Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo 27/06/2022 | DJMSP

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0800036-15.2018.9.26.0060

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 2ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 27/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062411373462800000000350548

Envolvido:

MARCOS EGLON MARINS (POLO: Polo ativo)

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB: 74104/SP)

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA (OAB: 327444/SP)

THIAGO DE PAULA LEITE (OAB: 332789/SP)

Envolvido:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

JULIANA LEME SOUZA GONCALVES (OAB: 253327/SP)

OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB: 74104/SP)

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA (OAB: 327444/SP)

THIAGO DE PAULA LEITE (OAB: 332789/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800036-15.2018.9.26.0060 - (FA) - NÚMERO DE CONTROLE: 7290/18 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Citação, Multa de 10%, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Sucumbenciais] - EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXECUTADO: MARCOS EGLON MARINS - Decisão de ID 350483: "I. Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 350457, determino a destruição dos documentos. III. Compulsando os autos verifica-se a existência de um caderno físico (referente à penhora on-line) conforme certidão de ID 289903. Aterme-se o conteúdo desse caderno, porém para preservação dos dados pessoais do executado, tal documento deve figurar como sendo de "natureza sigilosa". IV. Após a devida atermação, ainda no intuito de se preservar os dados pessoais do executado, o referido caderno deve ser destruído. V. Certifique-se nos autos digitais. VI. No mais, arquivem-se os autos. VII. Intimem-se (DJEN). São Paulo, 23 de junho de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - PROCURADORES DO ESTADO: Drs. THIAGO DE PAULA LEITE (OAB/SP 332.789), FERNANDA BUENDA DAMASCENO PAIVA (OAB/SP 327.444), OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB/SP 74.104) e JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES (OAB/SP 253.327) - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: cartoriocivel@tjmsp.jus.br – http://www.tjmsp.jus.br

Processo 0800112-27.2021.9.26.0030

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 3ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 27/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062412155025700000000350572

Envolvido:

SANDER WILLIAM DANTAS ROCHA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

MARCELLO GOMES PAIXAO (OAB: 403757/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800112-27.2021.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 96.279/2021 Réu: Advogado do(a) REU: MARCELLO GOMES PAIXAO - SP403757 Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) a se manifestarem nos termos do art. 445, alínea "c" do CPPM.

Processo 0800136-55.2021.9.26.0030

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 3ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 27/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062412420757300000000350586

Envolvido:

VITOR BRUNO MARCONDES DA SILVA (POLO: Polo passivo)

Advogado:

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO (OAB: 247025/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800136-55.2021.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 96329/21 - Réu: EX SD RE 162470 VITOR BRUNO MARCONDES DA SILVA - Advogado do(a) REU: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da audiência virtual designada para o dia 30/06/22, às 16 h , via plataforma "TEAMS."

Processo 0800046-54.2021.9.26.0060

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 2ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 27/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062412480581100000000350589

Envolvido:

NILSON FIDELIS DA SILVA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB: 168735/SP)

Envolvido:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

CARLA PAIVA COSSA (OAB: 289501/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800046-54.2021.9.26.0060 - FA - NÚMERO DE CONTROLE: 8354/21 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Obrigação de Pagar Honorários - ASSUNTOS: [Citação, Levantamento de Valor, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EXECUTADO: NILSON FIDELIS DA SILVA - Tópico Final da Sentença de ID 350689: "Diante disso, nada mais resta a não ser JULGAR EXTINTA a execução da obrigação de pagar os honorários advocatícios (sucumbenciais), oriunda da ação proposta por NILSON FIDELIS DA SILVA contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. São Paulo, 23 de junho de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. NOTA DE CARTÓRIO: No caso de eventual Apelação, deverão ser recolhidas a título de preparo as custas no valor de R$ 3.538,10, nos termos da Lei nº 11.608/03. - ADVOGADO: Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168735 - PROCURADORA DO ESTADO: Drª. CARLA PAIVA COSSA - OAB/SP 289501 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: cartoriocivel@tjmsp.jus.br – http://www.tjmsp.jus.br

Processo 0800136-55.2021.9.26.0030

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 3ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 27/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062412501035300000000350593

Envolvido:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA (POLO: Polo ativo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800136-55.2021.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 96329/21 - Réu: EX-SD RE 162470-9 VITOR BRUNO MARCONDES DA SILVA - Advogado do(a) REU: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025 ASSISTENTES DA ACUSAÇÃO: DR. ALEX SANDRO OCHSENDORF, 162.430; DR. RENAN DE LIMA CLARO, 442.753; DR. LUIZ PEREIRA NAKAHARADA, 398.844 E DR. FILIPE MOLINA FERREIRA - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da audiência virtual designada para o dia 30/06/2022, às 16h , via plataforma "TEAMS."

