TRT da 5ª Região 04/07/2022 | TRT-5

Judiciário

RECLAMADO MONTREAL ENGENHARIA S A

RECLAMADO CAETANO ANTONIO DE ANDRADE

Intimado(s)/Citado(s):

- CLEUZA DA FONSECA PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d1cdd6
proferido nos autos.

Vistos etc.

Aguarde-se o desfecho das medidas executórias em andamento
nos autos de nº 0174800-69.1988.5.05.0161.

SANTO AMARO/BA, 04 de julho de 2022.

DEBORA BASTOS DE MORAES REGO

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0000508-84.2020.5.05.0161
RECLAMANTE CELMA CRISTINA VITALINO DE

JESUS

ADVOGADO JERÔNIMO LUIZ PLACIDO DE

MESQUITA(OAB: 20541/BA)

ADVOGADO YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:

43522/BA)

ADVOGADO LUCAS SANTOS DE CASTRO(OAB:

51261/BA)

RECLAMADO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO

CONDE

ADVOGADO ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:

19452/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- CELMA CRISTINA VITALINO DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 703c54e
proferido nos autos.

Vistos etc.

1. Notifique-se a Reclamante para liquidar o julgado, observando o
comando sentencial e as multas processuais já cominadas à Ré,
apresentando cálculos em formato eletrônico no PJ-E e também via
e-mail do Senhor Calculista da Vara (endereço eletrônico:
1avara_sma@trt5.jus.br), com planilhas de preferência na
modalidade Pje-calc, que apresentem todas as fórmulas utilizadas
em sua elaboração.

1.1 Havendo quantificação de horas extras em cartões de ponto,
deve ser apresentada planilha de sua apuração (espelhos dos
cartões de ponto), para maior celeridade na execução.

1.2 Ademais, a parte deve especificar, além do valor total, o valor
total corrigido sem os juros e o percentual total de juros utilizados.

2. Decorrido o prazo de 30(TRINTA) DIAS sem manifestação do(a)
Autor(a), remetam-se os autos ao arquivo provisório, observando o
quanto disposto no art. 921 e parágrafos do CPC.

3. Apresentadas as contas pela(o) Demandante, notifique(m)-se
a(o)(s) Reclamada(o)(s) para tomar ciência e no prazo de 8 (OITO)
DIAS oferecer impugnação fundamentada com a indicação dos
itens e valores objeto da discordância, conforme planilha de
cálculos em formato eletrônico a ser anexada no PJ-E e com cópia
encaminhada via e-mail do Senhor Calculista da Vara (endereço
eletrônico:
1avara_sma@trt5.jus.br), com planilhas de preferência
na modalidade Pje-calc, que apresentem todas as fórmulas
utilizadas em sua elaboração,
sob pena de preclusão, nos termos
no art. 879, § 2º, da CLT;

3.1 A(O) Reclamada(o) deverá observar os mesmos preceitos
fixados nos itens 1.2 e1.3 retro.

4. Os valores reconhecidos como incontroversos na planilha da(o)
Ré(u) deverão ser depositados pela(o) Reclamada(o) à disposição
deste Juízo, sob pena de bloqueio on line.

5. Registre-se à ambas as partes que as contas apresentadas
deverão obedecer aos limites e parâmetros expressamente
traçados pela coisa julgada, no tocante às verbas que são objeto da
condenação, advertindo-se que a sua inobservância poderá ensejar
a caracterização da litigância de má-fé prevista no art. 793-B da
CLT.

6. Apresentada impugnação dos cálculos, com a respectiva garantia
(ou obtida esta via bloqueio on line), libere-se imediatamente à(ao)
Reclamante o seu crédito líquido incontroverso, e dê-se vista da
impugnação dos cálculos à (ao) Demandante, que deverá, em caso
de discordância com a impugnação, apresentar petição
fundamentada, anexando – se for o caso - sua planilha de contas
alternativa à apresentada originalmente, com cópia editável para o e
-mail do Senhor Calculista da Vara (endereço eletrônico:
1avara_sma@trt5.jus.br), sob pena de preclusão. Prazo de 08
dias.

7. Inexistindo manifestação da(o) Reclamada(o) de impugnação às
contas ou concluído o procedimento previsto no item 6 retro, voltem
os autos conclusos para decisão.

SANTO AMARO/BA, 04 de julho de 2022.

DEBORA BASTOS DE MORAES REGO

Juíza do Trabalho Substituta

Processos na página

0034800-48.1990.5.05.0161 0000508-84.2020.5.05.0161