Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo 30/06/2022 | DJMSP

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0800052-55.2019.9.26.0020

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 2ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 30/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062911381395700000000352425

Envolvido:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB: 252954/SP)

NATALIA PEREIRA COVALE (OAB: 302427/SP)

NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB: 335584/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800052-55.2019.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 7735/19 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - AUTOR: AISLAN CARVALHO SANTANA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 352734: "I. Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 352412, página 23, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. III. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 28 de junho de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADOS: RONALDO DIAS GONCALVES - OAB SP348138; FABIO TAVARES SOBREIRA - OAB SP248731 - PROCURADORAS DO ESTADO: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB SP252954; NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB SP335584; NATALIA PEREIRA COVALE - OAB SP302427 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: cartoriocivel@tjmsp.jus.br – http://www.tjmsp.jus.br

Processo 0800052-55.2019.9.26.0020

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 2ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 30/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062911381418300000000352426

Envolvido:

AISLAN CARVALHO SANTANA (POLO: Polo ativo)

Advogados:

FABIO TAVARES SOBREIRA (OAB: 248731/SP)

RONALDO DIAS GONCALVES (OAB: 348138/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800052-55.2019.9.26.0020 - DS - NÚMERO DE CONTROLE: 7735/19 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - AUTOR: AISLAN CARVALHO SANTANA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 352734: "I. Vistos. II. Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no ID 352412, página 23, intimem-se as partes para requererem o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. III. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 28 de junho de 2022." (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior - Juiz de Direito. - ADVOGADOS: RONALDO DIAS GONCALVES - OAB SP348138; FABIO TAVARES SOBREIRA - OAB SP248731 - PROCURADORAS DO ESTADO: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - OAB SP252954; NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB SP335584; NATALIA PEREIRA COVALE - OAB SP302427 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: cartoriocivel@tjmsp.jus.br – http://www.tjmsp.jus.br

Processo 0800069-86.2022.9.26.0020

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 2ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 30/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062912215636400000000352456

Envolvido:

GUILHERME MANHANI NETO (POLO: Polo ativo)

Advogado:

WELINTON CESAR LIPORINI (OAB: 398950/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800069-86.2022.9.26.0020 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 8645/22 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - IMPETRANTE: GUILHERME MANHANI NETO - AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DO CD N. 3BPMI-001/06/20 - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Tópico final da Sentença de ID 351080: Diante do exposto julgo improcedente a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº 12.016/09 para o fim de denegar a segurança pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, o impetrante deve ser considerado isento do pagamento de custas. Descabida condenação em honorários advocatícios, em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09. Oficie-se à Autoridade Impetrada. P.R.I.C. São Paulo, 27 de junho de 2022. Dr. Lauro Ribeiro Escobar Junior - Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Autor(es) goza(m) dos benefícios da Justiça Gratuita Advogado: Dr. WELINTON CESAR LIPORINI OABSP 398950 Procuradora do Estado: Dra. DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES OABSP 172740 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: cartoriocivel@tjmsp.jus.br – http://www.tjmsp.jus.br

Processo 0800069-86.2022.9.26.0020

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 2ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 30/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062912215654400000000352457

Envolvido:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES (OAB: 172740/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800069-86.2022.9.26.0020 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 8645/22 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - IMPETRANTE: GUILHERME MANHANI NETO - AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DO CD N. 3BPMI-001/06/20 - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Tópico final da Sentença de ID 351080: Diante do exposto julgo improcedente a presente Ação de Conhecimento que se processa pelo Rito Especial da Lei nº 12.016/09 para o fim de denegar a segurança pleiteada na inicial. Consequentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por ser beneficiário da Justiça Gratuita, o impetrante deve ser considerado isento do pagamento de custas. Descabida condenação em honorários advocatícios, em virtude do que preceitua o art. 25 da Lei nº 12.016/09. Oficie-se à Autoridade Impetrada. P.R.I.C. São Paulo, 27 de junho de 2022. Dr. Lauro Ribeiro Escobar Junior - Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO: Não há custas de preparo, uma vez que o(s) Autor(es) goza(m) dos benefícios da Justiça Gratuita

Processos na página

0800052-55.2019.9.26.0020 0800052-55.2019.9.26.0020 0800069-86.2022.9.26.0020 0800069-86.2022.9.26.0020