TRT da 2ª Região 07/07/2022 | TRT-2

Judiciário

SUSCITADO SINDICATO DO COMERCIO

ATACADISTA DE GENEROS
ALIMENTICIOS NO ESTADO DE SAO
PAULO

SUSCITADO SINDICATO DOS CEMITERIOS E

CREMATORIOS PARTICULARES DO
BRASIL - SINCEP

SUSCITADO SINDICATO DO COMERCIO

ATACADISTA MADEIRAS EST SAO
PAULO

SUSCITADO SINDICATO DO COMERCIO

ATACADISTA DE SUCATA FERROSA
E NAO FERROSA DO ESTADO DE
SAO PAULO-SP

SUSCITADO SINDICATO DOS EXPORTADORES E

IMPORTADORES DE GRAOS E
OLEAGINOSAS DO ESTADO DE SAO
PAULO

SUSCITADO SINDICATO DO COM VAREJ DE

CARNES FRESCAS DO ESTADO DE
S

SUSCITADO SINDICATO NACIONAL DAS

EMPRESAS DE MEDICINA DE
GRUPO

SUSCITADO SINDICATO DO COMERCIO

ATACADISTA DE PAPEL, PAPELAO,
ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE
PAPELARIA DO ESTADO DE SAO
PAULO - SINAPEL

SUSCITADO SINDICATO DO COMERCIO

ATACADISTA, IMPORTADOR E
EXPORTADOR DE PRODUTOS
QUIMICOS E PETROQUIMICOS NO
ESTADO DE SAO PAULO

SUSCITADO SINDICATO DO COMERCIO

VAREJISTA DE CALCADOS DE SAO
PAULO

SUSCITADO SIND PERMISSIONARIOS CENTRAIS

ABAST DE ALIM DO EST SP

SUSCITADO SIND COM ATAC VIDRO

PLANOCRISTAIS ESPELHOS EST S
PAULO

SUSCITADO SINDICATO NACIONAL DAS

EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE
GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO -
SINDIGAS

SUSCITADO SINDICATO DOS HOSPITAIS,

CLINICAS, CASAS DE SAUDE,
LABORATORIOS DE PESQUISAS E
ANALISES CLINICAS E DEMAIS
ESTABELEC

SUSCITADO SIND DAS EMPRESAS DE A E

CONSERV NO EST DE SAO PAULO

SUSCITADO SINDICATO DO COM. ATACADISTA

DE MAQUINISMOS EM GERAL,
EQUIPS. E COMPONENTES PARA
INFORMATICA DA GRANDE SAO
PAULO

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E
VIAJANTES DO COMERCIO NO ESTADO DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1441af5
proferido nos autos.

Autos recebidos em conclusão:

1. Alega o suscitante que representa categoria profissional
diferenciada dos Empregados Vendedores-Pracistas e Viajantes,
compreendendo os profissionais empregados em vendas externas,
nas funções, entre outras próprias, as de: fechamento das vendas
externas, como: vendedores pracistas ou viajantes, sob qualquer
forma de expressão, ainda que por telefone ou por qualquer outro
meio de contato a distância, ou, em ponto de venda interno mas
externo a empregadora; as de promoção, reposição, degustação,
demonstração, de mercadorias para as vendas; bem como: as
funções de auxiliar de vendas, contatos, assistente de vendas,
vendas técnicas, porta em porta, de plano de saúde, consórcio,
carnês, planos de saúde, agropecuários, produtos químicos,
sanitários, vendas de Bebidas e alimentação em geral, e de
Serviços, de agenciamento de contratos de locação, de fretes, e
outros, inclusive vendas com veículo (vendedor motorista ou com
moto) e pelas funções superiores respectivas como: as de
inspetores, supervisores, chefes, gerentes, de vendas externas
entre outros próprios, seja de produtos (indústria), comércio ou
serviços de qualquer natureza e espécie, bem assim as funções de
pós vendas, tais como: de cobrador externo e vendedor pronta
entrega, enfim, todos os empregados partícipes das vendas
externas, de empresas industriais e comerciais (incluídos serviços),
sediadas no território do Estado de São Paulo; que os
trabalhadores aprovaram em Assembleia a Pauta de
Reivindicações, que foi exibida aos suscitados; que, apesar da
tentativa de negociação, as partes não chegaram a um consenso e
decidiram pela interposição do presente dissídio; que, no ano
anterior, referente à data base 1º/07/2021, parte dos ora suscitados
acabou firmando Convenções Coletivas de Trabalho, as quais foram
registradas no Sistema Mediador junto a S.R.T – SP, com prazo de
vigência de 1 (um) ano; que, assim, no tocante aos suscitados, a
partir da data base 1º/07/2021, houve necessidade de negociação
e/ou dissídio; que este ano, referente à data base de 1º/07/2022,
não se obteve acordo para a formulação de Convenção Coletiva,
com os suscitados, mesmo com os não convenentes e acordantes
anteriores, não obstante as exaustivas tentativas de negociações;
que não restou outra alternativa senão a propositura da presente
ação; que postula a fixação de normas para os referidos suscitados
para o período de 1º/07/21 a 30/06/22, a serem cumpridas pelas
empresas por eles representadas, ou a continuidade do disposto no
acordão com efeito ultrativo, com os percentuais de reajuste atuais
e valores normativos constantes da Pauta de Reivindicações atual;
que pretende a manutenção de todas as condições salariais
preexistentes – advindas de sentenças normativas de dissídios
anteriores; que postula o reajuste salarial de18%, correspondente

Processos na página

1002152-56.2022.5.02.0000