Diário de Justiça do Estado do Ceará 04/07/2022 | DJCE

Judiciário

Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: Jose Evanilson Paiva Araujo - DISPOSITIVO Do exposto, JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE do acusado pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva. Sem custas. Publique-se,
registre-se. Ciência ao MP. Intime-se a defesa do acusado. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

ADV: ATHILA BEZERRA DA SILVA (OAB 38071/CE) - Processo 0010169-27.2022.8.06.0133 - Auto de Prisão em Flagrante -
Do Sistema Nacional de Armas - AUTUADO: F.A.F.A. e outros - Intimação para apresentar defesa preliminar

ADV: KILVIA MARIA RODRIGUES (OAB 20103/CE) - Processo 0050042-05.2020.8.06.0133 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Furto - AUTUADO: Francisco Hideraldo Peres Martins - Intime-se a patrona de fls. 138, informando que a audiência
está aprazada para o dia 27/06/2023 .

ADV: SAULO GONÇALVES SANTOS (OAB 22281/CE), ADV: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, ADV:
RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO (OAB 33987/CE), ADV: LARA CIBELLE XIMENES LUSTOSA BARRETO (OAB 33003/
CE), ADV: MARIANA OLIVEIRA LEMOS (OAB 37777/CE), ADV: LARISSA CRISTINA NUNES CUNHA (OAB 41208/CE), ADV:
ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS (OAB 23217/CE) - Processo 0280035-12.2020.8.06.0133 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes da Lei de licitações - QUERELANTE: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Joâo Gomes Pereira
- Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior - Ante o exposto, , ABSOLVO SUMARIAMENTE os réus JOÃO GOMES PEREIRA e
ANTONIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR, com fundamento no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal. Publique-
se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa
na distribuição.Expedientes necessários.

COMARCA DE NOVA RUSSAS - 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS

JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ EDUARDO VIANA PEQUENO

DIRETOR(A) DE SECRETARIA ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0116/2022

ADV: KILVIA MARIA RODRIGUES (OAB 20103/CE), ADV: ANTONIO DONATO ARAÚJO (OAB 33134/CE) - Processo
0000294-72.2018.8.06.0133 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - REQUERENTE: O.B.F. - REQUERIDO: A.J.O. -
Diante das informações fornecidas pelo Conselho Tutelar de Acaraú às fls. 123/126, intimem-se as partes para manifestações
no prazo de 10 dias.

ADV: CARLOS JOSE EVANGELISTA DE CASTRO (OAB 12202/CE), ADV: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA
JÚNIOR (OAB 20366/PE), ADV: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB 44561A/CE), ADV: MARITZZA
FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O. ROSSITER (OAB 44562A/CE), ADV: FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE
(OAB 22885/CE) - Processo 0000918-54.2000.8.06.0133 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - EXEQUENTE:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - EXEQUIDO: João Martins de Sousa - Me - Eliézio Martins Leitão - Tendo a sentença
de fls. 377/381 proferida nos autos apensos (embargos de terceiro) transitado em julgado, determino intimação das partes para
requererem o que for de direito no prazo de 10 dias.

ADV: ANDRE LUIZ LIMA DANTAS (OAB 27702/CE) - Processo 0005252-48.2011.8.06.0133 - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: Unicred Crateus - Nos termos do art. 523 do CPC/2015, intime-se a parte executada,
por seu advogado, para que efetue ou informe o adimplemento integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
cumprimento forçado e aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, §1º do CPC/2015.
Ressalto que, transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento
de sentença, nos termos do art. 525 do CPC/2015.

ADV: ANTONIO MARCOS BONFIM LIMA (OAB 25566-0/CE) - Processo 0009289-45.2016.8.06.0133 - Procedimento Comum
Cível - Pagamento - REQUERENTE: Eletrovil Projetos e Construçoes Serviços Ltda Me e outro - Compulsando os autos, percebi
que, apesar de no despacho de fl. 702 ter sido determinada a intimação da parte exequente, a intimação foi realizada, em
verdade, na pessoa do advogado da parte executada (fl. 703). Por tais razões, determino o a intimação da parte exequente, na
pessoa da advogada subscritora da petição de fls. 674/678, para que, no prazo de 10 dias, atualize a dívida e requeira o que
for de direito.

ADV: NELSON IGLESIAS VINAS FILHO (OAB 24604-0/CE) - Processo 0009317-13.2016.8.06.0133 - Procedimento Comum
Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Fundação Furtado Leite - Considerando a juntada do laudo pericial às
fls. 399/430, nos termos do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se
sobre o referido laudo, no prazo comum de 10 dias.

ADV: MONIQUE MENDES DE MELO CARVALHO MADEIRO (OAB 32927/CE), ADV: VICTOR CARLOS MADEIRO (OAB
32928/CE) - Processo 0009780-52.2016.8.06.0133 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - EXEQUENTE:
Daiane Carvalho de Oliveira e outros - Intime-se a parte autora para que no prazo de cinco dias se manifeste sobre a petição de
fl. 330 e documentos e requeira o que entender de direito.

ADV: VICENTH BRUNO LIMA SCARCELA (OAB 30425-0/CE) - Processo 0009864-19.2017.8.06.0133 - Averiguação de
Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: F.W.F.A. - REPR. LEGAL: R.C.F.A. - Considerando o ofício de
fl. 135/136, que certifica o não comparecimento das partes para coleta de material biológico, determino a intimação da parte
autora, por DJE, para justificar a referida falta, bem como para requerer o que for de direito no prazo de 10 dias.

ADV: FLÁVIO BARBOZA MATOS (OAB 28410/CE), ADV: FRANCISCO DIEGO DE AQUINO ALVES (OAB 43703/CE),
ADV: ANTONIA MARTINS DE FARIAS - Processo 0017907-08.2018.8.06.0133 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 -
REQUERENTE: Antonia Martins de Farias - Antonia Martins de Farias - REQUERIDO: Espolio Maria Djanira Martins Gomes
- Antonio Alipio Gomes Filho e outro - Em cumprimento ao despacho de fl. , designo à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia
03/08/2022 às 09:00H, a se realizar por meio de videoconferência, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, por meio do link
de acesso:
https://link.tjce.jus.br/4b879f

ADV: FRANCISCO DIEGO DE AQUINO ALVES (OAB 43703/CE), ADV: FLÁVIO BARBOZA MATOS (OAB 28410/CE), ADV:
ESPOLIO MARIA DJANIRA MARTINS GOMES - Processo 0017907-08.2018.8.06.0133 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981
- REQUERENTE: Antonia Martins de Farias e outro - REQUERIDO: Espolio Maria Djanira Martins Gomes - Antonio Alipio Gomes
Filho e outro - Dispõe o art. 455 do CPC sobre a intimação das testemunhas para a audiência de instrução. Segundo o referido
dispositivo, as testemunhas serão intimadas pelo advogado mediante carga com AR, cumprindo a este comprovar nos autos

Processos na página

0010169-27.2022.8.06.0133 0050042-05.2020.8.06.0133 0280035-12.2020.8.06.0133 0000294-72.2018.8.06.0133 0000918-54.2000.8.06.0133 0005252-48.2011.8.06.0133 0009289-45.2016.8.06.0133 0009317-13.2016.8.06.0133 0009780-52.2016.8.06.0133 0009864-19.2017.8.06.0133 0017907-08.2018.8.06.0133