Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo 22/06/2022 | DJMSP

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0800101-28.2021.9.26.0020

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: Paulo Adib Casseb

Data de disponibilização: 22/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: APELAÇÃO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje2grau.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062116400941200000000373450

Envolvido:

SIDNEI DE JESUS SIMAO (POLO: Polo ativo)

Advogados:

MOHAMAD JAMIL ITANI (OAB: 390337/SP)

JULIO CESAR BALLERINI SILVA (OAB: 119056/SP)

CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA (OAB: 251249/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800101-28.2021.9.26.0020 (5193/22) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Licenciamento / Exclusão] APELANTE: SIDNEI DE JESUS SIMAO ADVOGADO do(a) APELANTE: MOHAMAD JAMIL ITANI - SP390337-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: VANESSA MOTTA TARABAY - SP205726-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO LEITE ORLANDELLI - SP328898-A Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 21/06/2022, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E CLOVIS SANTINON, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR SHEILA YUMI SUGITANI, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Sustentação Oral: Dr. Mohamad Jamil Itani, OAB/SP 390.337 “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.

Processo 0800101-28.2021.9.26.0020

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: Paulo Adib Casseb

Data de disponibilização: 22/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: APELAÇÃO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje2grau.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062116400949300000000373451

Envolvido:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

VANESSA MOTTA TARABAY (OAB: 205726/SP)

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES (OAB: 172740/SP)

RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB: 328898/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800101-28.2021.9.26.0020 (5193/22) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Licenciamento / Exclusão] APELANTE: SIDNEI DE JESUS SIMAO ADVOGADO do(a) APELANTE: MOHAMAD JAMIL ITANI - SP390337-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIO CESAR BALLERINI SILVA - SP119056-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA - SP251249-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: VANESSA MOTTA TARABAY - SP205726-A ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES - SP172740-A ADVOGADO do(a) APELADO: RODRIGO LEITE ORLANDELLI - SP328898-A Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 21/06/2022, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E CLOVIS SANTINON, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR SHEILA YUMI SUGITANI, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Sustentação Oral: Dr. Mohamad Jamil Itani, OAB/SP 390.337 “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.

Processo 0800113-42.2021.9.26.0020

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: Paulo Adib Casseb

Data de disponibilização: 22/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: APELAÇÃO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje2grau.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062116444571600000000373452

Envolvido:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA (OAB: 327444/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800113-42.2021.9.26.0020 (5191/22) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão] APELANTE: V.S.S ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - SP327444-A Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 21/06/2022, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E CLOVIS SANTINON, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR SHEILA YUMI SUGITANI, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Sustentação Oral: Dra. Ângela Maria Rocha Rodrigues, OAB/SP 445.735 “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.

Processo 0800113-42.2021.9.26.0020

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: Paulo Adib Casseb

Data de disponibilização: 22/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: APELAÇÃO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje2grau.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062116444579300000000373453

Envolvido:

JOICE VANESSA DOS SANTOS (POLO: Polo ativo)

Advogado:

JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB: 338189/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0800113-42.2021.9.26.0020 (5191/22) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão] APELANTE: V.S.S ADVOGADO do(a) APELANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA - SP327444-A Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 21/06/2022, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E CLOVIS SANTINON, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR SHEILA YUMI SUGITANI, DIRETORA. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Sustentação Oral: Dra. Ângela Maria Rocha Rodrigues, OAB/SP 445.735 “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.

Processo 0800061-12.2022.9.26.0020

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 2ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 22/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062117062223300000000349781

Envolvido:

RONIVALDO ANDRADE PEDROSA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (OAB: 291960/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800061-12.2022.9.26.0020 - NS - NÚMERO DE CONTROLE: 8625/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Reintegração, Tutela de Urgência] - AUTOR: RONIVALDO ANDRADE PEDROSA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Tópico Final de Sentença de ID 349540: " ... Dispositivo Diante do exposto julgo improcedente a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Ordinário. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência arcará o autor com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por apreciação equitativa (art. 85, §8°, CPC), em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), acrescido de juros e correção monetária no termo e na forma da lei. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, deve ser considerado isento deste pagamento, nos termos do art. 98 e seu §3° do CPC. P.R.I.C." São Paulo, 20 de junho de 2022. (a) Dr. Lauro Ribeiro Escobar Junior - Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Requerente(s) goza(m) dos benefícios da Justiça Gratuita. - ADVOGADO(S): Dr. FÁBIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAÚJO - OAB/SP 291960 - PROCURADOR(ES) DO ESTADO: Dr. ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 127454 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: cartoriocivel@tjmsp.jus.br – http://www.tjmsp.jus.br

Processos na página

0800101-28.2021.9.26.0020 0800101-28.2021.9.26.0020 0800113-42.2021.9.26.0020 0800113-42.2021.9.26.0020 0800061-12.2022.9.26.0020