Movimentação do processo 0014600-43.2012.5.13.0026 do dia 27/06/2022

    • Estado
    • Paraíba
    • Tipo
    • Ação Trabalhista - Rito Ordinário
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- DENISE JUSSARA SANTIAGO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11e752d
proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO, por decisão, a
proposta de acordo apresentada no Id #id:f330b50 nos seguintes
termos:

FORMA DE PAGAMENTO

O executado SANTOS E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
pagará à exequente o valor de R$30.000,00, no prazo de 10 dias
contados da intimação da presente homologação. Desse valor,
R$27.000,00 para a reclamante e R$3.000,00 para o seu advogado.
Os valores deverão ser depositados nas contas indicadas na
petição do acordo.

QUITAÇÃO :

Cumprido o acordo a autora dará total quitação do objeto da
presente reclamação trabalhista na forma acordada.

DO INADIMPLEMENTO :

A exequente comunicará o inadimplemento da parcela em até 5
(cinco) dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação

tácita.

Multa de 100% com o retorno do processo à execução na forma
acordada.

Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas e as
contribuições previdenciárias, o acordo será considerado cumprido.
Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento
das custas processuais e contribuições previdenciárias, prosseguir-
se-á a execução, independentemente de citação ou intimação,
mediante constrição de bens.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS :

O executado deverá comprovar o recolhimento das custas
processuais, no valor de R$600,00, e das contribuições
previdenciárias no valor de R$8.515,80, no prazo de 20 dias após o
vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU
Judicial (código 18740-2) e da GPS, devidamente autenticados, nos
autos.

DETERMINAÇÕES FINAIS :

Eventuais penhoras serão liberadas após total quitação do objeto da
presente reclamação trabalhista.

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

JOAO PESSOA/PB, 23 de junho de 2022.

MARIA DAS DORES ALVES

Juiz do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRESSA KARINA ALBUQUERQUE OTHON DE MELO

- JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS

- SANTOS & MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11e752d
proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

Por representar a vontade das partes, HOMOLOGO, por decisão, a
proposta de acordo apresentada no Id #id:f330b50 nos seguintes
termos:

FORMA DE PAGAMENTO

O executado SANTOS E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC
pagará à exequente o valor de R$30.000,00, no prazo de 10 dias
contados da intimação da presente homologação. Desse valor,
R$27.000,00 para a reclamante e R$3.000,00 para o seu advogado.
Os valores deverão ser depositados nas contas indicadas na
petição do acordo.

QUITAÇÃO :

Cumprido o acordo a autora dará total quitação do objeto da
presente reclamação trabalhista na forma acordada.

DO INADIMPLEMENTO :

A exequente comunicará o inadimplemento da parcela em até 5
(cinco) dias da data prevista para pagamento, sob pena de quitação
tácita.

Multa de 100% com o retorno do processo à execução na forma
acordada.

Adimplidas as obrigações de pagar, recolhidas as custas e as
contribuições previdenciárias, o acordo será considerado cumprido.
Não sendo cumprido o acordo e nas hipóteses de não recolhimento
das custas processuais e contribuições previdenciárias, prosseguir-
se-á a execução, independentemente de citação ou intimação,
mediante constrição de bens.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS :

O executado deverá comprovar o recolhimento das custas
processuais, no valor de R$600,00, e das contribuições
previdenciárias no valor de R$8.515,80, no prazo de 20 dias após o
vencimento da última parcela, mediante apresentação da GRU
Judicial (código 18740-2) e da GPS, devidamente autenticados, nos
autos.

DETERMINAÇÕES FINAIS :

Eventuais penhoras serão liberadas após total quitação do objeto da
presente reclamação trabalhista.

(assinado eletronicamente)

JUÍZA DO TRABALHO

JOAO PESSOA/PB, 23 de junho de 2022.

MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular