do Excelentíssimo
Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Desembargador
CESAR MARQUES CARVALHO, que concedia a segurança. Os
Excelentíssimos Desembargadores ALBA VALÉRIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA, ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA e
EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARÃES acompanharam com
ressalva de entendimento. O Excelentíssimo Desembargador
EDUARDO HENRIQUE RAYMOND VON ADAMOVICH
acompanhou por fundamento diverso.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

Angelo Galvão Zamorano
Desembargador Federal do Trabalho
Relator"

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2022.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO

Secretário da Sessão

Processo Nº MSCiv-0100013-23.2021.5.01.0000

Relator ANGELO GALVAO ZAMORANO

IMPETRANTE BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA

COSTA(OAB: 156721/RJ)

ADVOGADO FELIPE D AGUIAR ROCHA

FERREIRA(OAB: 150735/RJ)

AUTORIDADE JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO

COATORA DE SÃO GONÇALO

ADVOGADO CRISTINA SUEMI KAWAY

STAMATO(OAB: 123502/RJ)

CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO KELEN DA FONSECA

INTERESSADO MONTENEGRO

ADVOGADO CRISTINA SUEMI KAWAY

STAMATO(OAB: 123502/RJ)

Intimado(s)/Citado(s):

- KELEN DA FONSECA MONTENEGRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

SEDI-2

IMPETRANTE: BANCO BRADESCO S.A.