Processo 0800044-84.2021.9.26.0060

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: Avivaldi Nogueira Junior

Data de disponibilização: 27/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: APELAÇÃO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje2grau.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062412530115500000000374359

Envolvido:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB: 251616/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800044-84.2021.9.26.0060 (nº 5155/21) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração] APELANTE: LUCIANA DOS SANTOS POLETTI ADVOGADO do(a) APELANTE: CASSIO FELIPPO AMARAL - SP158060-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - SP251616-A Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Processo 0800044-84.2021.9.26.0060

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: Avivaldi Nogueira Junior

Data de disponibilização: 27/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: APELAÇÃO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje2grau.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062412530129300000000374360

Envolvido:

LUCIANA DOS SANTOS POLETTI (POLO: Polo ativo)

Advogado:

CASSIO FELIPPO AMARAL (OAB: 158060/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800044-84.2021.9.26.0060 (nº 5155/21) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração] APELANTE: LUCIANA DOS SANTOS POLETTI ADVOGADO do(a) APELANTE: CASSIO FELIPPO AMARAL - SP158060-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - SP251616-A Nota de Cartório: Nos termos do art. 1030, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, fica a Fazenda Pública intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Processo 0800342-69.2021.9.26.0030

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 3ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 27/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062413443942800000000350643

Envolvido:

FABIO GONCALVES SILVA PONTES (POLO: Polo passivo)

Advogados:

RENATO MARQUES DOS SANTOS (OAB: 316920/SP)

LUIS CARLOS GRALHO (OAB: 187417/SP)

MARCO AURELIO GUIMARAES DA SILVA (OAB: 395005/SP)

FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB: 203901/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800342-69.2021.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 97032/21 - Réu: CB 146650 FABIO GONÇALVES SILVA - Advogados do(a) REU: RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920, LUIS CARLOS GRALHO - SP187417, MARCO AURELIO GUIMARAES DA SILVA - SP395005, FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da audiência virtual designada para o dia 20/07/22, às 16h , via plataforma "TEAMS."

Processo 0800164-86.2022.9.26.0030

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 4ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 27/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062414004181000000000350707

Envolvido:

A APURAR (POLO: Polo ativo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800164-86.2022.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 97.794/22- Réu: CEL RESERVA KOOKI TAGUTI Advogado: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947 Assunto: FICA V. SA. INTIMADA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DESIGNADA PARA O DIA 05/07/22, ÀS 14 H, VIA PLATAFORMA TEAMS

Processo 0800011-83.2022.9.26.0020

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 2ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 27/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062414294207200000000350718

Envolvido:

VINICIUS JOSE LA GUARDIA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES (OAB: 445735/SP)

JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB: 338189/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800011-83.2022.9.26.0020 - MT - NÚMERO DE CONTROLE: 8555/22 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - IMPETRANTE: VINICIUS JOSE LA GUARDIA - AUTORIDADE COATORA: ENCARREGADO PAE Nº DP-050/423/21 - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 350272: I. Vistos. II. Tendo em vista a informação de ID 350232, determino a destruição dos documentos. III. Certifique-se nos autos digitais. IV. No mais, arquivem-se os autos. V. Intimem-se. São Paulo, 21 de junho de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito. - ADVOGADAS: JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB SP338189 e ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES - OAB SP445735 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: cartoriocivel@tjmsp.jus.br – http://www.tjmsp.jus.br

Processos na página

0800036-15.2018.9.26.0060 0800112-27.2021.9.26.0030 0800136-55.2021.9.26.0030 0800046-54.2021.9.26.0060 0800136-55.2021.9.26.0030 0800044-84.2021.9.26.0060 0800044-84.2021.9.26.0060 0800342-69.2021.9.26.0030 0800164-86.2022.9.26.0030 0800011-83.2022.9.26.0020