TRT da 1ª Região - 21/06/2022 - Judiciário - Pg. 9

BORGES FARIA e EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARÃES
acompanharam com ressalva de entendimento.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

Angelo Galvão Zamorano
Desembargador Federal do Trabalho
Relator"

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de junho de 2022.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO

Secretário da Sessão

Processo Nº MSCiv-0102199-19.2021.5.01.0000

Relator ANGELO GALVAO ZAMORANO

IMPETRANTE MARIA DOROTEIA JARDIM

MENEZES

ADVOGADO FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA

ROCHA(OAB: 82101/RJ)

ADVOGADO CRISTINA SUEMI KAWAY

STAMATO(OAB: 123502/RJ)

ADVOGADO AMANDA SILVA DOS SANTOS(OAB:

87783/RJ)

ADVOGADO LUIZ LEONARDO DE SABOYA

ALFONSO(OAB: 92101/RJ)

AUTORIDADE JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO

COATORA DO RIO DE JANEIRO

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

TERCEIRO BANCO BRADESCO S.A.

INTERESSADO

ADVOGADO ARMANDO CANALI FILHO(OAB:

68339/PR)

CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

SEDI-2

IMPETRANTE: MARIA DOROTEIA JARDIM MENEZES

AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO
RIO DE JANEIRO

DESTINATÁRIO: BANCO BRADESCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão ID 5c9f695, cuja ementa e
dispositivo ora se transcrevem:

"EMENTA

SEGURANÇA. NULIDADE DA DISPENSA. COMPROMISSO DE
NÃO DEMITIR. COVID 19. A situação de crise vivenciada em
decorrência da pandemia de Covid-19 ainda presente, tanto do
ponto de vista jurídico, quanto dos pontos de vistas econômico e de
saúde pública, demonstra a necessidade de permanência do

movimento #Nãodemita, firmado na reunião realizada entre o
Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban. Segurança
Denegada. AGRAVO REGIMENTAL. PREJUDICADO. Julgado o
mandado de segurança, resta prejudicado o agravo regimental
interposto contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar no
processo do mandado de segurança. Segurança Concedida.

DISPOSITIVO

A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em
Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, julgar prejudicado o
agravo e, por maioria, CONCEDER a segurança, nos termos do
voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o
Excelentíssimo Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO,
que denegava a segurança. Os Excelentíssimos Desembargadores
EDUARDO HENRIQUE RAYMOND VON ADAMOVICH, ALBA
VALÉRIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, ÁLVARO ANTONIO
BORGES FARIA e EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARÃES
acompanharam com ressalva de entendimento.