Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo 23/06/2022 | DJMSP

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0800056-64.2022.9.26.0060

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 2ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 23/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062210403015700000000349861

Envolvido:

PAULO JOSE DOMINGUES (POLO: Polo ativo)

Advogado:

PAULO JOSE DOMINGUES (OAB: 189426/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800056-64.2022.9.26.0060 - (CT) - NÚMERO DE CONTROLE: 8.637/22 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - IMPETRANTE: C.R.R.S - AUTORIDADE COATORA: P. D. 3. C. P. D. D. D. C. D. P. M. - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 350047: I. Vistos. II. Ante a juntada das informações da autoridade coatora (ID 350024), abra-se vista ao Ministério Público. III. Após, autos conclusos para sentença. IV. Intimem-se. São Paulo, 21 de junho de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito - ADVOGADO: DR. PAULO JOSE DOMINGUES OABSP 189426 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: cartoriocivel@tjmsp.jus.br – http://www.tjmsp.jus.br

Processo 0800340-65.2022.9.26.0030

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 3ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 23/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062215125475600000000349989

Envolvido:

AMANDA CRISTINA VIEIRA DE PAULA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800340-65.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 98.268/22 - Réu: PM RE 148222-0 AMANDA CRISTINA VIEIRA - - Assunto: Eu, MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado, em virtude de lei, etc, FAÇO SABER, aos que do presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que deverá comparecer na sede da Seção Processual do Cartório Único Criminal da 1ª, 3ª e 4ª Auditorias, sita a Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo - Capital, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste Edital, no horário das 11 h às 19 h, para tomar ciência de que contra ela foi instaurada ação penal nos termos da denúncia oferecida pelo d. representante do Ministério Público, cujo teor é o seguinte: Consta do incluso Termo de Deserção que a partir das 00h00 do dia 13 de abril de 2022, na sede do 4º BPM/M, localizado na cidade São Paulo/SP, a SD PM 148222-0 AMANDA CRISTINA VIEIRA DE PAULA, qualificada nos autos, ausentou-se, sem licença, da unidade em que serve, por mais de oito dias. Segundo foi apurado, a denunciada estava prévia e nominalmente escalada para o serviço no dia 12 de abril de 2022, das 09 horas às 17 horas, contudo, deixou de comparecer e não justificou sua falta. Permaneceu na condição de ausente até o dia 20 de abril de 2022, quando foi lavrado o Termo de Deserção. É dos autos que a denunciada apresentou-se na sede do 4º BPM/M, fornecendo um atestado médico de convalescença de dois dias, a contar de 20 de abril de 2022, emitido pelo Cap Med PM Fábio Cesar Peri, mas assim o fez apenas por volta das 01h30 do dia 21 de abril de 2022, quando foi presa em flagrante. 2 Diante do exposto, denuncio a SD PM 148222-0 AMANDA CRISTINA VIEIRA DE PAULA como incursa no artigo 187, caput, do Código Penal Militar.

Processo 0800136-81.2022.9.26.0010

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 1ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 23/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062215462966700000000350052

Envolvido:

OSMAR DE OLIVEIRA NOVAIS (POLO: Polo ativo)

Advogados:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE (OAB: 249588/SP)

HEBERT CARDOSO (OAB: 288258/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800136-81.2022.9.26.0010 - Classe Processual: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - Controle nº: 97.050/21 - 1ª AME (0800385-66.2021.9.26.0010 ) - por dependência - Interessado : - 1º Sgt PM RE 964740-6 Osmar de Oliveira Novais - Advogado: - Dr. Hebert Cardoso - OAB/SP 288.258 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado acerca da Decisão ID 348481, que determinou o arquivamento do feito: “I. Vistos, etc. II. Diante da restituição dos objetos reclamados ao interessado, na pessoa de seu defensor (ID. 348480), determino o ARQUIVAMENTO destes autos eletrônicos. III. Dê-se ciência às partes da presente decisão. C.” -

Processo 0900063-50.2022.9.26.0000

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: Silvio Hiroshi Oyama

Data de disponibilização: 23/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje2grau.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062016003619600000000373248

Envolvido:

SAMUEL DE SOUZA JUNIOR (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0900063-50.2022.9.26.0000(2121/22) Classe: REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA REU: SAMUEL DE SOUZA JUNIOR Relator: Silvio Hiroshi Oyama Desp. ID 382440: 1 – Vistos etc. 2 – Tendo em vista o constante nos IDs 370.796, 372.912, 377.094, 380.018, 380.752 e 382.313 que demonstram o insucesso na tentativa de citação do representado, determino sua citação por edital, nos termos do art. 277, V, “c” c.c. art. 287, ambos do CPM. São Paulo, 15 de junho de 2022. (a) SILVIO HIROSHI OYAMA, Relator. EDITAL de CITAÇÃO nos autos de Representação para Perda de Graduação 0900063-50.2022.9.26.0000 (2121/22), do EX-SD 1.C PM RE 124956-8 SAMUEL DE SOUZA JUNIOR, filho de Samuel de Souza e Célia Vieira de Souza, nascido aos 08/04/1982, natural de São Paulo/SP, Silvio Hiroshi Oyama, Juiz Relator, faz saber, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de representação oferecida pelo Procurador de Justiça, o representado deverá apresentar defesa escrita por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado na sede deste Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. São Paulo, 20 de junho de 2022.

Processo 0800374-40.2022.9.26.0030

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 3ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 23/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: PETIÇÃO CRIMINAL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062216040818600000000350068

Envolvido:

FRANCIZALDO SILVA DE SOUZA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

LUCAS HOMEM DI GIORGIO (OAB: 286218/SP)

CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA (OAB: 325814/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800374-40.2022.9.26.0030 - Classe Processual: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) - Controle nº: ( Origem Processo nº 57.379/10 - 3ª AME) - Requerente: - F.S.S. - Advogados: - Dr. CYLAS DIEGO MUNIZ DA SILVA – OAB /SP 325.814 e Dr. LUCAS HOMEM DI GIORGIO – OAB/SP 286.218 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados acerca do Despacho ID 349382: “I - Vistos. II - Trata-se de analisar a petição do ID 346252 em que o requerente informa a interposição de recurso contra a decisão do ID 346252. Em que pese ter apontado a lei processual civil como o rito a ser adotado, destaco que este provimento jurisdicional é de natureza penal, aplicável, portanto, o CPPM. III - Ao que tudo indica, protocolou o recurso na instância superior. IV - Sendo assim, não cabe ao juízo de piso decidir sobre admissibilidade ou adequação do rito. V- Entretanto, relevante pontuar que a hipótese não comporta suspensão do feito. IV EM FACE DO EXPOSTO:- mantenho a decisão recorrida;- não concedo efeito suspensivo;- mantenho o andamento do feito;- vista ao MP como já constou do ID 340724;- após conclusos.” São Paulo, 15 de junho de 2022 – Dr. MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO - Juiz de Direito

Processos na página

0800056-64.2022.9.26.0060 0800340-65.2022.9.26.0030 0800136-81.2022.9.26.0010 0900063-50.2022.9.26.0000 0800374-40.2022.9.26.0030