TRT da 2ª Região 21/06/2022 | TRT-2

Judiciário

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
Trabalho de Cajamar/SP.

CAJAMAR/SP, data abaixo.

ROGERIO LUIZ PINTO DE ARAUJO

DECISÃO

Vistos.

#id:5116725 - Indefiro, considerando o retorno das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho;
o art. 139 do CPC, que determina ser prioritária a pauta presencial,
o que está de acordo com os princípios e previsões legais do
processo do trabalho, principalmente com relação a conciliação e o
oitiva de partes e testemunhas conforme disposto nos art.813, 843 e
844 da CLT e também as razões do Ato conjunto TST. GP. GVP.
CGJT Nº 89, de 02 de março de 2022 que orienta o retorno das
atividades presenciais, bem como a nova redação do art. 6º da
Resolução GP/CR nº 3, de 10 de setembro de 2020 do egrégio TRT
da 2ª Região, promovida pela Resolução GP/CR nº 05/2022, de 20
de abril de 2022, adotando a modalidade de
audiência presencial
como prioritária.

CAJAMAR/SP, 21 de junho de 2022.

MAURO SCHIAVI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-1000311-86.2015.5.02.0221
RECLAMANTE JOSIANE SOARES RIBEIRO

ADVOGADO ISAC PADILHA GONCALVES(OAB:

246357-D/SP)

ADVOGADO ROBERTO CARLOS BATISTA(OAB:

210245-D/SP)

RECLAMADO IVAN BESERRA SOBREIRA

ADVOGADO CAIO MARQUES BERTO(OAB:

192240/SP)

RECLAMADO KARIN HAMMEL

RECLAMADO BDL - BESERRA DISTRIBUICAO E

LOGISTICA LTDA - EPP

Intimado(s)/Citado(s):

- IVAN BESERRA SOBREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed25793
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, conheço dos Embargos à Penhora opostos por IVAN
BESERRA SOBREIRA-Espólio e KARIN HAMMEL nos autos da
execução trabalhista promovida por Josiane Soares Ribeiro, para,
no mérito,
JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, mantendo a penhora
que recai sobre o imóvel matrícula 11.935 Ibiúna-SP.

Custas pelos embargantes, no importe de R$ 44,26.

2. Intimem-se, para ciência da penhora e da avaliação do imóvel
matrícula 11.935 Ibiúna-SP, os “herdeiros” Lucas, Victor, Bruno e
Camila, por carta dirigida aos endereços constantes na
Receita/Infojud. Negativas as tentativas de intimação, reiterem-se
por edital.

A Sra. Karin foi intimada no ato da diligência, pelo Oficial.

3. Transitado em julgado, registre-se a penhora de 100% do
imóvel matrícula 11.935 Ibiúna-SP (executado Ivan-espólio) via
Arisp.

4. Solicitem-se valores atuais dos débitos fiscais junto à Prefeitura
(
execfiscal@ibiuna.sp.gov.br) e dos débitos condominiais à
administração do condomínio (
colinas@colinasdeibiuna.org.br), com
prazo de quinze dias para resposta, sob pena de se presumirem
regularmente quitados.

5. Apontadas eventuais despesas, informe-se o leiloeiro para que
conste dos editais de praça. Autorizada subrogação de débitos de
IPTU no preço da hasta, na forma dos arts.130 CTN, 908 CPC e
75/78 CNCG-JT, ficando eventual arrematante livre de tais ônus.

6. Tudo em termos, às hastas públicas. Encaminhem-se os autos
ao Centro de Apoio aos Leilões, informando (aba Anexar
Documentos - Expediente Leilões Unificados):

- Executado: espólio IVAN BESERRA SOBREIRA

- Outros a intimar: “companheira” Karin Hammel (também é
executada) e “herdeiros” (cadastrados como “inventariantes”) Lucas,
Victor, Bruno e Camila

- Auto de Penhora em 10/09/21 - id 139c18a (f.374 pdf)

- Nomeação de depositário: Karin Hammel - certidão Oficial id
139c18a (f.378 pdf)

Processos na página

1000311-86.2015.5.02.0221