Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo 30/06/2022 | DJMSP

Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)

Processo 0800066-11.2022.9.26.0060

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 6ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 30/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: PETIÇÃO CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062915594643900000000352710

Envolvido:

LIGIA LIMA (POLO: Polo ativo)

Advogado:

HAMILTON VALE DA SILVA (OAB: 447165/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800066-11.2022.9.26.0060 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 8650/22 - CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Licenciamento / Exclusão] - REQUERENTE: LIGIA LIMA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por Lígia Lima, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na qual pleiteia: i) a concessão de tutela de urgência de suspensão do Processo Administrativo Disciplinar nº CPM – 009/23/22, a que responde; ii) prolação de sentença declaratória de nulidade do referido processo administrativo, a partir do indeferimento de produção probatória nele exarado; e iii) a concessão do benefício da gratuidade judiciária. O pedido de tutela de urgência não pode ser decidido; tampouco recebida a petição inicial, pois lhe faltam documentos imprescindíveis ao deslinde das alegações, mesmo em caráter liminar. São eles: a cópia integral do processo administrativo combatido, com andamentos atualizados; e o arquivo da mídia mencionado na exordial, considerando que o link de acesso ao Google Drive (fl. 5, ID 352785) não basta, pois seu conteúdo pode ser alterado. Diante do exposto, com fundamento nos artigos 290 e 321 do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para emenda da peça vestibular, conforme apontamentos. Intime-se. São Paulo, 28 de junho de 2022. Dra. MARIA ELISA TERRA ALVES - Juíza de Direito Substituta Advogado: Dr. HAMILTON VALE DA SILVA OABSP 447165 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: cartoriocivel@tjmsp.jus.br – http://www.tjmsp.jus.br

Processo 0800131-40.2021.9.26.0060

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 6ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 30/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062916052660600000000352716

Envolvido:

ANDERSON CARDOSO (POLO: Polo ativo)

Advogado:

ERICO HAMMERSCHMIDT JUNIOR (OAB: 443962/SP)

Envolvido:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB: 335584/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800131-40.2021.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 8499/21 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - IMPETRANTE: ANDERSON CARDOSO - AUTORIDADE COATORA: SUBCOMANDANTE DA PMESP - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 352768: "1. Vistos. 2. Ante a certificação do trânsito em julgado, alocada no ID 352331, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Oficie-se a Administração Militar, a fim de que tenha ciência da operabilidade da "res judicata". 4. Intimem-se. São Paulo, 29 de junho de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: ERICO HAMMERSCHMIDT JUNIOR - OAB SP443962 - PROCURADORA DO ESTADO: NAYARA CRISPIM DA SILVA - OAB SP335584 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: cartoriocivel@tjmsp.jus.br – http://www.tjmsp.jus.br

Processo 0800561-18.2022.9.26.0040

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 1ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 30/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062916154422000000000352725

Envolvido:

STEFANO BIGLIA FARNETANI (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800561-18.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Ref ao processo físico nº: 90.704/19 - Réus: PAULO RICARDO DA ROCHA e STEFANO BIGLIA FARNETANI - Advogado: Dr. WESLEY GOMES - OAB/SP 347.129 - Assunto: Fica Vossa Senhoria CIENTE de que o processo nº 0800561-18.2022.9.26.0040, Controle 90.704/19, foi digitalizado e atermado no PJE, passando a tramitar eletronicamente, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Resolução nº 420/2021, do Conselho Nacional de Justiça.

Processo 0800083-07.2021.9.26.0020

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 6ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 30/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062916190780400000000352729

Envolvido:

MAURI APARECIDO CHEREGATI LEME (POLO: Polo ativo)

Advogado:

NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA (OAB: 453405/SP)

Envolvido:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogado:

FILIPE PAULINO MARTINS (OAB: 329160/SP)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800083-07.2021.9.26.0020 - (AB) - NÚMERO DE CONTROLE: 8444/21 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Citação, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência, Sucumbenciais] - AUTOR: MAURI APARECIDO CHEREGATI LEME - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho de ID 352714: I. Vistos, especialmente informação cartorária que ora transcrevo (ID 352712): "Por um lapso, foi intimado o advogado, Dr. EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA, OAB/SP 356361, sendo que o atual advogado do feito é Dr. NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA, OAB/SP OAB SP 453405". II. Em virtude do acima expendido, intimem-se as partes, para eventuais requerimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, levando em consideração a partir da certidão de trânsito em julgado constante nos autos (v. ID 328940 e seguintes). III. No silêncio das partes, arquive-se o feito. IV. A intimação no tocante ao ora autor há de se operar, por logicidade, em nome do Ilmo. Sr. Dr. Nathan Shiniti Covas Tokunaga. V. Intimem-se. São Paulo, 29 de junho de 2022. Dr. DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito Advogado: Dr. NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA OABSP 453405 Procurador do Estado: Dr. FILIPE PAULINO MARTINS OABSP 329160 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: cartoriocivel@tjmsp.jus.br – http://www.tjmsp.jus.br

Processo 0800224-29.2022.9.26.0040

Sigla Tribunal: TJMSP

Órgão: 4ª Auditoria Militar Estadual

Data de disponibilização: 30/06/2022

Tipo de comunicação: EDITAL DE INTIMAÇÃO

Classe: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Meio: Diário Eletrônico de Justiça Nacional

Inteiro Teor: https://pje.tjmsp.jus.br:443/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22062916210996600000000352733

Envolvido:

GUILHERME AUGUSTO PEREIRA PASSOS (POLO: Polo passivo)

Conteúdo:

PODER JUDICIÁRIO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, Vila Buarque, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800224-29.2022.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Controle nº: 98.039/22 - Réu: ex-1º Ten PM RE 190002-1 GUILHERME AUGUSTO PEREIRA PASSOS - Advogado: ABELARDO JULIO DA ROCHA – OAB/SP 354.340 - Assunto: Informar, no prazo de cinco dias, e-mail, telefone para contato e endereço do Cel PM da Reserva VALDIRA FERREIRA DE LIMA e também do Cel PM RICARDO TAHARA (INATIVO) e ciência da audiência virtual para oitiva das testemunhas designada para o dia 31 de AGOSTO de 2022, às 15 horas.

Processos na página

0800066-11.2022.9.26.0060 0800131-40.2021.9.26.0060 0800561-18.2022.9.26.0040 0800083-07.2021.9.26.0020 0800224-29.2022.9.26.0040