TRT da 2ª Região 21/06/2022 | TRT-2

Judiciário

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MAURO SCHIAVI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-1000583-70.2021.5.02.0221

RECLAMANTE JOSE APARECIDO DE SOUZA

ADVOGADO ALINE MARIANO DE ARAUJO(OAB:

431377/SP)

RECLAMADO PRUDENCIO ASSESSORIA E

SERVICOS LTDA

ADVOGADO GUILHERME FENIMAN NETO(OAB:

434697/SP)

TERCEIRO NATURA COSMETICOS S/A

INTERESSADO

ADVOGADO RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:

296620/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE APARECIDO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c2f7ce6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

MAURO SCHIAVI

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-1002886-96.2017.5.02.0221

RECLAMANTE STEFANIE WILLY SOUZA DA SILVA

ADVOGADO CARINA MONTESINOS DA

COSTA(OAB: 195167/SP)

RECLAMADO WMB SUPERMERCADOS DO

BRASIL LTDA.

ADVOGADO RAQUEL NASSIF MACHADO

PANEQUE(OAB: 173491/SP)

RECLAMADO EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA

DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA.

ADVOGADO ANALI CORREA

TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA.

- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0c8189
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Pelo exposto, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação
interposta por STEFANIE WILLY SOUZA DA SILVA nos autos da
execução que promove contra Embrase Empresa Brasileira de
Segurança e Vigilância Ltda e outro para, no mérito,
JULGÁ-LA
PROCEDENTE em parte
, determinando regularização da intimação
a respeito das obrigações de fazer, que é feita mais adiante.

Custas pelo impugnante, no importe de R$ 55,35, isento por ser
beneficiária da gratuidade.
--------------------------------

2. Petição id ac06ac1 f.495/497: WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA opôs Embargos à Execução trabalhista promovida
por Stefanie Willy Souza da Silva, alegando, em síntese, incorreção
na atualização feita pela Secretaria com relação ao valor dos
honorários advocatícios e contribuições previdenciárias.

Tempestivos. Representação processual regular. Cabíveis, na
forma do art.884 CLT. Juízo garantido por depósitos (em parte já
liberados).

Há resposta da parte contrária (id ec2f0ea f.501/503).

Conheço dos embargos opostos. Passo a apreciar.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Alega a embargante que estaria incorreta a atualização dos
honorários advocatícios.

Incorreção, de fato, não há, posto que a planilha elaborada pela
Secretaria (f.490) transcreveu corretamente os valores fixados na
homologação de cálculos (f.424), que são os mesmos apontados
pela peticionária em suas contas homologadas (f.390).

A forma de atualização, porém, não considera o acréscimo dos
juros ao longo do tempo para cômputo dos honorários, sendo
preferível atualizar tal verba não por valor fixo, mas por
porcentagem do crédito, tal como fixado na sentença de mérito
(f.222: 5% do crédito bruto do autor).

Acolho em parte, para alterar forma de atualização da verba.

INSS

Alega a embargante que estaria incorreta a atualização dos valores
a descontar do autor a título de contribuições previdenciárias.

De fato, a planilha elaborada pela Secretaria (f.490) não observou
os valores fixados na homologação de cálculos (f.424: INSS-recte
R$ 2.244,67 em 31/12/18, conforme resumo de cálculos f.390).

A homologação (f.424), por sua vez, não aponta em separado o

Processos na página

1002886-96.2017.5.02.0221