Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo 24/06/2022 | DJMSP

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0800046-13.2022.9.26.0030

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 3ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 24/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062312214932700000000350342

Envolvido:

GILSON CARLOS PINTO DE LIMA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA (OAB: 394055/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800046-13.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 97.444/22 - Réu: Sd PM 146246-6 GILSON CARLOS PINTO DE LIMA - Advogado do(a) : HELDER BRUNO MONTEIRO DA SILVA - OAB/SP394055 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da juntada de documento no processo, ID 350886.

Processo 0800065-60.2021.9.26.0060

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 6ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 24/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062313065829400000000350359

Envolvido:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB: 311564/SP)

MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB: 93603/SP)

Envolvido:

RAFAEL DO PRADO OLIVEIRA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

GABRIELA GOMES ELIAS (OAB: 311866/SP)

HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB: 159494/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800065-60.2021.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 8390/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - AUTOR: RAFAEL DO PRADO OLIVEIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 350606: I. Vistos. II. Ante a certificação do trânsito em julgado, ID 349261, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Intimem-se. São Paulo, 22 de junho de 2022. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogados: Dr. HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA OABSP 159494 e Dra. GABRIELA GOMES ELIAS OABSP 311866 Procuradores do Estado: Dr. MAURICIO KAORU AMAGASA OABSP 093603 e Dr. MARCO AURÉLIO FUNCK SAVOIA OABSP 311564 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: cartoriocivel@tjmsp.jus.br – http://www.tjmsp.jus.br

Processo 0800025-44.2022.9.26.0060

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 6ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 24/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062313241210600000000350371

Envolvido:

MARCELO NUNES FERREIRA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB: 378648/SP)

SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB: 260309/SP)

Envolvido:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO (OAB: 332784/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800025-44.2022.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8578/22 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Promoção, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - AUTOR: MARCELO NUNES FERREIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 345287: "I. Vistos, especialmente: a) decisório cravado no ID 342896; e, b) petição da Fazenda Pública Paulista (ID 344270), acompanhada de documentação (ID´s 344271/344272), vindo a aduzir, em tal peça, que "concorda com o 'juízo 100% digital'". II. Em razão da anuência fazendária, homologo, nestes autos, a modalidade "Juízo 100% Digital", sendo entronizado no bailado os ditames gizados na Resolução nº 72/2021 ASSPRES do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (nesse prumo, menciono a cabeça do artigo 5º de sobredita Resolução: "O Juízo 100% Digital constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto"). III. Promova a zelosa Escrivania o cadastro da etiqueta "Juízo 100% Digital" (artigo 3º da Resolução nº 72/2021 ASSPRES da Egrégia Corte Castrense Paulista). IV. Atente-se a zelosa Escrivania para a inteireza dos termos da Resolução aqui referida. V. De outro giro, pontuo o que adiante segue. VI. Diante da ré (Fazenda Pública Bandeirante) ter trazido novel documentação aos autos (v. ID´s 344270/344272), concedo ao autor, em respeito aos corolários do contraditório e da ampla defesa, o prazo de 05 (cinco) dias, para, caso queira, se pronunciar. VII. Com ou sem a manifestação do autor, remetam-se os autos conclusos, para a confecção de sentença. VIII. Intimem-se. São Paulo, 23 de junho de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADOS: SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS - OABSP 260309, LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS - OABSP 378648 - PROCURADORA DO ESTADO: AMANDA DE NARDI DURAN CARBINATTO - OABSP 332784 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: cartoriocivel@tjmsp.jus.br – http://www.tjmsp.jus.br

Processo 0800256-64.2022.9.26.0030

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 3ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 24/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062313340775700000000350379

Envolvido:

DIOGO PERES FERREIRA (POLO: Polo passivo)

Advogados:

IGOR GABRIEL DA SILVA NUNES (OAB: 444507/SP)

PAULO CESAR PINTO (OAB: 335845/SP)

NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES (OAB: 160488/SP)

FELLIPE VINICIUS SILVA (OAB: 461621/SP)

FABIO EUSTAQUIO ZICA (OAB: 339052/SP)

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS (OAB: 430427/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800256-64.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 78.687/2016 - Réus: ORLANDO MELEGATTI NETTO, ADELSON RODRIGUES NUNES FILHO,CHARLES CAPARROZ CAMARGO, DIEGO VIEIRA ARRABAL, DIOGO PERES FERREIRA, ELCIO BARROS BAPTISTA, JAIR DA SILVA JUNIOR - Advogados: PAULO CESAR PINTO - SP335845, IGOR GABRIEL DA SILVA NUNES - SP444507, NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES - SP160488, FABIO EUSTAQUIO ZICA - SP339052, FELLIPE VINICIUS SILVA - SP461621, ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS - SP430427 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) do conteúdo do DESPACHO ID 350729 -

Processo 0800340-65.2022.9.26.0030

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 3ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 24/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062314032754100000000350403

Envolvido:

AMANDA CRISTINA VIEIRA DE PAULA (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800340-65.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 98268/22 - Réu: SD PM 148222-0 AMANDA CRISTINA VIEIRA DE PAULA - -Assunto: Eu, MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado, em virtude de lei, etc, FAÇO SABER, aos que do presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que deverá comparecer na sede da Seção Processual do Cartório Único Criminal da 1ª, 3ª e 4ª Auditorias, sita a Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo - Capital, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste Edital, no horário das 11 h às 19 h, para tomar ciência de que contra ela foi instaurada ação penal nos termos da denúncia oferecida pelo d. representante do Ministério Público, cujo teor é o seguinte: Consta do incluso Termo de Deserção que a partir das 00h00 do dia 13 de abril de 2022, na sede do 4º BPM/M, localizado na cidade São Paulo/SP, a SD PM 148222-0 AMANDA CRISTINA VIEIRA DE PAULA, qualificada nos autos, ausentou-se, sem licença, da unidade em que serve, por mais de oito dias. Segundo foi apurado, a denunciada estava prévia e nominalmente escalada para o serviço no dia 12 de abril de 2022, das 09 horas às 17 horas, contudo, deixou de comparecer e não justificou sua falta. Permaneceu na condição de ausente até o dia 20 de abril de 2022, quando foi lavrado o Termo de Deserção. É dos autos que a denunciada apresentou-se na sede do 4º BPM/M, fornecendo um atestado médico de convalescença de dois dias, a contar de 20 de abril de 2022, emitido pelo Cap Med PM Fábio Cesar Peri, mas assim o fez apenas por volta das 01h30 do dia 21 de abril de 2022, quando foi presa em flagrante. 2 Diante do exposto, denuncio a SD PM 148222-0 AMANDA CRISTINA VIEIRA DE PAULA como incursa no artigo 187, caput, do Código Penal Militar.

Processos na página

0800046-13.2022.9.26.0030 0800065-60.2021.9.26.0060 0800025-44.2022.9.26.0060 0800256-64.2022.9.26.0030 0800340-65.2022.9.26.0030