TRT da 13ª Região 27/06/2022 | TRT-13

execução se realize "no interesse do credor", levando-se em conta
a ordem prevista no artigo 835 do CPC. Assim, em que pese a
ordem de preferência dos bens penhoráveis ser relativa, ante as
peculiaridades de cada caso concreto, ela objetiva o pagamento da
dívida de modo mais fácil e célere, ou seja, a liquidez imediata ao
credor" e “A nova sistemática de penhora, portanto, é no sentido de
autorizar a constrição dos salários, proventos ou pensões, desde
que a execução se refira apagamento de alimentos de qualquer
natureza, incluindo aí os créditos trabalhistas. Superou-se, assim, a
OJ 153 da SDI-2 do TST, baseada na redação do § 2º do art. 649
do CPC revogado”.

Outrossim, determina-se como fixado no processo citado, a penhora
on-line mensal do equivalente a 15% dos proventos da executada,
de R$ 3.072,18, ou seja, R$ 460,83.

Tudo, sem prejuízo das demais medidas executórias.
Intime-se a exequente para ciência e manifestação, caso queira.
CAMPINA GRANDE/PB, 21 de junho de 2022.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0064200-73.2011.5.13.0024

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

AUTOR GABRIEL FERNANDO SANTOS

ADVOGADO PATRICIA ARAUJO NUNES(OAB:

11523/PB)

RÉU OLIVEIRA TEIXEIRA DANTAS

ADVOGADO LARA SAMMANTHA DE SOUSA

FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)
RÉU RICARTO TEIXEIRA DANTAS - ME

ADVOGADO LARA SAMMANTHA DE SOUSA

FIGUEIREDO(OAB: 7478/RN)

RÉU OLIVEIRA TEIXEIRA DANTAS

RÉU RICARTO TEIXEIRA DANTAS

Intimado(s)/Citado(s):

- OLIVEIRA TEIXEIRA DANTAS
- RICARTO TEIXEIRA DANTAS - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5298a1
proferido nos autos.

DESPACHO

Silente o reclamante até a presente data, proceda a Secretaria da
Vara a devolução dos valores bloqueados na Previdência Privada
do executado.

Intime-se o executado para apresentar os dados bancários para fins
de transferência dos valores.

Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias requerer o
que entender de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo
provisório, nos termos do art. 11-A, da CLT.

Cumpra-se.

CAMPINA GRANDE/PB, 21 de junho de 2022.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000542-02.2016.5.13.0024

AUTOR EVERTON GUIMARAES XAVIER

ADVOGADO GUILHERME OLIVEIRA SA(OAB:

15649/PB)

AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF)

RÉU J & F CONSTRUCOES E COMERCIO

LTDA

ADVOGADO KELSEN LAFAYETE GOES(OAB:

25304/PE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EVERTON GUIMARAES XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 03556b3
proferida nos autos.

DESPACHO

A parte reclamada interpõe Agravo de Instrumento em Agravo de
Petição.

Recebo o recurso.

Intime-se a parte autora para manifestação no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao e. TRT.

CAMPINA GRANDE/PB, 21 de junho de 2022.

ANA PAULA CABRAL CAMPOS

Juiz do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0000462-96.2020.5.13.0024

AUTOR SAMARA SOUSA DE ASSIS AQUINO

ADVOGADO LIVIA SILVEIRA AMORIM(OAB:

14641/PB)

RÉU HAMILTON SOUSA FERNANDES

RÉU HAMILTON SOUSA FERNANDES

ADVOGADO EDSON ULISSES MOTA

COMETA(OAB: 13334/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SAMARA SOUSA DE ASSIS AQUINO